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Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe

CELAC adota enfoco de gênero para garantir o impacto do plano de erradicação da fome

Chefes de Estado e de Governo de toda América Latina e Caribe aprovaram hoje a estratégia de gênero do principal acordo regional de luta contra a fome

Um passo fundamental é incorporar o enfoque de gênero nos marcos legais, leis e políticas de direito à alimentação e segurança alimentar em toda a região.

26 de janeiro de 2017, República Dominicana – Os Chefes de Estado e de Governo dos países da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) aprovaram hoje a estratégia de gênero do Plano para a Segurança Alimentar, Nutricional e Erradicação da Fome 2025.

A estratégia foi criada pelo Grupo Avanço da Mulher da CELAC com o apoio da FAO e tem como objetivo garantir que os impactos do principal acordo regional de erradicação da fome favoreçam de forma igualitária mulheres e homens.

“A estratégia permite orientar os países a aprofundar a erradicação da fome e da má-nutrição adotando um enfoque de gênero e de direitos”, explicou Maddelin Brizuela, coordenadora do Grupo Avanço das Mulheres da CELAC, durante a V Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC, que está sendo realizada em Punta Cana, República Dominicana.

A estratégia propõe ações concretas para incorporar a perspectiva de gênero nas principais áreas de ação do Plano SAN CELAC.

Enfoque de gênero nas estratégias de segurança alimentar

De acordo com o documento apresentado hoje pela CELAC, um passo fundamental é incorporar o enfoque de gênero nos marcos legais, leis e políticas de direito à alimentação e segurança alimentar em toda a região.

A estratégia também aponta que se deve promover políticas diferencias que envolvam as mulheres segundo grupos de faixa etária, principalmente em relação ao acesso à terra e o reconhecimento do trabalho das mulheres.

Para poder medir e garantir uma melhor condição nutricional as mulheres da região, deve-se elaborar uma base sobre a participação das mulheres na segurança alimentar, baseada em evidência qualitativa e quantitativa.

As mulheres e o acesso aos alimentos

Para melhorar o acesso aos alimentos das mulheres da região é importante uma visão ampla de proteção social que inclua o fortalecimento dos meios de subsistência e a redução da vulnerabilidade.  

Para isso, as mulheres devem contar com insumos, acesso preferencial a ativos de produção e medidas de fomento para suas organizações rurais e cooperativas.

O acesso à terra, a água, a sementes nativas e serviços financeiros é um aspecto chave para o desenvolvimento.

Se debe garantizar que las mujeres embarazadas y lactantes con niños menores de dos años tengan acceso a alimentos y agua potable y fomentar que la entrega de las transferencias condicionadas de ingresos –que cubren a millones de personas en la región- las reciban las jefas de hogar.

Deve-se garantir que as mulheres grávidas e lactantes com crianças menores de dois anos tenham acesso a alimentos e água potável e fomentar que o pagamento das transferências condicionadas de renda – que chegam a milhões de pessoas na região – as recebam as chefes do lar.

Requer também incorporar as trabalhadoras agrícolas familiares não remuneradas e por conta própria nos sistema de prevenção e segurança social, com ênfases particular nas trabalhadoras agrícolas sazonais.

Bem-estar nutricional

Uma tendência preocupante na região é o aumento da obesidade feminina. Segundo o Panorama da segurança alimentar da FAO y OPAS, em 20 países da região a prevalência de obesidade das mulheres é pelo menos 10% a mais que a dos homens.

Esse índice se explica por diversos fatores: a pobreza (que afeta mais as mulheres); a falta de acesso a recursos produtivos; baixos níveis escolares; falta de acesso à educação nutricional; falta de tempo para realizar atividades físicas; e excessiva carga horaria de trabalho.

Para melhorar o bem-estar nutricional das mulheres da região, a estratégia também propõe assegurar que os programas de alimentação escolar beneficiem igualmente meninos e meninas, e utilizá-los  para promover o trabalho decente entre as mulheres rurais.

Outro aspecto chave mencionado pela estratégia é a necessidade de incentivar uma maior corresponsabilidade na promoção da saúde, tanto em âmbito familiar (participação de pais e tutores) como do Estado. Para avançar nesse sentido, é fundamental articular as políticas de segurança alimentar com aquelas que procuram uma distribuição equitativa da carga doméstica.

Prevenção de desastres

Segundo a estratégia de gênero do Plano SAN CELAC, deve-se assegurar a incorporação das mulheres de maneira diferenciada nos planos nacionais de prevenção de desastres.

Nesse contexto, as organizações de mulheres devem fazer parte dos comitês de emergência para que sejam consideradas em seu papel como produtoras de alimentos quando se estabelecem programas de recuperação produtiva depois de uma catástrofe.

Essa medida deve estar vinculada com os planos nacionais de manejo de risco e prevenção de desastres que reconheçam o papel das mulheres na sustentabilidade ambiental e na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

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