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Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe

Iniciativa Regional 1 (IR1)

A América Latina e Caribe foi a primeira região do mundo a se comprometer a erradicar a fome completamente até o ano de 2025. Esse compromisso tem fundamento nos avanços que a região alcançou ao ser a única a alcançar as duas metas internacionais de redução da fome - a da Cúpula Mundial da Alimentação e a dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - reduzindo pela metade, tanto o número, como a porcentagem de pessoas subalimentadas.
Um dos aspectos fundamentais que explicam esse resultado foi o compromisso político de mais alto nível, traduzido em estratégias e planos regionais, sub-regionais e nacionais de erradicação da fome.
Por meio da IR1, a FAO está apoiando os principais acordos de segurança alimentar na região, apoiando a todos os setores da sociedade para garantir o direito à alimentação para todos e todas.

IR1 – América Latina e Caribe sem Fome

A América Latina e Caribe conseguiram resgatar a mais de 30 milhões de pessoas da fome nas últimas décadas, se convertendo na região do mundo que mais avanços alcançou.

Um fator chave por trás desses avanços tem sido o compromisso: os governos e as sociedades latino-americanas e caribenhas decidiram colocar a segurança alimentar no mais alto da agenda política.

Esse processo gerou uma série de acordos de alto nível, políticas nacionais e regionais de luta contra a fome e má-nutrição que se converteu em um exemplo para o resto do mundo.

A iniciativa regional 1 da FAO apoia esse direcionamento político de luta contra a fome que se tornou um selo característico da região, e trabalha para fortalecer e aprofundar o impacto dos grandes pactos, acordos, planos e estratégias de segurança alimentar e erradicação da fome e a má-nutrição.

Não apenas reduzir a fome, mas erradica-la até o ano 2025

Em 2005, a região foi a primeira a se comprometer a não apenas em reduzir a fome, mas erradica-la por completo até o ano de 2025. Esse desejo se converteu no primeiro grande acordo regional dessa natureza e deu forma a Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome (IALCSH), ratificada por todos os países, e tem como objetivo garantir a segurança alimentar mediante políticas públicas e projetos multissetoriais de alto impacto em âmbito regional e nacional.

No marco desse grande acordo regional, a América Latina e Caribe quer garantir que a atual geração de homens, mulheres e crianças seja a última a ter que viver com a fome.

A FAO vem acompanhando a implementação desse acordo macro desde o princípio, trabalhando com parlamentares, governos, pesquisadores, associações de produtores e a sociedade civil para fazer com o direito à alimentação se torne uma realidade.

O maior plano de segurança alimentar: CELAC

O maio órgão de integração regional - a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, CELAC - também assumiu o desafio de acabar com a fome, criando e implementando um ambicioso plano que ataca tanto as raízes do problema da fome, como suas consequências.

Trata-se do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025, que foi construído com o apoio da FAO com base nas políticas públicas exitosas criadas pelos próprios países da região, incluindo os programas de Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, os programas de abastecimento de alimentos e proteção social, a alimentação saudável, a gestão de riscos e adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

O Plano foi aprovado em 2015 na Costa Rica durante a III Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC, e a iniciativa regional 1 da FAO fornece apoio continuo para sua implementação. 

A alimentação como um direito humano

Uma terceira área de trabalho da iniciativa regional da FAO é o apoio às Frentes Parlamentares contra a Fome (FPH, na sigla em espanhol). As Frentes reúnem legisladores de toda a região, tanto em âmbito nacional, como regional, para fortalecer a segurança alimentar por meio de leis, concedendo os orçamentos necessários para responder às necessidades dos mais vulneráveis.

Atualmente, existem frentes parlamentares em 17 países da região e quatro de caráter regional no Parlamento Latino-americano (PARLATINO), o Parlamento Centro-americano (PARLACEN), o Parlamento Andino (PARLADINO) e o Fórum de presidentes de poderes legislativos da América Latina e a Bacia do Caribe (FOPREL).

A iniciativa regional 1 trabalha com eles para converter a segurança alimentar em um assunto estratégico da atividade legislativa, promovendo o estabelecimento de marcos institucionais favoráveis a realização plena do direito à alimentação na América Latina e Caribe.

Fortalecendo a cooperação Sul-Sul

A iniciativa regional 1 da FAO trabalha para que os países compartilhem suas experiências por meio da cooperação sul-sul para que possam replicar suas experiências exitosas e melhorar suas políticas públicas de luta contra a fome.

Para alcança-lo, trabalha com o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, que desenvolve iniciativas como a promoção da alimentação escolar e as compras públicas, o fortalecimento da sociedade civil, a cooperação humanitária e o apoio às políticas agroambientais, entre outros.

O Programa Espanha-FAO trabalha em aspectos como a implementação de políticas e programas para a segurança alimentar e nutricional relacionados a prevenção, o controle e a erradicação das doenças transfronteiriças e a formação de capacidades e capacitação.

A iniciativa também dá apoio ao Programa Regional de Cooperação Triangular Venezuela-FAO SANA, que trabalha com as principais iniciativas regionais de luta contra a fome, como o Plano de Ação para a erradicação da fome e da pobreza "Hugo Chávez", além de fortalecer os movimentos sociais, capacitando líderes e organizações e apoiar as organizações da agricultura familiar, para fomentar espaços de intercambio e comercialização solidária de alimentos.

Outra iniciativa que impulsiona a cooperação sul-sul na região é o programa Mesoamérica sem Fome, fruto de um acordo de colaboração entre a FAO e a Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID), que busca contribuir com o fortalecimento dos marcos institucionais locais, nacionais e regionais para alcançar a segurança alimentar e nutricional (SAN) e a atenção diferenciada para a agricultura familiar nos países da América Central, Colômbia e República Dominicana. Para isso, a intervenção do programa Mesoamérica sem Fome se articula por meio de oito linhas de ação temáticas e dois transversais, enfatizando aspectos como a governança, a gestão sustentável dos recursos naturais e a gestão do conhecimento, entre outros.

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