Nos últimos anos, o Brasil avançou significadamente na busca por soluções para as questões ambientais e na consolidação de uma base normativa sólida de suporte às políticas públicas agroambientais

Brasília - Para promover o diálogo sobre indicadores de monitoramento da implementação das Diretrizes Voluntárias para Políticas Agroambientais na América Latina e no Caribe, nos dias 13 e 14 de junho, representantes de diversos setores do governo envolvidos nas questões agroambientais e da FAO se reunirão, em Brasília, para uma oficina de trabalho sobre o tema. 

Nos últimos anos, o Brasil, em uma articulação consistente entre o governo e a sociedade, avançou significamente na busca por soluções para as questões ambientais e na consolidação de uma base normativa sólida de suporte às políticas públicas agroambientais, tais como: a conversão de vegetação nativa para serviços ambientais e conservação da biodiversidade; o desenvolvimento rural sustentável considerando simultaneamente a conservação dos recursos naturais; a preservação de valores e comunidades tradicionais; a segurança alimentar saudável; e a priorização do desenvolvimento e adoção de tecnologias de produção modernas, entre outras. 

Além disso, o país avançou no desenvolvimento de uma matriz energética limpa como base para o crescimento econômico ancorado em compromissos globais de mitigação dos efeitos de mudanças climáticas e conservação da biodiversidade. Em 2015, durante a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, o Brasil assumiu  o compromisso voluntário que pretende alcançar uma redução das emissões de gás de efeito estufa em 37%, até 2025, e, em 43%, até 2030 . Para isso, pretende adotar medidas de adaptação em setores de interface com políticas agroambientais. 

A identificação destes indicadores de monitoramento da implementação das Diretrizes Voluntárias para Políticas Agroambientais na América Latina e no Caribe está sendo feita com a participação dos países da região, em conformidade e de maneira coordenada com outras iniciativas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustetável (ODS), as Metas de Aichi e o Marco Sendai. 

Jessica Casaza, coordenadora do projeto regional executado pela FAO e pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) para o fortalecimento de políticas agroambientais na América Latina e no Caribe, acrescenta que a definição e o desenvolvimento metodológico para a implementação destes indicadores fortalecerão os países quanto ao entendimento sobre as Diretrizes Voluntárias e a aplicação de medidas agroambientais em consonância com as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança responsável da terra, dos recursos pesqueiros e florestas. 

Segundo Jessica, atualmente, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil está avançando na estruturação de um sistema de compatibilização entre a política pública agroambiental e o território em diferentes escalas de atuação (municipal, estadual e federal) e na definição de indicadores para políticas agroambientais compatibilizados com a Agenda 2030 e os ODS.   

As Diretrizes e o ODS

As Diretrizes Voluntárias para as Políticas Agroambientais contribuirão para um melhor entendimento da política  a partir de uma perspectiva voltada para as questões agroambientais e suas ligações intersetoriais e que possam ser incorporadas para a melhoria da governança e da implementação das atuais políticas setoriais, o desenho e a aplicação de incentivos aos sistemas agroambientais. 

As Diretrizes Voluntárias para as Políticas Agroambientais contribuem para o alcance das metas dos ODS e apresentam uma sinergia com vários dos indicadores propostos, especialmente, o ODS 2 (Fome Zero); o ODS 13 (Ação pelo Clima); ODS 14 (Vida Submarina) e ODS 15 (Vida de Ecossistemas Terrestres). Além disso, as medidas propostas nas Diretrizes também contribuem para outros dos ODS. “Existe uma necessidade urgente de adotar modelos de produção mais sustetáveis com a finalidade de freiar a deteriorização dos recursos naturais, garantindo  a segurança alimentar das populações”, diz Jessica Casaza. 

O diálogo que se promoverá no Brasil já foi realizado, em 2017, em outros países como Cuba, Costa Rica, México e Colômbia para  gerar importantes contribuições para a implementação das Diretrizes na América Latina e no Caribe. Esta atividade nos países é promovida pelo projeto de fortalecimento de políticas agroambientais na América Latina e no Caribe, com apoio da FAO e do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC).