FAO no Brasil

Programas em Brasil

A FAO é considerada como um interlocutor estratégico, pela diversidade de compromissos que tem e pelo sua especialização nacional e internacional. A missão da FAO tem hoje importância estratégica na nova agenda internacional de combate à pobreza e pode desempenhar um papel importante na cooperação triangular brasileira. Sua presença internacional lhe dá uma capilaridade no mundo, grande valor para o Governo do Brasil. A FAO pode facilitar diálogos e debates com outros países e entre diferentes stakeholders visando a orientação, promoção, e difusão do conhecimento.

O Final Report Evaluation of FAO Cooperation with Brazil chama atenção para as vantagens comparativas da FAO, que foram claramente demonstradas na contribuição dada à educação nutricional por intermédio da alimentação escolar, no fortalecimento da gestão florestal, institucionalização do setor pesqueiro.

Em relação a agências do Sistema das Nações Unidas no país, cabe notar que a FAO demonstra complementaridade com o trabalho da Unidade de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PNUD e com o PNUMA. O trabalho das três agências é considerado um espaço promissor para reflexão e policy work, o qual coaduna-se com as metas da FAO na implementação de programas de segurança alimentar, gestão de florestas, agricultura, etc.

Prioridade 1. Segurança alimentar. O direito à alimentação adequada e saudável, de forma permanente e sustentável

O maior desafio da segurança alimentar hoje é o acesso à alimentação adequada e saudável, que seja dada de forma permanente e sustentável, como articulado claramente pela construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. Esse desafio envolve a institucionalização e a gestão do Sistema Nacional de SAN (SISAN) com a missão de fortalecer a noção do direito humano à alimentação adequada vista por meio de programas e ações públicas. No entanto, a consolidação das formas de proteção, respeito, provimento e exigibilidade do direito à alimentação não constitui uma tarefa simples. Fica ainda muito mais complexa se for vista qualitativamente como a promoção de uma alimentação adequada e saudável.

É importante pensar na criação de um amplo programa de educação alimentar que contemple e incentive hábitos alimentares mais saudáveis. Para tal, é preciso fortalecer os instrumentos de regulação no Brasil. Isso deve ocorrer dentro do contexto de uma política de abastecimento alimentar fundamentada em alimentos frescos, produzidos localmente, a menor custo, mais qualidade e diversidade. A FAO pode apoiar também a implementação do Tratado Internacional de Recursos Fito-genéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), internalizando o tratado através de instrumentos legislativos que fortaleçam mecanismos e outros aspectos institucionais para cumprir com o Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, e que promova os Direitos dos Agricultores.

Objetivo 1.1 Alimentar e nutrição (PNSAN), garantindo a eficácia do Direito Humano à alimentação adequada.

Objetivo 1.2 Estratégias e metodologias específicas desenvolvidas e implementadas para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (SISAN) e da Política Nacional de Segurança.

Objetivo 1.3 Plataforma institucional da agricultura familiar e da aquicultura, através da formulação e execução de programas para o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.

Prioridade 2. Cooperação Sul-Sul: Consolidação de uma plataforma de Cooperação Sul-Sul para a Segurança Alimentar, Agricultura, Pesca, Pecuária, Florestas, Mudanças Climáticas e Desertificação

A riqueza da experiência brasileira nessas áreas reforça o protagonismo internacional do Brasil nos fóruns que discutem essas questões. Identificada a necessidade por meio de entrevistas, sistematiza as experiências de sucesso e boas práticas encontradas nos níveis federal, estadual, municipal e na sociedade civil que ajude na disseminação de boas práticas brasileiras para outros países. As novas experiências de cooperação triangular constituem uma linha importante dessa nova plataforma a ser construída assim como a criação de um planejamento que pense a cooperação sul-sul nessas áreas a longo prazo.

Objetivo 2.1 Boas práticas, lições aprendidas e casos emblemáticos sistematizada nas áreas de mandato da FAO.

Objetivo 2.2 Iniciativas de cooperação entre a Coordenação Geral de Ações Interministerial no Combate à Fome e ações humanitárias.

Objetivo 2.3 Acordos de cooperação entre a Agência Brasileira de Cooperação e a FAO.

Prioridade 3. Superação da Extrema Pobreza: Qualificação, Organização e Avaliação da Agricultura Familiar e da aquicultura familiar

Para que tal objetivo seja atingido é importante melhorar a efetividade das políticas públicas brasileiras de redução da pobreza e provisão de serviços públicos. Como a maior parte das populações alvo desse programa está nas regiões rurais do Norte e Nordeste brasileiro, há uma grande intersecção com a agenda do desenvolvimento rural e da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. Assim, há um objetivo claro de empoderamento das mulheres na promoção da agricultura familiar e de organização e qualificação das famílias para que seus produtos possam ter um maior impacto na cadeia comercial. Dito em outras palavras, é importante promover a organização econômica da agricultura e aquicultura familiar e fortalecer sua articulação para ampliar sua participação na estrutura econômica do país e com isso reduzir a pobreza de modo sustentável.

Objetivo 3.1 Melhoria das políticas públicas e programas governamentais que promovam uma maior inclusão produtiva rural das populações mais vulneráveis no Brasil.

Objetivo 3.2 Contribuições técnicas para o monitoramento e avaliação de políticas públicas e programas de desenvolvimento rural e inclusão produtiva reforçada.

Prioridade 4. Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, Alterações Climáticas e Desertificação: Introdução de uma matriz de produção agroecológica para a sustentabilidade social e ambiental

Os resultados em termos de país são claros quando se trata da gestão sustentável dos recursos naturais na agropecuária ou pesca ou no setor de florestas. A agenda da mudança do clima e do combate à desertificação concretiza-se em estratégias produtivas para a adaptação aos efeitos das mudanças do clima e a novos mecanismos de gestão produtiva que usam informações meteorológicas. A promoção da agricultura de baixo carbono, a adoção de uma matriz de produção agroecológica para a agricultura familiar, o uso sustentável das florestas e de outros recursos naturais como a pesca (combinada com a aquicultura), etc. estão entre os temas identificados como relevantes.

Objetivo 4.1 Políticas públicas e programas para a gestão sustentável dos recursos florestais, pesca e aquicultura no contexto das alterações climáticas e desertificação reforçada.

Objetivo 4.2 Estratégias produtivas de mitigação e adaptação à mudança climática promovida.

Objetivo 4.3 Experiências demonstrativas sobre gestão sustentável das florestas, pescas e aquicultura, fomento.

Objetivo 4.4 Estudos e iniciativas-piloto para a utilização de biocombustíveis e tecnologias de energia renovável.

Objetivo 4.5 Experiências de demonstração para a gestão integrada dos recursos hídricos, recursos costeiros e da biodiversidade.