Agricultura familiar comunitária: uma aliada na soberania alimentar e na luta contra a fome

Crispim Moreira, representante da FAO na Bolívia -

O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) foi lançado em Nova York, em 22 de novembro de 2013, pelas Nações Unidas para ressaltar o enorme potencial que os agricultores familiares podem desempenhar na erradicação da fome e na conservação dos recursos naturais. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mais de 500 milhões de propriedades agrícolas familiares (definidas como aquelas que contam principalmente com os membros da família para administração e trabalho) produziram alimentos que nutriram milhões de pessoas.

De fato, em muitos países em desenvolvimento, as propriedades familiares correspondem a cerca de 80% do total de propriedades agrícolas. Na Bolívia, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 770.000 unidades produtivas são familiares ou de pequeno porte, com tamanho médio de cinco acres.

Dados da FAO mostram que mais de 70% da população exposta à insegurança alimentar vive nas áreas rurais da África, Ásia, América Latina e do Oriente Médio. Na Bolívia, quatro entre dez pessoas que vivem em áreas rurais são pobres (de acordo com dados apresentados pela unidade de planejamento da delegação presidencial Agenda Patriótica do Bicentenário 2025, com informações do censo de 2012 do INE).

Em seu discurso durante o lançamento do AIAF em Nova York, Jose Graziano da Silva, diretor-geral da FAO, afirmou que "nada se aproxima mais do paradigma de produção sustentável de alimentos do que a agricultura familiar. Os agricultores familiares geralmente desenvolvem atividades agrícolas não especializadas e diversificadas, com as quais desempenham um papel crucial em garantir a sustentabilidade do meio ambiente e a conservação da biodiversidade".

Oportunidade de ouro para a Bolívia

As atividades mundiais, regionais e nacionais do AIAF 2014 são uma oportunidade de ouro para promover um amplo debate na Bolívia. Esse debate deve levar a parcerias entre o Estado e a sociedade em prol da consolidação de uma nação com soberania alimentar e produtiva que reconhece os vários tipos de agricultores familiares: indígenas, camponeses, ‘campesinos’, comunitários, interculturais e afro-bolivianos em todo o território nacional.

Na Bolívia, o Ano Internacional da Agricultura Familiar coincide com mudanças estruturais nas esferas política e social do país, que foram endossadas pelo arcabouço legal da Constituição do Estado, seus planos de desenvolvimento e seu planejamento estratégico, chamado de “Agenda Patriótica” (as iniciativas ligadas ao desenvolvimento agrícola e produtivo incluem: Lei No. 144 Revolução produtiva; Lei No. 3525 Produção agroflorestal ecológica; Lei No. 300 Terra Mãe e o fortalecimento das organizações comunitárias e econômicas de agricultores – Leis OECAS e OECON).

Desde a promulgação da Lei 338, o Ministério do Desenvolvimento Rural estabeleceu um intenso programa de construção participativa chamada de PRONAGRIFS (Programa Nacional de Agricultura Familiar Sustentável). Este programa, com a cooperação técnica da FAO, tem promovido: a) o Registro Nacional Agropecuário (RUNPA), uma ferramenta fundamental para o planejamento de políticas públicas de desenvolvimento rural a fim de alcançar as metas do país acerca de segurança e soberania alimentar e b) o mapeamento das diversas propriedades familiares comunitárias bolivianas, o que possibilita que o Estado planeje suas metas físicas e financeiras para prover mercadorias e serviços àqueles beneficiados pela Lei 338. Isso irá gerar o “mapeamento socioterritorial” da agricultura familiar boliviana, possibilitando respostas concretas para as seguintes perguntas: Quem? Quantos? E onde?

Por que a agricultura familiar desempenha um papel central e estratégico na garantia da soberania alimentar e na luta contra a fome?

Sistemas alimentares e agrícolas sustentáveis e inclusivos estão intrinsecamente ligados ao modo de vida da agricultura familiar/de pequeno porte e seus meios de produção porque geram trabalho produtivo para os jovens nas comunidades rurais. Por sua vez, se as iniciativas econômicas dos agricultores familiares progredirem de acordo com os padrões do comércio justo, será possível encontrar a chave para a erradicação da pobreza rural. A agricultura familiar é uma oportunidade de promover a economia local, sobretudo quando combinada a políticas específicas de proteção social e bem-estar das comunidades.

De forma geral, o AIAF 2014 deve contribuir para o atual diálogo entre o governo e a sociedade no contexto da Agenda Patriótica 2025, com contribuições de pesquisadores, acadêmicos, autoridades responsáveis pelas políticas públicas a níveis central, departamental e municipal, e órgãos de fiscalização, bem como a participação social pelos conselhos nacionais de política de segurança alimentar (CONAN), de produção orgânica (CNAPE) e de desenvolvimento produtivo (CODEP), entre outros. O objetivo é destacar o tema em 2014 para todos os envolvidos: Estado, organizações econômicas rurais comunitárias, o setor privado e a economia social cooperativa, a fim de estabelecer estratégias nacionais para integrar e concretizar o conceito constitucional de soberania alimentar para a população, nas comunidades rurais e nas vidas das famílias bolivianas.

 

24/01/2014