O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é uma ação interministerial do governo federal, que possui um forte cunho social com diretrizes claras de inclusão da agricultura familiar na cadeia agroindustrial do biodiesel.

Uma das ferramentas que integra o programa, o Selo Combustível Social, beneficia cerca de 61 mil famílias da agricultura familiar em todo o país, totalizando um volume de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar da ordem de 3,9 milhões de toneladas em 2018, último ano apurado. Essas aquisições totalizaram R$ 5,1 bilhões.

Atualmente, existem 40 usinas produtoras de biodiesel (que representam aproximadamente 99% do volume de biodiesel comercializado) com a concessão de uso do Selo Combustível Social. São 123 cooperativas habilitadas para o fornecimento de matérias-primas às unidades industriais produtoras de biodiesel detentoras do Selo, das quais, no ano de 2018, 74 comercializaram com empresas de biodiesel, cerca de 80% do volume e valor total comercializados no programa.

De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), mudança na lei permite que 40 mil novos agricultores familiares cooperados sejam inseridos na cadeia produtiva do biodiesel e possam comercializar a matéria-prima para a produção do biocombustível.