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Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP

16.10.2012 - 20.11.2012

Introdução

A ESAN - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa  dá prioridade ao aumento da disponibilidade de alimentos nos Estados membros com base no envolvimento dos agricultores familiares.
A produção e transformação de alimentos com base na agricultura familiar foi aliás a área considerada mais prioritária por Governos, doadores e sociedade civil na grande maioria dos países, recebendo máxima prioridade numa escala entre 1 e 10.
Nesse sentido, o CONSAN - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional  da CPLP - decidiu pela criação de um grupo de trabalho específico para este tema.  
Com base nestes antecedentes o Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutricional tem o prazer de lançar esta consulta online. Ela visa apoiar a CPLP a atualizar a informação sobre a agricultura familiar nos Estados membros e identificar prioridades de trabalho  para o Grupo de Trabalho sobre a Agricultura Familiar do CONSAN. Os resultados deste "Fórum" serão também utilizados para a construção da governabilidade da segurança alimentar e nutricional nos Estados membros da CPLP.
A ideia subjacente a esta prioridade técnica e política é de que se os agricultores, pescadores e produtores aquícolas familiares pudessem produzir, mesmo que apenas um pequeno excedente,  preferencialmente vendido nos mercados locais, a produção nacional e os níveis de segurança alimentar aumentariam rapidamente e sem maiores impactos na balança de pagamentos.

No conjunto dos Estados membros (tendo em conta as suas diferentes realidades) os produtores familiares agrícolas, por exemplo, representam mais de 75% das explorações agrícolas e ocupam menos de 6% da área agrícola total utilizada. Em grande parte dos casos as mulheres desempenham aqui um papel fundamental já que se ocupam não apenas da produção e comercialização mas também, de todo um conjunto de atividades inerentes à alimentação do agregado familiar.
O acesso a dados e informação atualizados em todos os países é fundamental. Esta é aliás, aparentemente, uma das limitações em muitos países da Comunidade ao desenvolvimento de políticas e programas coerentes com a ESAN - CPLP.
Outras questões  relevantes são o maior acesso dos agricultores familiares aos fatores de produção,  assistência técnica e aos mercados locais assim como a participação na formulação e implementação de políticas públicas.
Esta consulta eletrónica, aberta a todos os atores interessados nos países da CPLP,  irá decorrer durante as próximas quatro semanas. As questões a seguir apresentadas não pretendem limitar a intervenção mas, essencialmente, ajudar à obtenção de conclusões focadas nas principais áreas de intervenção da ESAN e do CONSAN. Não é também necessário responder a todas as questões para participar no "Fórum".
Agradecemos desde já a maior divulgação desta consulta junto de todos os potenciais interessados e atores do espaço da CPLP cuja contribuição possa ser importante.
A equipe responsável pela coordenação e facilitação estará à disposição para a resolução de qualquer dúvida ou para prestar apoio e (ou) esclarecimentos julgados pertinentes.
Obrigado e boa participação !
 
Questões

  1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta ?
  2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?
  3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes ?
  4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.
Argentino Pires dos Santos Ministerio do Plano e Desenvolvimento - Direção Geral da ...
22.10.2012

1. Em São Tome e Príncipe, mais de 80% da produção agrícola e piscícola estão sob a responsabilidade de pequenos produtores familiares. No sector da agricultura, com o desmantelamento das grandes empresas, mais de 75% das terras foram distribuídas a pequenos agricultores que, apesar das dificuldades deacesso a meios financeiros, dedicam-se ao cultivo de bens alimentares para o consumo das suas famílias e um pequeno excedente para as trocas comerciais no mercado interno.
No domínio das pescas,são os pescadores artesanais na sua grande maioria os responsáveis pelo abastecimento do pescado à população. Durante o processo de privatização agrícola, levado a cabo entre 1993 - 2000, mais de 10.000 pequenos agricultores beneficiaram de parcelas de terra. Considerando que por falta de condições se registou um abandono considerável das terras
distribuídas, pensamos que mais de 60% dos beneficiários continuam as suas actividades de produção.
Na falta de realização de um recenseamento agrícola (o último foi em 1989), tem sido difícil fazer a recolha de dados estatísticos.

2. Neste momento, com o apoio da FAO foi elaborado um Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cuja validação ocorreu em Junho desse ano, o qual já foi aprovado pelo Governo. O Programa está baseado em quatro eixos estratégicos: i) Melhoria da produtividade e crescimento da produção agrícola; ii) Melhoria do sistema de comercialização e acesso ao mercado;
iii) Melhoria do estado nutricional e sanitário da população; iv) Reforço institucional. Um programa orçado em cerca de 10 milhões de dólares para ser implementado em 10 anos 2013-2023 (duas fases). Tendo em conta as dificuldades financeiras, o Governo pretende mobilizar recursos para financiar o programa.

3. O nível de organização dos produtores em STP é relativamente baixo, embora se registe a presença de algumas organizações com um nível acima da média. Entretanto, tendo em conta que o Estado é o maior empregador e a falta de alternativas, essas organizações têm alguma dificuldade de se distanciar do Estado e agirem como verdadeiros defensores dos seus direitos. Denota-se uma muito fraca capacidade para participar na formulação de politicas públicas e no diálogo com outros atores relevantes.

4. Entendo que para o fortalecimento dos produtores familiares as áreas de actuação conjunta com o Estado de STP poderiam ser:
- Formação e capacitação das organizações dos produtores em matéria deliderança e gestão;
- Legislação em matéria de organizações e micro-finanças;
- Implementação de um modelo de crédito para negócios (agro-negócios).

Manuel Jorge de Carvalho do Rio ONG MARAPA e FONG STP, São Tomé e Príncipe
18.10.2012

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta ?

 

Rpt. 1 - Normalmente, os produtores familiares são uma mais valia para a produção agrícola nos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, muito em particular em São Tomé e Príncipe onde as áreas destinadas para a agricultura alimentar são muito limitadas. O país é muito acidentado e, por conseguinte, a práctica da monocultura e diversificada é mesmo evidente. Perante tal situação, acredito que havendo uma boa política de orientação em todas vertentes, começando desde o apoio na sua estruturação, distribuição de sementes adequadas e, ou também, de produtos vegetais adaptáveis ao nosso clima é mesmo imprescindível. Não obstante a tudo isto, deve-se também desenvolver o sector de conservação e transformação para poder permitir o escoamento dos excedentes dos produtos produzidos e garantir no mercado produtos mesmo nas épocas de menos colheita. Entretanto, e apesar de todas dificuldades, tem-se notado um bom incremento de algumas culturas alimentares de base como banana, mandioca, matabala, etc.

Numa dada altura em S.Tomé, já houve uma pequena iniciativa de introdução de uma espécie de tilapia vinda da costa africana por um expert japonês. A mesma adaptou-se bastante bem, mas como não houve uma boa política de seguimento e apropriação ficaram quase como uma espécie selvagem.

Actualmente não existem dados concretos sobre a estatistica dos pequenos produtores, particularmente na pesca artesanal. Ainda assim, alguns dados demonstram uma população de pescadores de cerca de 2500, acrescida de 3000 peixeiras.

 

2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

 

Rpt. 2 - Em Sâo Tomé e Príncipe, pequeno país insular, pode-se notar uma alta táxa de individualismo, sobretudo no mundo rural. O Estado e a sociedade civil Organizada, conscientes deste facto, têm trabalhado no sentido de paulatinamente mudar esta forma de ser e estar. Assim, tem havido muitas iniciativas políticas, e vários estudos já foram feitos a esse respeito. A FAO tem desempenhado o seu papel assim como o PAM. O Governo está empenhado na realização destas políticas, tanto que recentemente o Governo criou em todos Distritos e na Região Autónoma do Principe, Delegações que irão desempenhar o papel de articular todo movimento agrícola, pecuário e pesqueiro junto das comunidades.

A Fong STP criou a Rede de Segurança Alimentar e Nutricional. Muitas ONGs têm-se esforçado também nesta problematica desde o apoio à produção, transformação, organização dos produtores, etc.

 

3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes ?

 

Rpt. 3 - Como havia mencionado na resposta anterior, temos dificuldades no que toca à organização dos produtores. Existem muitas associações de produtores de base, mas entretanto, dado a própria característica das nossas comunidades, este papel é desempenhado com alguma dificuldade, tendo em conta sobretudo a ausência de lideres com punho de liderança. Existe um Grupo de Interesse das palaeis (vendedoras de peixe) e pescadores artesanais (GIEPPA) mas que estão practicamente inoperacionais. No domínio da Agricultura existe a FENAPA, que é a Federação que defende os interesses dos pequenos agricultores. Estes têm desempenhado o seu papel, mas entretanto, como todas as outras, necessitam de muitos apoios para que realmente venham a desempenhar com zelo as suas funções de protecção dos interesses e defesa dos produtores. A RESCAM, que é a rede da sociedade civil para a segurança alimentar e nutricional, tem jogado o seu papel, na articulação com os diversos actores de produção de base.

 

4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

 

Rpt. 4 - Principais areas prioritárias:

A curto prazo - Subvencionar e abastecer o mercado com insumos agrícolas; diversificar a variedade de animais bovinos, suinos, e caprinos entre outros; abastecer e subvencionar os materias de pesca e embarcações; formação sobre novas técnicas e artes de pesca essenciais para a pesca artesanal; e ainda neste sector aplicar a legislação e regulamentos sobre a captura dos recursos halieuticos.

A médio e longo prazo - trabalhar seriamente na problemática da rede de frio no País para conservação dos produtos frescos e, paulatinamente, desenvolver a indústria de transformação dos produtos; comercialização, visando mercados externos como mais valia para os produtos locais, e apostando muito na vertente qualidade.

Celso Carlos Garrido de Sousa Pontes ONG ADAPPA/ RESCSAN-STP, São Tomé e Príncipe
17.10.2012

1- Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país ? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?

 

R 1- Bem, sendo STP um país de pouca superfície e de pouca area cultivável, acho que a contribuição dos agricultores familiares, principalmente na produção agricola, tem sido de grande importância para o país. Faço tal afirmação porque o sector 

agropecuário e a produção agrícola no seu todo estão sendo assegurados pelos agricultores familiares e pequenas explorações agrícolas. São elas quem abastecem de forma contínua e permanente os nossos mercados. No caso do sector da piscicultura 

infelizmente é uma actividade que não se pratica no país, sendo que até então não existem iniciativas desta natureza. Bem sendo que há mais de 10 anos que não se realiza o Recenseamento Agrícola, difícil se torna falar de números já que não existe de forma contínua recolha de dados das diversas produções (dados estatistico agropecuários). De todas as formas nos últimos anos tem aumentando a produção de produtos horticolas, e para algumas culturas alimentares (tais como Banana-pão, Prata, Mandioca, Matabala) os dados mais recentes são de 2008. Estima-se que o número de produtores envolvidos neste aumento de produção ronda os 10.000 mil produtores. No caso do pescado estima-se que a produção ronda as 4.000 mnil toneladas, envolvendo uns 

5.000 mil pescadores e palaês (vendedores).

 

2- Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo ?

 

R 2- Bem, em termos de medidas políticas, o Governo adoptou uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com apoio da FAO, que foi discutida e aprovada. Neste documento estão explicados quais os passos a ter em conta pora a organização do sector produtivo em STP. Além disso, o Governo conjuntamente com a Sociedade Civil Organizada tem envidado esforços junto dos vários parceiros de desenvolvimento, realizando actividades pontuais no incentivo à produção agropecuària e de pesqueiros. 

No sentido de medir o impacto, devemos com a maior brevidade possível realizar o recenseamento agricola e actualizar as nossas bases de dados agricolas - só assim podemos realmente medir o impacto.

 

3- Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes?

 

R 3- Relativamente ao nível de organização dos produtores familiares, posso dizer que este processo é novo no país, tendo iniciado no final da década de noventa. Assim sendo, muitas das organizações outrora formadas não conseguiram afirmar-se na sociedade, mas um pequeno grupo tem dado provas de verdadeira organização e tem dado o seu contrubuto ao país. Existe uma Federação dos agricultores de STP, mas carecem de quadros formados capazes de participar activamente na formulação de políticas públicas para o sector, daí que há necesidade de capacitar e formar os mesmos para este desafio.

 

4-Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

 

R 4- As áreas prioritárias de actuação a curto prazo, no meu entender e opinião, e também porque neste momento o planeta atravesa grandes dificulidades em alimentar as população nele existente, devem ser: incentivar a agricultura familiar com programas e campanhas produtivas nos diversos sectores; criar programas de abastecimento nas cantinas escolares incentivando o consumo de produtos locais; apostar na agroindústria e pequenas transformações; e o fortalecimento da sociedade civil organizada, das associações de produtores, de criadores de animais, e de pescadores. A médio prazo: fortalecimento do diálogo Governo-Sociedade Civil Organizada; realização de troca de experiências entre os produtores da CPLP; implementação da Estrategia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; procura do mercado externo de preço justo; e apostar na produção de qualidade (produção biológica).