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Re: Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP

06.11.2012

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?
 
É predominante a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a produção de alimentos no Brasil. Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, mais de 4,3 milhões, ou 84%, são da agricultura familiar. Essa agricultura ocupa 74,4% da mão-de-obra no campo e responde por 38% do valor bruto da produção agropecuária. Esses agricultores exploram área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão-de-obra da família. Estão entre eles os silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.
 
2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo?
 
O principal instrumento é o crédito subsidiado, através do PRONAF. Até Julho de 2012, segundo o Banco Central, mais de R$ 6 bilhões já haviam sido concedidos em financiamentos, envolvendo mais de 700 mil contratos. O financiamento da safra 2012/2013 deverá somar mais de R$ 18 bilhões. O crédito facilita e estimula o acesso aos fatores de produção, aumenta a produtividade, alavanca a produção e viabiliza o acesso a outras políticas, como assistência técnica, seguro de garantia da safra e políticas de apoio à comercialização.
 
3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes?
 
Estima-se que as cooperativas agropecuárias no Brasil somem 1.548, envolvam 943 mil associados e empreguem 146 mil funcionários. Entretanto, ainda é preciso investir muito nas pequenas cooperativas de produção para qualificá-las e fortalecê-las para participar ativamente do mercado dos bens públicos e privados.
 
4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.
 
Construção de normas e leis que garantam mercados e mecanismos de apoio à produção; assistência técnica e cooperação para o acesso a novas tecnologias e a preservação dos bens culturais regionais; acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas sociais; participação na construção e gestão das políticas públicas; combate ao tráfico de pessoas, animais, mudas e outras formas de violação dos direitos humanos; enfrentamento à morte e ameaça de morte de lideranças rurais, indígenas e quilombolas; demarcação e regularização de terras públicas; investimentos em infra-estrutura e transportes.