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Re: Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP

Maria Isabel Dinis ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, Portugal
15.11.2012

1. Em Portugal a agricultura familiar tem uma grande importância, quer usemos como indicadores o número de explorações e a área a elas afeta quer utilizemos a população que depende destas explorações. Segundo os  dados mais recentes (Recenseamento Agrícola de 2009), mais de 90% das explorações agrícolas portuguesas utilizam principalmente mão-de-obra familiar. Estas explorações correspondem a 68% da SAU. Por seu lado, a população agrícola familiar, formada pelo produtor agrícola e pelos membros do seu agregado doméstico, quer tenham trabalhado ou não na exploração, representa cerca de 7% da população residente em Portugal. Para além destes aspetos quantitativos não se pode esquecer que, para além da produção, há outro tipo de serviços que a agricultura presta à sociedade e que são maioritarmente assegurados pela agricultura familiar. Podem citar-se como exemplos a manutenção da paisagem rural portuguesa ou a conservação do património genético das plantas cultivadas.

2. O Programa de Desenvolvimento Rural incorpora uma série de medidas de apoio ao setor mas não apresenta qualquer mecanismo de descriminação positiva da agricultura familiar, antes pelo contrário. Os critérios de aprovação dos projetos são claramente de natureza financeira, favorecendo claramente as explorações de maior dimensão económica.

3. Existem inúmeras organizações de produtores, associadas em federações e confederações. O setor agrícola está representado na Concertação Social. Apesar da aparente riqueza do setor associativo existe, nas organizações, um défice de participação dos agricultores e, de uma maneira geral, fraca capacidade de influenciar as tomadas de decisão do poder político que acabam por integrar sobretudo as recomendações das organizações da grande agricultura.

4. O reconhecimento e valorização das externalidades positivas geradas pela agricultura familiar é essencial para a sua sobrevivência, uma vez que o valor dos produtos desta agricultura extravasa largamente o seu preço de mercado.
O incentivo aos mercados locais e de proximidade pode tornar as trocas de bens alimentares mais justa. A sensibilização dos consumidores para o papel fundamental desta agricultura na defesa do ambiente, dos recursos naturais e do património cultural pode contribuir para uma maior valorização dos produtos desta agricultura. O incentivo à fixação de agricultores, particularmente jovens e especialmente em zonas agrícolas em risco de abandono, pode aumentar a massa crítica desta agricultura e torná-la mais interveniente na formulação de políticas públicas.