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Re: Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP

Verônica Gronau Luz Verônica Luz Departamento de Saúde Coletiva, UNICAMP, Brasil
15.11.2012

1. Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?
 
R: Segundo o último censo Agropecuário completo, em 2006, apesar de cultivar uma área menor com lavouras (17,7 milhões de hectares), a agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, responsável por: 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 16% da soja, 58% do leite de vaca e cabra, 59% dos suínos, 50% das aves e 30% da carne bovina. Lembrando que o Brasil é um país que incentiva muito o aumento da produção de monoculturas, tais como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, além de eucaliptos. Juntas, estas monoculturas ocupam mais que o dobro da área plantada de outros 21 cultivos (frutas, verduras, legumes, cereais e tubérculos) e que este aumento não pára, segundo dados do CONSEA (2010).
 
2. Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo?
 
R: Diversas políticas públicas de incentivo à produção e protecção aos agricultores familiares estão em vigor atualmente. O principal deles é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) financia projetos individuais ou coletivos e possibilita créditos rurais a agricultores e assentados da reforma agrária cadastrados. Existem também o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garante que 30% dos valores que o governo federal repassa para as prefeituras deve ser gasto com produtos vindos da agricultura familiar do município; o PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos) é uma das acções do Fome Zero e promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e económica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar; o PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social) é um programa do Estado de São Paulo que garante o emprego de, no mínimo, 30% dos recursos destinados a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para hospitais públicos, presídios, escolas publicas, instituições de amparo social, etc. Garante ainda a compra direta do produto do produtor, devido à dificuldade de comercialização.
 
3. Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das políticas públicas e diálogo com outros atores relevantes?
 
R: O nível de organização dos agricultores familiares vem melhorando, no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo, onde as cooperativas agrícolas e as associações têm trabalhado de forma ativa na divulgação do trabalho e nos benefícios dos agricultores em se cooperarem. Para grande parte destes financiamentos citados anteriormente, o fato de ser um cooperado ou associado facilita muito a parte burocrática. Na pratica, o que temos visto é que os agricultores ainda apresentam muita resistência em se cooperarem. Por serem muito tradicionais e inseguros, os agricultores de cidades do interior dos estados ou do país, muitas vezes preferem arriscarem suas safras sozinhos à insegurança de se filiarem a alguma cooperativa.

4. Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.
 
R: A curto prazo é primordial que haja o fortalecimento dos programas que garantam assistência aos agricultores familiares, bem como alguma forma de conscientiza-los sobre a facilidade de garantir direitos com o fortalecimento em grupo (associações e cooperativas). Ainda, a facilidade ao acesso a financiamentos e redução da burocracia a este grupo devem ser atentados. Além disso, é primordial que sejam conscientizados em larga escala sobre os prejuízos do mau uso e aplicação de pesticidas e demais cuidados de saúde destes trabalhadores. A longo prazo, políticas públicas brasileiras devem repensar prioridades de governo quanto ao crescimento da produção de monoculturas e redução na produção de alimentos ou aumento na exportação dos mesmos, interferindo nos preços e no abastecimento interno.

 

Verônica Gronau Luz, nutricionista e doutorando em Saúde Coletiva, estuda a Insegurança Alimentar e Mudança do Uso da Terra em Agricultores Familiares do Estado de São Paulo, Brasil.