Gender and Land Rights Database

Mozambique

Principais OSCs, incluindo organizações do povo indígena que promovem a igualdade dos direitos à terra

A Associação das Mulheres Empresárias e Executivas de Moçambique (ACTIVA) é uma associação nacional criada em 1990 para apoiar o papel das mulheres no desenvolvimento económico do país. Com uma grande adesão, a ACTIVA tem um largo número de grupos de trabalho envolvidos na promoção e sensibilização da legislação no que diz respeito às mulheres empresárias (13).

A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Urbano (AMDU) é uma organização não governamental sem fins lucrativos formada por 30 profissionais. Foi fundada em 1992 para promover a paz e apoiar o desenvolvimento de assentamentos humanos durante o período pós guerra. Apesar de não ser uma associação explicitamente sensível ao género, os seus principais objectivos, tais como a criação de escolas, instituições sanitárias, maternidades, bem como programas rurais específicos sediados em 40 aldeias, têm um impacto significativo nas vidas das mulheres em relação ao seu papel como mães e esposas e a sua participação nas actividades agrícola (13).

A Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Mulher Rural (AMRU) opera em três províncias do Sul: Maputo, Gaza e Inhambane. A AMRU lida com actividades rurais de pequena escala, tais como a reabilitação de centros de formação agrícola, reflorestação e construção de escolas com o fim de melhorar e garantir a sobrevivência de homens e mulheres nessas áreas (13). 

A Fórum Mulher é uma organização “chapéu” sediada na Cidade de Maputo, que funciona como um recurso e como rede de comunicação para melhorar a eficiência das ONGs envolvidas em questões ligadas ao género. A Fórum Mulher, desempenhou um papel muito activo e decisivo no desenvolvimento de uma Lei da Família mais sensível ao género, que foi recentemente alterada e publicada em 2004. A Fórum Mulher é igualmente membro da LINK, que opera como uma rede abrangente de ONG nacionais e internacionais em todo o mundo (4) (http://www.forumulher.org.mz/). 

A Associação para a Promoção do Desenvolvimento Económico e Sócio Cultural da Mulher (MBEU) é uma organização não governamental cuja finalidade é a melhoria das condições de vida da mulher no seio da sociedade. Registada oficialmente em 1993, a MBEU está particularmente envolvida na criação de actividades geradoras de rendimentos baseadas nas capacidades das comunidades locais. No entanto, a falta de recursos adequados limita, muitas vezes, a extensão para que a organização tenha impacto na vida das mulheres na comunidade (13).

A Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), criada em 1990, é uma organização que opera em Maputo, Pemba e Beira. A MULEIDE está envolvida na pesquisa e formação das mulheres no sector informal, formação na saúde e na prevenção contra o HIV/SIDA e na formação sobre a consciencialização jurídica. Em 1996, a MULEIDE participou na campanha contra a violência nas mulheres (13).

A Organização da Mulher Moçambicana (OMM) foi criada em 1973. A organização é activa ao nível do secretariado nacional, provincial, distrital e local. O seu principal objectivo é promover a participação activa das mulheres nos aspectos políticos, económicos, sociais e culturais da sociedade moçambicana. Faz a formação das mulheres como mães, esposas, professoras e trabalhadoras, assegurando que os princípios fundamentais de igualdade sejam respeitados. A maior parte do trabalho da OMM é direccionado a crianças jovens, mulheres solteiras e raparigas que não têm possibilidades para continuar a educação formal (14).


Организации, принимающие решения на местном уровне и представительство женщин в них

  • A participação das mulheres nos cargos de administração e de gestão é fraca; elas representam apenas 11% da percentagem do total (14).
  • Não há mulheres na função de Governadora Provincial. (11).
  • No seio das Assembleias Municipais, as mulheres representam 31 por cento dos membros na Região Sul, e 29 por cento na Regiões Centro o Norte (11).

Informação legal e capacitação sobre direitos a terra

O Estado providencia assistência jurídica e patrocínio judiciário aos carentes através do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), que funciona sob a supervisão do Ministério da Justiça. A instituição, lida principalmente com casos trazidos por mulheres relacionados com a manutenção e herança. Apesar de o IPAJ ser activo em diversas províncias é mais predominante em Maputo (11).

O Departamento de Investigação e Legislação (DIL) do Ministério da Justiça tem como objectivo “promover, ensinar e divulgar leis e programas com carácter legal a todos os cidadãos”. O departamento dissemina informação através de programas radiofónicos em línguas nacionais, através de jornais e banda desenhada (11).

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) foi criado para incrementar a capacidade e eficiência do sector da justiça, na disseminação de informação jurídica. O seu principal objectivo é formar pessoal de direito, juízes, procuradores e paralegais. Também promove a distribuição de textos legais para as províncias (11).

A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, a Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), a Associação Mulheres e Lei na África Austral (WLSA)-Moçambique e a Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica, fornecem assessoria jurídica relativamente à consciencialização dos direitos e ao acesso aos serviços de justiça às mulheres em dificuldade (14).

As campanhas de sensibilização sobre a nova Lei de Terras foram integradas nos programas de alfabetização nos quais Organizações Não Governamentais (ONGs) envolvidas na disseminação da Proposta de Lei dirigem-se especificamente às mulheres cujos direitos foram violados, para informá-las acerca dos seus direitos legais e repor a justiça (18).

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o Centro de Estudos Africanos (CEA) desempenham, igualmente, um papel significativo na integração do género. Estes constituem uma fonte útil de documentação e informação em relação as desigualdades de género existentes (4).


Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography