Gender and Land Rights Database

Japan

CEFDM: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (18/1279)

Ratified on 25 June 1985

CEFDM-PF: Protocolo Facultativo da CEFDM -6/10/99-

Ratified on 25 June 1985

PIDESC: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (16/12/66)

Ratified on 21 September 1979

PIDCP: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (16/12/66) Disposições específicas: arts. 2.1, 3, 14, 16 y 23.4

Ratified on 21 September 1979

Outras disposições internacionais

International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination
Accessed 14 January 1996.

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography