Foto: Luciana Godinho/FAO

Santiago do Chile, 21 de agosto de 2017 – Para discutir a formulação de leis e normativos de compras públicas da agricultura familiar, será realizada uma oficina de trabalho, dias 23 e 24 de agosto, na cidade de Bogotá, Colômbia, voltada para parlamentares e seus assessores diretamente envolvidos neste tema. Participarão membros das Frentes Parlamentares do Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, Uruguai, México, Costa Rica e Paraguai. 

Os programas de compras públicas da agricultura familiar (AF) permitem criar um círculo virtuoso entre este segmento, os mercados locais, os programas de assistência dos governos e os consumidores. O aumento da participação da agricultura familiar nos mercados institucionais de alimentos nasceu das recentes inovações que os países estão aplicando no âmbito das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e no Caribe. 

A oficina de trabalho será dividida em duas instâncias. A primeira, dia 23 de agosto, aberta a todo o público, tem como finalidade abordar amplamente o status atual das leis, normativos e programas que envolvem as compras públicas da AF na região, vistas a partir da intervenção dos diferentes atores nos ciclos de política.

O segundo dia, 24 de agosto, será um espaço de trabalho entre parlamentares convidados e outros assistentes, visando enfocar os avanços em questões específicas das normas e leis que envolvem as compras públicas da agricultura familiar. 

O evento é organizado pelo projeto regional de Apoio às Estratégias Nacionais e Sub-regionais de SAN e de Superação da Pobreza na ALC, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO; Frente Parlamentar Contra a Fome, apoiada pelo projeto de Apoio a Iniciativa América Latina e Carive sem Fome e o Programa Mesoamérica Sem Fome; e pela Representação da FAO na Colômbia, com o apoio da Prefeitura de Bogotá e das Organizações Solidárias. 

Cenário das compras públicas na região

Atualmente, o Brasil e o Uruguai possuem leis de compras públicas para a agricultura familiar, enquanto que outros países, como o Paraguai, possuem decretos-lei que regulam estas aquisições. Além disso, existem em andamento várias iniciativas de legislações sobre alimentação escolar e agricultura familiar, que incluem o tema de compras públicas. 

Este tipo de iniciativa busca conciliar a demanda pública de alimentos com a oferta existente nos territórios. Os ministérios da Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e outras instituições procuram na agricultura familiar alimentos frescos, diversificados e culturalmente aceitos nas dietas de sua população. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, vêem a oportunidade de facilitar para este setor o acesso a mercados e o fortalecimento das economias locais e regionais nos países, desde a produção e até a comercialização de alimentos. 

Do mesmo modo, as Frentes Parlamentares contra a Fome na América Latina e no Caribe visam favorecer o estabelecimento de marcos legislativos que promovam a agricultura familiar e as compras públicas, entendendo que este é um setor estratégico para alcançar a segurança alimentar e nutricional. 

Por que comprar da agricultura familiar?

Os programas de compras públicas promovem melhores hábitos alimentares, geram novos mercados para a agricultura familiar e estimulam a articulação das políticas públicas. Eles também melhoram a participação social, promovem a associatividade, diversificam a produção de alimentos, aumentam a renda e a qualidade de vida dos pequenos agricultores e promovem a segurança social e o emprego decente. 

Além disso, melhoram a diversidade e a qualidade dos alimentos frescos consumidos pelas populações mais vulneráveis, fornecendo alimentos saudáveis para crianças que participam de programas de alimentação escolar e para os beneficiários dos hospitais públicos, forças militares, presídios e outras instituições similares.