Bogotá, 12 de novembro de 2020 - O projeto Semeando Capacidades promoveu, no dia 11 de novembro, o seminário virtual “Compras públicas locais da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento territorial”, voltado para entidades nacionais que fazem parte da Estratégia Nacional de Compras Públicas Locais; gestores públicos da ordem territorial; delegados dos operadores de programas públicos de alimentação; e organizações representativas de pequenos produtores e da agricultura campesina, familiar e comunitária. 

O evento virtual foi o primeiro de três seminários sobre o tema que serão promovidos conjuntamente pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (Mapa), o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia (MADR) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e (FAO). O Semeando Capacidades é um projeto de cooperação sul-sul trilateral entre Brasil, Colômbia e FAO, e que integra as ações do projeto regional América Latina e Caribe sem Fome 2025. 

Na abertura, Carolina Smid, Analista de Projetos da ABC/MRE, destacou que a agricultura é um tema muito importante para a cooperação sul-sul, especialmente a agricultura familiar, destacando a experiência brasileira em compras públicas. “O Brasil desenvolveu um sistema de compras públicas reconhecido internacionalmente”, afirmou. Por sua vez, o coordenador do projeto América Latina e Caribe sem Fome 2025, Ronaldo Ferraz, apontou como objetivo principal do seminário apresentar as principais políticas e instrumentos de compras públicas no Brasil “e que possa contribuir para as discussões sobre o marco legal da lei 2046 da Colômbia”, avaliou. 

Marcos Rodríguez Fazzone, Especialista Sênior em Agricultura Familiar e Mercados da FAO Colômbia, apresentou as oportunidades de compras da agricultura familiar para o desenvolvimento territorial. Nesse sentido, destacou entre os objetivos das compras públicas a revitalização das economias locais e a promoção de circuitos de abastecimento com o envolvimento de atores locais. Segundo Fazzone é importante combinar estratégias de compras públicas com outras estratégias de desenvolvimento social. “As compras permitem essa articulação”. 

Compras públicas na Colômbia: Lei 2046

Carlos Martínez Chacón, representante do Vice Ministério de Assuntos Agrários do MADR da Colômbia, apresentou o processo normativo da Lei 2046/2020, que criou a Mesa Técnica Nacional de Compras Públicas Locais de Alimentos como órgão coordenador da política para essas compras, tendo o Ministério como responsável por regulamentar sua formação e funcionamento. Um dos pontos destacados por Chacón foi a promoção da compra local de alimentos públicos, especialmente dos pequenos produtores locais e da Agricultura Campesina, Familiar e Comunitária (ACFC), por meio da exigência de compra mínima de 30% de alimentos dos pequenos agricultores com recursos públicos. 

Políticas e instrumentos do Brasil

A Diretora de compras públicas do Ministério da Cidadania do Brasil, Elisângela Sanches, destacou a contribuição das compras públicas para a segurança alimentar e nutricional por meio dos eixos: produção de alimentos, acesso da população aos alimentos, disponibilidade e consumo. Ela comentou sobre políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que compram alimentos da agricultura familiar, para entrega a populações vulneráveis, para alimentação em escolas públicas do país, entre outros. Entre os desafios para as compras da agricultura familiar, a Diretora destacou: a articulação interinstitucional com outras áreas como saúde, educação; a organização da agricultura familiar; o controle social e a participação de agricultores e consumidores; entre outros. 

O Superintendente de Apoio à Agricultura Familiar da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Marisson de Melo Marinho, explicou o processo de governança e os mecanismos de compras públicas e mercados institucionais. Dentre as políticas, ele destacou o PAA, que visa garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessários para atender as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a compra de alimentos pelo poder público, exclusivamente, de agricultores familiares. “As compras públicas são muito importantes para a agricultura familiar e, durante a pandemia, isso ficou ainda mais visível”, disse Marinho. 

As ações de compras públicas com foco na alimentação escolar também foram apresentadas pela coordenadora do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Santos. A coordenadora destacou os principais aspectos do PNAE, os marcos legais, entre eles, as adequações na lei da alimentação escolar para permitir a continuidade das compras da agricultura familiar durante a pandemia, mantendo a alimentação dos alunos e garantindo a renda das famílias agricultoras. Ela comentou, ainda, sobre uma nova resolução do governo brasileiro, que determina que pelo menos 75% das compras de alimentação escolar no Brasil seja de alimentos in natura ou minimamente processados. 

No encerramento do seminário virtual, Mônica Souza, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), disse que as compras públicas representam uma importante política de geração de renda para os agricultores familiares. “Das políticas que temos no Brasil, o PAA e o PNAE, a partir do nosso Ministério temos promovido a participação e qualificação da agricultura familiar e suas organizações econômicas nesses mercados, garantindo que se organizem e tenham acesso a essas políticas por meio da lei". Por sua vez, representando o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia (MADR), Joaquín Salgado, destacou a importância de conhecer as experiências que foram apresentadas no seminário “porque o que vem a partir de agora com a implementação da Lei 2046 nos traz múltiplos desafios, dada a diversidade que temos em nosso país ”, comentou. 

Colômbia e Brasil: semeando capacidades

O projeto Semeando Capacidades, iniciado em 2019, está dividido em quatro componentes: extensão agrícola, agroecologia, mercados diferenciados e sistemas de informação. O objetivo é fortalecer políticas e instrumentos que promovam a rentabilidade e sustentabilidade do campo colombiano, com especial ênfase na produção da agricultura familiar com enfoque agroecológico, sendo um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento rural do país rumo à transformação econômica, social e política.