07 de dezembro de 2016, Cancun, México - A FAO apresentou as Diretrizes voluntárias para políticas agroambientais para ministros e representantes de países da América Latina e do Caribe, durante evento paralelo à reunião da COP13 em Cancun, no México.  

As Diretrizes visam combater os impactos da degradação ambiental e promover uma agricultura sustentável diante das mudanças climáticas na região, um fator chave para erradicar a fome e a pobreza rural.  

Estas servem com um guia para que os países criem políticas que promovam padrões de produção e de consumo sustentáveis e que possibilitem transformar seus modelos agro produtivos para garantir a sustentabilidade de seu desenvolvimento e cumprir o Acordo de Clima de Paris.  

Segundo a FAO, a transição para um futuro sustentável requer atuar nas complexas interações entre a economia, a sociedade, a agricultura e os ecossistemas naturais.  

Os países da América Latina e do Caribe compartilham desafios ambientais comuns, que incluem a adaptação da agricultura às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a adequada gestão da água e dos solos e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.  

As Diretrizes foram apresentadas em um evento paralelo à 13º Conferência das partes do Convênio sobre a Diversidade Biológica, junto a Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade (CONABIO), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (SAGARPA) , a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMARNAT) e a ONG Razonatura.   

Proteger os recursos que sustentam a segurança alimentar  

37% da superfície da América Latina e do Caribe são utilizadas para atividades agropecuárias, o que coloca grande desafios para a produção sustentável e o cuidado com o meio ambiente.  

Segundo a FAO, a região vive uma crescente pressão sobre os recursos naturais, os quais sustentam a produção de alimentos e a segurança alimentar.  

As diretrizes apresentadas no marco da COP13 informam que os impactos da degradação ambiental e das mudanças climáticas afetam sobretudo os setores sociais mais vulneráveis. Os agricultores familiares, os pescadores artesanais, os pequenos produtores florestais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais são os que dependem de maneira mais direta dos recursos naturais para a sua subsistência e segurança alimentar. 

Na América Latina e no Caribe, a agricultura familiar representa 75% do total das unidades produtivas e em alguns países supera os 90%, englobando uma população de 60 milhões de pessoas, o que faz com que a proteção do meio ambiente e os recursos naturais dos quais se depende sejam chave para o desenvolvimento atual e futuro. 

O que são as Diretrizes voluntárias? 

As Diretrizes voluntarias para as políticas agroambientais têm sido preparadas por meio de um amplo processo de consultas entre autoridades e especialistas da região, com o apoio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. 

A aplicação destas Diretrizes poderá ampliar os potenciais benefícios ambientais das atividades agropecuárias, florestais, pesqueira e aquícola, reduzir seus impactos sobre os ecossistemas e melhorar a disponibilidade de alimentos e a segurança alimentar e nutricional. 

Os países da região, com o apoio da FAO promoverão estas diretrizes voluntárias como um guia para melhorar as políticas partir de um enfoque agroambiental que vincula sociedade, território, meio ambiente e economia de maneira mais integrada e harmônica. 

As políticas que nascem destas diretrizes serão formuladas mediante a interação com os diferentes atores locais e visam promover o desenvolvimento rural com o enfoque territorial e segundo princípios de conservação e manejo sustentável dos recursos naturais. 

Recursos preciosos sob ameaça 

A América Latina e o Caribe dispõem de 15% da superfície total mundial da terra agrícola, recebe quase 30% das chuvas e gera 33% da lixiviação mundial.  

Entretanto, a rápida exploração de minerais, gás, florestas e campos está produzindo mudanças dramáticas no uso da terra: atualmente, a região sofre 14% da degradação mundial dos solos, cifra que chega a 26% para a Mesoamérica. 

Mesmo com a diminuição do desmatamento nas últimas décadas, a região ainda tem a segunda taxa mais alta mundial, e a cada ano mais de dois milhões de hectares de florestas são perdidas.  

Nas últimas três décadas, a extração de água vem multiplicando-se na região com o ritmo muito superior à media mundial, a maior parte sendo utilizada na agricultura.