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Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025

De 2010 a 2016, o governo brasileiro e a FAO, no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, apoiaram iniciativas emergenciais de cooperação humanitária e estruturantes em nível global, regional e nacional.

Quinze subprojetos foram executados em benefício de 11 países (Haiti, República do Congo, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Chile, Nicarágua, Paraguai, Bolívia, Honduras e El Salvador) e foram apoiadas atividades específicas no Haiti, Nicarágua, San Vicente e as Granadinas e Santa Lúcia.

Essas iniciativas de cooperação humanitária foram implementadas sob a coordenação da CGFOME, que até aquele momento integrava o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). Após a extinção do CGFOME, o programa de cooperação humanitária estabelecido com a FAO passou a ser coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Desde 2017, com a assinatura da revisão do projeto, foi lançada uma nova fase do projeto Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025, que trabalha a partir da perspectiva de contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e erradicar a pobreza na população mais vulnerável nos países selecionados, favorecendo a restauração das condições de desastre ou ameaças à segurança alimentar e nutricional.

Da mesma forma, o projeto visa auxiliar tecnicamente países, populações e/ou comunidades rurais em situações de emergência ou em estados potencialmente vulneráveis, por meio da Cooperação Trilateral Sul-Sul, a garantir a reabilitação ou manutenção de processos produtivos, levando em consideração suas formas de vida, costumes e potenciais.

Em 2019, com a nova revisão o projeto extendeu suas atividades até 31 de dezembro de 2022. Desta forma, foram incluídas atividades regionais que serão executadas ao longo do projeto.

A primeira atividade regional, em novembro de 2019, conta com três países do Corredor Seco Centro-Americano que fazem parte do projeto: El Salvador, Guatemala e Honduras, que estarão em uma missão de intercâmbio de experiências no Nordeste do Brasil.

Atualmente, uma série de projetos está sendo negociada com países da América Latina, bem como atividades regionais que podem ser iniciadas até o final de 2019. 

As iniciativas de cooperação técnica são enquadradas em duas áreas de ação nos países parceiros.

O primeiro trata de políticas nacionais de curto prazo, com o objetivo de restaurar as cadeias e os sistemas de produção agrícola, que garantem o acesso a alimentos em caso de desastres naturais (distribuição de sementes, acesso a água, recuperação de infraestrutura).

A segunda área de ação se concentra no fortalecimento das medidas nacionais de médio prazo e estruturais, que consideram quatro elementos centrais:

a) Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população, constituindo, além disso, um efetivo sistema de proteção e amortecimento contra a volatilidade do preço dos alimentos.

b) Promoção dos mercados públicos de alimentos como um novo espaço para o consumo e impulsionando as economias locais.

c) Atualização de institucionalidade pública ligada à segurança alimentar, para uma agenda contemporânea.

d) Contribuição para garantir que o acesso aos alimentos seja garantido a todos os cidadãos dos países.

A estratégia do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO propõe que iniciativas que articulem esses aspectos, vinculadas ao papel desempenhado hoje pelos governos, parlamentos nacionais e organizações da sociedade civil, sejam um verdadeiro avanço para a implementação e gestão de programas e políticas de segurança alimentar da Região.

Desta forma, a Cooperação Sul-Sul é uma das ferramentas fundamentais no processo de desenvolvimento entre os países da Região, razão pela qual será um dos pilares de suas ações.

Impacto:

Contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Superar a Pobreza da população mais vulnerável dos países parceiros, favorecendo a restauração das condições de resiliência diante de desastres ou ameaças à sua segurança alimentar e nutricional.

Resultado:

Assistir tecnicamente os países, populações e / ou comunidades rurais em situação de emergência ou em estado potencialmente vulnerável, por meio da Cooperação Trilateral Sul-Sul, para garantir a reabilitação ou manutenção de processos produtivos, levando em consideração seus modos de vida. , costumes e potencialidades.