O projeto Consolidação de Programas de Alimentacao Escolar na América Latina e no Caribe é executado no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e da FAO.

Além disso, conta com a participação e apoio contínuo de países que solicitaram ações de cooperação técnica, tais como: Belize, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Vicente e as Granadinas.

O objetivo geral do projeto é contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas de alimentação escolar em países da América Latina e Caribe, especialmente com a intenção de garantir:

a) O direito humano à alimentação dos estudantes por meio do acesso à uma alimentação adequada e saudável;

b) A promoção e o incentivo de hábitos alimentares na população estudantil e suas famílias por meio de ações de educação alimentar e nutricional;

c) O fomento do desenvolvimento sustentável da economia local com base em compras diretas por parte dos agricultores e agricultoras familiares e de suas organizações produtivas, como cooperativas e associações.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável, especialmente as metas previstas nos ODS 1, 2, 3, 4, 8, 12, 17.

Para isso, trabalha com a implementação de diferentes metodologias, tais como: capacitação, troca de experiências entre países e implementação das Escolas Sustentáveis.

História do projeto

A alimentação escolar tem se destacado como uma política multissetorial pois permite que os países alcancem objetivos em diferentes áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento territorial e outras.

Pode ser considerada uma política transversal no enfrentamento da pobreza e outros problemas sociais, pois, ao mesmo tempo em que favorece o desenvolvimento humano dos estudantes, melhora os hábitos alimentares, garante o acesso à uma alimentação saudável e adequada e promove o desenvolvimento da economia local, a partir da compra de alimentos produzidos no ambiente escolar.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil conta com um arcabouço institucionalizado e legal que o caracteriza como política de Estado. Desde 2009, a aprovação da Lei de Alimentação Escolar - 11.947/2009 - garante a segurança alimentar e nutricional por meio da oferta de alimentação escolar adequada, saudável, contínua e universal a todos os 41 milhões de estudantes da rede pública de ensino, bem como o compromisso com a educação alimentar e nutricional, o respeito à cultura local e o uso de produtos da agricultura familiar local, entre outras inovações.

São mais de 65 anos desenvolvendo ações para garantir o fornecimento de alimentos saudáveis para a composição de um cardápio saudável para mais de 150 mil escolas em 5.570 municípios.

A cooperação técnica internacional na alimentação escolar realizada pelo Governo do Brasil com o apoio da FAO, desde o início, destaca-se por compartilhar as experiências do PNAE do Brasil desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Por todas essas razões, desde 2009 o Programa de Cooperação Brasil-FAO vem promovendo o diálogo sobre o tema da alimentação escolar, começando pelo desenvolvimento do projeto Fortalecimento dos programas de alimentação escolar no âmbito da Iniciativa da América Latina e Caribe Sem Fome 2025.

Até o encerramento em 2018, o projeto atingiu 17 países e se tornou um importante cenário de intercâmbio e cooperação para o fortalecimento dos programas de alimentação escolar na região.

Como resultado do amplo diálogo que o projeto promoveu nesses países, em 2018, o Governo do Brasil propôs a continuidade das ações de cooperação e a implementação de uma Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), como resposta a favor do alcance das metas da Década das Nações Unidas de Ação sobre a Nutrição 2016-2025 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Rede de Alimentação Escolar Sustentável - RAES

A Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) é a resposta do governo brasileiro ao compromisso global da melhora da qualidade da alimentação das populações e a promoção de um sistema alimentar mais saudável e sustentável para os diversos continentes.

O objetivo da RAES é apoiar os países da América Latina e do Caribe na implementação e reformulação dos programas de alimentação escolar, na lógica de acesso e garantia do direito humano à alimentação adequada, além de tentar alcançar as metas da Década da ONU de Ação sobre a Nutrição 2016-2025 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Desde a sua implementação, a RAES tem promovido diálogos, encontros e ações relevantes na busca do fortalecimento dos programas de alimentação escolar por meio da troca de experiências, apresentação de boas práticas e diálogo permanente entre os governos dos países, mesmo em tempos de pandemia.

• Revisar e analisar as demandas dos países a partir das construções anteriores e propor ações de acompanhamento para garantir a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar.

• Apoiar aos países que buscam estruturar um programa de alimentação escolar sustentável

• Fortalecer e consolidar as políticas de alimentação escolar dos países com base nos princípios e organizações de programas já iniciados.
• Desenvolver e fortalecer as capacidades humanas para a implementação das políticas locais, tendo como eixo principal a formação de gestores, técnicos, nutricionistas, professores, coordenadores locais de educação, entre outros.
• Acompanhar, monitorar e avaliar as atividades programadas.

• Promover o diálogo e a troca de experiência entre os países para garantir a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar

No âmbito do projeto, 19 países foram alcançados com diferentes atividades para fortalecer seus programas, dos quais 10 países implementaram Escolas Sustentáveis.

O projeto incentiva a participação de gestores de diversas áreas além da educação, como saúde, agricultura, planejamento e desenvolvimento social, numa perspectiva transversal e intersetorial dos programas de alimentação escolar da região. Para facilitar esse diálogo com várias partes interessadas, comitês técnicos interinstitucionais foram criados em vários países.

Em 2023, muitas ações foram desenvolvidas no âmbito da Rede de Alimentação Escolar Sustentável. As atividades foram integradas com os países e instituições da região que trabalham em conjunto para promover a alimentação escolar saudável e adequada para todos os estudantes. Abaixo elaborou-se uma lista com essas ações:

Formação de professores

Foram realizados treinamentos para apoiar ações de formação de tutores de educação alimentar e nutricional (EAN) e outras ações estratégicas na Colômbia, Chile, El Salvador, Equador, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Venezuela e República Dominicana.

Lançamento da série de podcasts 'Conhecendo a Escola Sustentável'

A série conta com 11 episódios com entrevistas a especialistas que explicam a importância da metodologia de Escolas Sustentáveis, que já alcançou 1,6 milhão de estudantes na região. A série é uma nova estratégia de informação que oferece a oportunidade de desenvolver e aprofundar habilidades profissionais. Esta iniciativa foi uma ferramenta adicional aos diversos cursos de formação oferecidos e foi premiada na 2ª Feira FAO Transforma de experiências inspiradoras.

Publicações e estudos

• Marcos normativos para una alimentación escolar sostenible (em espanhol)
• Escuelas Sostenibles - Orientaciones Conceptuales y metodológicas (em espanhol)
• El estado situacional de las escuelas sostenibles (em espanhol)

Missões Técnicas

1. República Dominicana: Formação para profissionais do Caribe em educação alimentar e nutricional (EAN).
2. Panamá 1 – Formação de tutores em educação alimentar e nutricional (EAN).
3. Brasília – II Congresso Internacional de AE e Missão da RAES.
4. Panamá 2 – Melhores práticas em Educação Alimentar e Nutricional na América Latina.
5. Rio de Janeiro – Missão da República Dominicana para conhecer o PNAE no RJ e ações do CECANE UFF.
6. Peru – Missão Escolas Sustentáveis.

Desenvolvimento e adaptação ao português do curso 'Vida Saudável'

O curso 'Alimentação escolar como estratégia educativa para uma Vida Saudável' teve 3 edições virtuais oferecidas para Colômbia, Equador, Guatemala, Paraguai, Peru e República Dominicana. No total, mais de 7.200 profissionais foram capacitados na região de 2020 a 2022. Em 2023, o curso foi adaptado para profissionais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, direcionado a 500 técnicos.

Congresso Latino-Americano de Nutrição – SLAN

A RAES participou desse importante evento regional com um estande de divulgação de todo o trabalho realizado na região e com o simpósio com o tema Rede de Alimentação Escolar Sustentável: avanços e perspectivas na América Latina e no Caribe.

Evento CELAC

Em 9 de novembro de 2023, a sede regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) para a ALC organizou uma reunião técnica sobre 'sistemas de proteção social e segurança alimentar e nutricional: desafios de implementação no âmbito do Plano SAN da CELAC'.

O objetivo do encontro foi facilitar consultas e promover o diálogo técnico para fortalecer os pilares e linhas de ação para a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

A reunião contou com a participação da ABC, representada por Paola Barbieri, da Coordenação Geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, representada por Saulo Ceolin, e de Najla Veloso, coordenadora do projeto de alimentação escolar da Cooperação Brasil-FAO.

Evento de encerramento do projeto

O evento 'Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe – trajetória e perspectivas' marcou o encerramento do projeto 'Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe'.

Durante o evento, foi divulgado o vídeo dos 14 anos de Cooperação Internacional Brasil-FAO em Alimentação Escolar.