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Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO
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Apoio às Estratégias Nacionais e Sub-regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de superação da pobreza nos países da América Latina e Caribe

Na América Latina e no Caribe, muitos países vêm realizando esforços para reduzir a fome e a desnutrição. O total de pessoas que sofrem com a fomem diminuiu significativamente na região de 68,5 milhões em 1990-92 a 34 milhões em 2015. Entretanto, ainda é grande o desafio rumo à erradicação total deste grave problema social. Isso justifica o fortalecimento de divrsas estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de superação da pobreza existentes na região.

A experiência regional mais conhecida e que serve como referência para os países da América Latina e do Caribe é a estratégia Fome Zero, criada pelo Governo Federal do Brasil em 2003, quando o país colocou o tema segurança alimentar como centro da agenda de governo. Em 2014, o país alcançou tanto a meta de redução pela metade a proporção de pessoas que sofrem com a fome (ODM) quanto a meta de reduzir pela metade o número absoluto de pessoas nesta condução (CMA). Enquanto em 1990-92, 14,8% das pessoas sofriam com a fome no Brasil, esta cifra reduziu-se, entre 2014-2016, a patamares inferiores a 5%.

Outro importante esforço do Brsil nesta luta tem sido o programa Brasil Sem Miséria, que visa a erradicação da pobreza extrema no país baseado no bem sucedido enfoque que vincula as políticas para a agricultura familiar com a proteção social de um forma altamente inclusiva, com uma busca ativa de beneficiários por parte do Estado.

Institucionalmente, destaca-se o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil (MDSA) como líder, gerador e articulador do esforço público na implementação das diversas políticas públicas responsáveis pelo sucesso nestes temas.

O projeto

O projeto tem como foco o desenvolvimento de agendas de SAN acordadas entre os diferentes atores políticos e sociais, governos e sociedade civil, promovendo a institucionalização de políticas multisetorais, ou seja, fomentando espaços e mecanismos de governança para a ação público privada no tema de luta contra a pobreza e a insegurança alimentar. Com isso, espera-se contribuir ao fortalecimento das estratégias nacionais e subregionais, apoiando o desenvolvimento de políticas de SAN com uma marca inovadora.

Linhas de trabalho do projeto

 

  • Fortalecimento dos espaços de diálogo permanentes com a sociedade civil e de caráter multisetorial dentro dos governos na temática de SAN e da superação da pobreza. Muitos países estão enfatizando o reforço do desenho e da aplicação de políticas de SAN de maneira participativa, buscando o envolvimento da sociedade civil organizada.
  • Há uma crescente preocupação dos países participantes do projeto em territorializar estes espaços de diálogo no âmbito municipal ou de outros níveis subnacionais, visando um planejamento estratégico. Além disso, o projeto apoia tecnicamente os Estados para reforçar suas estratégias multisetoriais de luta contra a fome.
  • Fortalecimento de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para incrementar os processos de inclusão produtiva. Nos países, isso traduz-se no apoio aos programas de compras públicas para a agricultura familiar, bem como no apoio ao autoconsumo, com cultivos urbanos e rurais destinados às famílias em situação de insegurança alimentar, principalmente hortas orgânicas e agroecológicas. Busca-se que estes projetos ajudem à institucionalização de programas ou políticas nacionais.
  • Apoio a sistemas de monitoramento, avaliação e informação no tema de SAN, a partir das solicitações dos países para o desenvolvimento e a melhoria de seus sistemas. A ideia é que estes sistemas também tenham uma lógica multisetorial, desde seu desenho e gerenciamento, ou seja, que a coleta, o processamento, a análise e a utilização das informações sejam feitas de maneira integrada entre os diferentes setores. Também é trabalhado a elaboração e a implementação de sistemas de monitoramento e acompanhamento das políticas e planos nacionais de SAN para uma avaliação sobre a aplicação de instrumentos do Estado.