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Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Sobre o Programa

A promoção do desenvolvimento rural sustentável, agricultura e segurança alimentar e nutrição é a base e o objetivo que levaram o Governo do Brasil e o Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe a assinar, em 2008, um acordo para o estabelecimento de um programa de cooperação internacional nessas áreas.

A Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE) é a instituição responsável pela coordenação e acompanhamento das atividades previstas no marco do Programa.

O programa tem como objetivo orientar a elaboração e a execução de projetos regionais de apoio a iniciativas de cooperação triangular em áreas como de políticas públicas associadas à segurança alimentar, nutricional e alimentação escolar, agricultura, desenvolvimento da pesca e do aquicultura, florestas, estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento rural sustentável em benefício de países em desenvolvimento.

A iniciativa da cooperação técnica triangular é uma modalidade de cooperação para o desenvolvimento com um grande potencial de promover o crescimento econômico, reduzir a desigualdade e aumentar os padrões de vida nos países em desenvolvimento.

Este é um esforço conjunto entre o Escritório Regional da FAO para a América Latina e Caribe com sede em Santiago, Chile, e as seguintes instituições governamentais brasileiras: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Ministério da Educação (MEC),CGFome /Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Atualmente, seis projetos estão em desenvolvimento nas áreas de Alimentação Escolar, Fortalecimento do Diálogo entre FAO, Governos e Sociedade Civil, Segurança Alimentar, Políticas Agroambientais,Fortalecimento do Setor Algodoeiro, Fortalecimento Institucional da Pesca e Aquicultura eApoio a Emergências. As cinco primeiras iniciativas, de caráter de cooperação técnica, se realizam por meio da Agencia Brasileira de Cooperação.

O projeto de Fortalecimento Institucional da Pesca e Aquicultura é realizado com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Em relação ao Programa de Assistência Humanitária em Situações de Emergência, que atua nos países em resposta as situações de desastres sócio-naturais e de conflitos, é financiado pela Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFOME), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Esta área de atuação inclui dois projetos de curta duração, destinados ao apoio em casos de emergências específicas.

Linhas de ação dos projetos

  • Fortalecimento dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar
  • Promoção e desenvolvimento de mecanismos de compras institucionais de alimentos da agricultura familiar
  • Fortalecimento das capacidades de diálogo e formulação de políticas públicas na sociedade civil.
  • Gestão para apoio em situações de emergências.
  • Apoio ao fortalecimento das políticas públicas implementadas pelas instituições de aquicultura.
  • Fortalecimento de políticas públicas agro-ambientais como instrumento para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar nos países da Região.
  • Contribuição para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e superação da pobreza da população mais vulnerável da América Latina e Caribe, fortalecendo as estratégias nacionais e sub-regionais.

Estratégia de ação

As ações da FAO de Cooperação Internacional Brasil se destinam a fortalecer aspectos relacionados com a capacidade institucional dos países para elaborar políticas de segurança alimentar e nutricional, em níveis nacional e regional.

As iniciativas se concentram em duas áreas de ação nos países:

  1. Políticas de curto prazo, que implementam medidas para restituir as cadeias e sistemas de produção agrícolas. O objetivo é garantir o acesso aos alimentos em casos de desastres sócio-naturais (distribuição de sementes, acesso à água, recuperação de infraestrutura).
  2. Fortalecimento de medidas nacionais de médio prazo e de caráter estrutural, que consideram quatro elementos:
    • Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população e se constituindo, além disso, como um sistema eficaz de proteção e amortização frente a volatilidade dos preços dos alimentos.
    • Promoção de mercados públicos de alimentos como um novo espaço de consumo e dinamizador de economias locais.
    • Atualização das instituições públicas ligadas à segurança alimentar, com a finalidade de elaborar uma agenda.
    • Contribuição para alcançar a garantia do acesso à alimentação para todos os cidadãos dos países.

Como funciona o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO?

Os projetos são administrados pela FAO, por meio de seu Escritório Regional para América Latina e Caribe, que assumirá total responsabilidade sobre as execuções técnicas e financeiras, em cumprimento estrito às normas e procedimentos da Organização.

Um Comitê Diretivo é responsável pela condução geral dos projetos. Comporão este Comitê as instituições responsáveis pelos projetos: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Ministério das Relações Exteriores(MRE)/CGFOME; Ministério da Educação(MEC)/ Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores; e Escritório Regional da FAO para América Latina e Caribe. O coordenador da Cooperação Internacional Brasil-FAO atuará como secretário do Comitê.

Os projetos assegurarão que os governos assumam um processo de apropriação das ações desde o início e que os resultados salvaguardem a replicabilidade e sustentabilidade desejada em cada país. Neste sentido, os Representantes da FAO em cada país participante se encarregará de estimular, promover, monitorar e acompanhar as tarefas definidas em nível nacional para que os projetos se executem em estreita relação com as instituições nacionais correspondentes.

As Representações Nacionais da FAO também desempenharão um papel importante de assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos, facilitando e agilizando as atividades nos países.