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Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO

Sobre o Programa

Nas últimas duas décadas, o Brasil alcançou um nível de desenvolvimento por meio de uma série de políticas públicas de sucesso em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), erradicação da fome, alimentação escolar, direito humano à alimentação adequada, desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar, que transformou o país em uma referência para a região, despertando grande interesse da comunidade internacional, particularmente dos países da América Latina e do Caribe.

Esta foi a base em que se construiu o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, executado desde 2008 até o momento, com o objetivo de compartilhar experiências e aprendizagens do Brasil com outros países da região.

Esta iniciativa bem-sucedidad de Cooperação Sul-Sul Trilateral, envolvendo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC / MRE) e países da América Latina e do Caribe completa 10 anos em 2018. Ao longo de uma década, a República Federativa do Brasil investiu mais de USD 50 milhões.

Em nome do governo brasileiro, a ABC/MRE é a instituição responsável pela coordenação, negociação, aprovação e monitoramento das atividades planejadas no âmbito do Programa, nas quais participam diferentes ministérios parceiros. A Agência, que tem mais de 30 anos de experiência em cooperação internacional, coordena o intercâmbio de conhecimentos, habilidades e experiências desenvolvidas pelas instituições e organizações brasileiras, com um enfoque no desenvolvimento

de capacidades e aprendizagens mútuas entre os atores envolvidos. Além disso, este tipo de cooperação aproveita as vantagens comparativas e sinergias entre as partes para aumentar a escala das iniciativas de Cooperação Técnica Sul-Sul e favorecer ações de maior impacto.

Por sua parte, a FAO é responsável por estimular, organizar, promover, executar, monitorar e acompanhar as atividades planejadas pelos projetos desenvolvidas nos países parceiros. A Organização tem mais de 70 anos de experiência em assessoria técnica em 130 países para erradicar a fome, combater a desnutrição, garantir a segurança alimentar e nutricional e melhorar o nível de vida da população rural por meio de seus escritórios regionais, sub-regionais e nacionais.

Linhas de ação dos projetos

  • Fortalecimento dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar
  • Promoção e desenvolvimento de mecanismos de compras institucionais de alimentos da agricultura familiar
  • Fortalecimento das capacidades de diálogo e formulação de políticas públicas na sociedade civil.
  • Gestão para apoio em situações de emergências.
  • Apoio ao fortalecimento das políticas públicas implementadas pelas instituições de aquicultura.
  • Fortalecimento de políticas públicas agro-ambientais como instrumento para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar nos países da Região.
  • Contribuição para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e superação da pobreza da população mais vulnerável da América Latina e Caribe, fortalecendo as estratégias nacionais e sub-regionais.

Estratégia de ação

As ações da FAO de Cooperação Internacional Brasil se destinam a fortalecer aspectos relacionados com a capacidade institucional dos países para elaborar políticas de segurança alimentar e nutricional, em níveis nacional e regional.

As iniciativas se concentram em duas áreas de ação nos países:

  1. Políticas de curto prazo, que implementam medidas para restituir as cadeias e sistemas de produção agrícolas. O objetivo é garantir o acesso aos alimentos em casos de desastres sócio-naturais (distribuição de sementes, acesso à água, recuperação de infraestrutura).
  2. Fortalecimento de medidas nacionais de médio prazo e de caráter estrutural, que consideram quatro elementos:
    • Revalorização da agricultura familiar como fornecedora de alimentos para a população e se constituindo, além disso, como um sistema eficaz de proteção e amortização frente a volatilidade dos preços dos alimentos.
    • Promoção de mercados públicos de alimentos como um novo espaço de consumo e dinamizador de economias locais.
    • Atualização das instituições públicas ligadas à segurança alimentar, com a finalidade de elaborar uma agenda.
    • Contribuição para alcançar a garantia do acesso à alimentação para todos os cidadãos dos países.

Como funciona o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO?

Os projetos são administrados pela FAO, por meio de seu Escritório Regional para América Latina e Caribe, que assumirá total responsabilidade sobre as execuções técnicas e financeiras, em cumprimento estrito às normas e procedimentos da Organização.

Um Comitê Diretivo é responsável pela condução geral dos projetos. Comporão este Comitê as instituições responsáveis pelos projetos: Ministério da Educação do Brasil (MEC); Fundo Nacional de Desenvolvimento da  Educação (FNDE); Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil; Ministério da Cidadania do Brasil; Insitituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O coordenador da Cooperação Internacional Brasil-FAO atuará como secretário do Comitê.

Os projetos assegurarão que os governos assumam um processo de apropriação das ações desde o início e que os resultados salvaguardem a replicabilidade e sustentabilidade desejada em cada país. Neste sentido, os Representantes da FAO em cada país participante se encarregará de estimular, promover, monitorar e acompanhar as tarefas definidas em nível nacional para que os projetos se executem em estreita relação com as instituições nacionais correspondentes.

As Representações Nacionais da FAO também desempenharão um papel importante de assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos, facilitando e agilizando as atividades nos países.