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ONU reforça regulamentos sobre o chumbo na comida infantil e o arsénio no arroz

Comissão do Codex Alimentarius da FAO e da OMS reforça os requisitos de segurança alimentar

Foto: ©FAO/Giulio Napolitano
Venda de arroz no mercado de Cox’s Bazar, no Bangladesh.

Genebra, 17 de julho de 2014 - A Comissão do Codex Alimentarius, organismo da ONU encarregue das normas alimentares, aprovou esta semana novas medidas para proteger a saúde dos consumidores em todo o mundo, incluindo o estabelecimento de níveis máximos aceitáveis de chumbo na comida infantil e de arsénio no arroz.

Operado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão do Codex Alimentarius estabelece normas internacionais de segurança e qualidade dos alimentos para promover alimentos mais seguros e nutritivos para os consumidores de todo o mundo. As normas do Codex servem, em muitos casos, como base para a legislação nacional, e proporcionam os parâmetros de segurança alimentar para o comércio internacional de alimentos.

A reunião anual desta semana contou com a participação de representantes de 170 países e da União Europeia, bem como de 30 organizações governamentais e não-governamentais internacionais.

Chumbo na comida infantil

A Comissão do Codex Alimentarius adotou uma recomendação que define o limite de 0,01 mg de chumbo por kg na comida infantil.

Os bebés e as crianças pequenas são especialmente vulneráveis aos efeitos tóxicos do chumbo. Podem sofrer efeitos adversos profundos e permanentes para a saúde, que afetam principalmente o desenvolvimento do cérebro e do sistema nervoso, o que pode diminuir a sua capacidade de aprendizagem.

O chumbo existe no ambiente e pequenas quantidades podem acabar nos ingredientes que são utilizados na produção da comida infantil.

Os níveis de chumbo presentes na comida infantil podem ser controlados obtendo as matérias-primas de áreas onde o chumbo está menos presente.

Arsénio no arroz

Pela primeira vez, o Codex definiu um nível máximo para o arsénico no arroz de 0,2 mg / kg.

A exposição prolongada ao arsénico pode causar cancro e lesões de pele. Também têm sido associados efeitos negativos sobre o desenvolvimento, doenças cardíacas, diabetes, e danos no sistema nervoso e no cérebro.

O arsénio está naturalmente presente em níveis elevados de forma natural nas águas subterrâneas e no solo em algumas partes do mundo. Este elemento tóxico pode entrar na cadeia alimentar quando é absorvido pelas culturas através da água e do solo.

O arroz, em particular, pode acumular mais arsénio que outras culturas e, como é um alimento básico para milhões de pessoas, pode contribuir significativamente para a exposição a este elemento, que é prejudicial para a saúde humana.

A contaminação por arsénio no arroz é especialmente preocupante em alguns países asiáticos, onde os arrozais são irrigados com águas subterrâneas que contêm sedimentos ricos em arsênio, bombeadas a partir de poços entubados pouco profundos. Melhorar as práticas agrícolas e de irrigação pode ajudar a reduzir a contaminação por arsénico, por exemplo, cultivando em canteiros elevados em vez de campos inundados, como é habitual.

A Comissão acordou também desenvolver um novo código de conduta que vai ajudar os países a cumprir com o nível máximo estabelecido e proporcionar aos produtores técnicas agrícolas e medidas adequadas para prevenir e reduzir a contaminação.

Medicamentos veterinários

A Comissão recomendou que o uso de certos medicamentos veterinários deve ser restringido nos animais destinados à produção de alimentos, a fim de evitar a ocorrência de quantidades residuais destes medicamentos na carne, leite, ovos ou mel.

Os oito medicamentos (cloranfenicol, verde malaquita, carbadox, furazolidone, nitrofural, clorpromazina, estilbenos e olaquindox), incluem antibióticos e promotores de crescimento, que podem ter efeitos potencialmente adversos na saúde humana e podem contribuir para o desenvolvimento de resistência aos medicamentos.

Outras medidas

Os países também acordaram no que toca aos níveis máximos de resíduos de pesticidas e aditivos nos alimentos, bem como sobre os níveis máximos de contaminantes, incluindo as toxinas chamadas fumonisinas, que são produzidas um fungo que cresce no milho. Outras medidas incluem novas normas de segurança e de qualidade para os alimentos, tais como vieiras cruas, maracujá, durian e quiabo.

O trabalho futuro

Os países abordaram uma grande variedade de temas a desenvolver no futuro, incluindo o estabelecimento de normas para a pimenta preta, branca e verde, cominhos, orégãos, tomilho e alho, e os níveis máximos para o cádmio no chocolate e nos produtos derivados do cacau.

A Comissão examinou também a necessidade de uma norma do Codex para alimentos prontos-a-comer para crianças desnutridas, sob proposta da UNICEF, para garantir a segurança e a qualidade desses alimentos. A Comissão decidiu dar seguimento a este debate no seu Comité sobre Nutrição e Alimentos para Regimes Especiais