No último ano do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020, em vigor até ao final do próximo ano), o Governo pretende executar mais 29 milhões de euros em medidas destinadas a apoiar a agricultura biológica, medida prevista numa versão preliminar do Orçamento do Estado.

“O Governo deve definir o objetivo de execução de 29 milhões de euros em 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, segundo uma proposta preliminar de Orçamento do Estado (OE)”, lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

Entre as medidas a que se destinam o apoio em causa, encontram-se ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica.

Em 20 de novembro, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, garantiu que o Governo tem a intenção de apostar no aumento da valorização da área agrícola em modo biológico e na gestão mais eficiente de recursos.

No final do mês passado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, enumerou o que vão ser as principais linhas de orientação para o setor e a posição a assumir por Portugal na negociação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo quadro comunitário, e revelou que o Governo vai definir como prioridades de ação a aposta e promoção da agricultura biológica.

A promoção e valorização da agricultura biológica, com o consequente aumento da área que lhe está afeta, uma gestão mais eficiente da água, da energia e dos fertilizantes, devendo quanto a estes ser dada preferência aos orgânicos, e a recuperação dos efluentes das explorações pecuárias para a produção de biogás, que deverá ser uma fonte de energia para o próprio setor agrícola, são algumas das áreas que enunciou.

“A agricultura tem de ser cada vez mais competitiva, conciliando essa atividade com os valores ambientais. Impõe-se a aposta numa agricultura que consiga contribuir para a sustentabilidade económica, social e ambiental, tendo como foco a eficiência e o bem-estar animal e a circularidade no tratamento dos efluentes”, afirmou na altura.

Já em entrevista ao Público, publicada a 21 de novembro, Maria do Céu Albuquerque defendia ser preciso “incentivar a pequena agricultura, a agricultura familiar e a agricultura biológica, nomeadamente, para, em função daquilo que é a ocupação de todo o território por igual, podermos garantir a coesão territorial e o desenvolvimento do mundo rural”.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal foi aprovado na sequência da decisão de Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

Fonte: Lusa