Governança da Segurança Alimentar – a singularidade da CPLP
A CPLP é finalmente a única Comunidade de Países no mundo a dispor de uma arquitetura adequada e coerente para a governança da Segurança Alimentar e Nutricional. O modelo de governança proposto na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) considera que a coordenação e articulação entre atores dos diferentes níveis pode permitir uma maior eficiência nas políticas públicas e contribuir para a redução da exclusão social e a erradicação da fome. Muito se avançou nesta área, mas este avanço precisa traduzir-se em novas políticas e programas no terreno. Para isso, é fundamental que os Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional funcionem de forma a atenderem as expetativas criadas e, sobretudo, as necessidades existentes.
Vejamos a situação em cada nível territorial.
A nível nacional, o Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Moçambique já possuem Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Os demais países da CPLP (Angola, Guiné Equatorial e Portugal) estão comprometidos para que a criação de seus Conselhos ocorra ainda em 2018. A prioridade política conferida é relevante, uma vez que todos os Conselhos estão vinculados ao Chefe de Estado e de Governo de cada país. Contudo, os países que possuem Conselhos debatem-se com alguns constrangimentos para o seu bom funcionamento, nomeadamente, conselheiros por vezes pouco mobilizados e com dificuldades de perceção dos desafios e oportunidades que a coordenação intersectorial pode vir a trazer, assim como secretariados técnicos com reduzidas capacidades técnicas e materiais para a efetivação do seu mandato.
“Agora que todos os países possuem ou estão a criar em 2018 os seus Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, penso que a prioridade deve ser a construção da capacidade dos seus conselheiros. A prática da intersectorialidade é difícil e seus resultados não são imediatamente visíveis. Para tal, o intercâmbio de conhecimentos entre países que estão em fases diferentes do processo de construção de seus conselhos é fundamental”, aponta Francisco Sarmento, chefe do Escritório de Informação da FAO para Portugal e junto da CPLP.
Ao nível regional, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) funciona e está ativo. Verifica-se, contudo, que ainda não se se criou o mecanismo de participação do poder local e o Conselho não se reuniu sempre regularmente junto da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, como fora inicialmente previsto. Refira-se ainda que o CONSAN-CPLP não teve seu orçamento anual concretizado pelos Estados-membros. Restam, assim, áreas importantes para melhoria.
Em termos gerais, o avanço conjunto nestes últimos anos foi muito significativo. Mesmo sem os meios previstos inicialmente, tem sido possível criar uma dinâmica muito relevante na cooperação entre os Estados-membros da CPLP nesta área. A análise da evolução recente da dinâmica dos Conselhos já existentes demonstra, contudo, a importância de concretizar a sua relevância através da construção de capacidades, maior estabilidade institucional e maiores meios para o seu trabalho.