A campanha AlimentAÇÃO!, inicialmente lançada pela Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Portugal envolvendo várias entidades, entre as quais, a Rede Rural Nacional, a rede da sociedade civil Realimentar e o Colégio F3, da Universidade de Lisboa, tem como objetivo sensibilizar a sociedade e os decisores políticos para a promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis.

No dia 19 de junho, às 14h em Lisboa, terá lugar a oficina “Direito Humano à Alimentação Adequada e Políticas Públicas ao Nível Local”, cujo público-alvo principal será decisores, técnicos de Câmaras Municipais e produtores. A campanha visa envolver autarquias, IPSS, organizações de agricultores e pescadores, o setor privado, consumidores e ONGs na promoção de políticas públicas e iniciativas em linha com o  Direito Humano à Alimentação Adequada.

As oficinas são acompanhadas da apresentação de boas práticas desenvolvidas na área de alimentação e nutrição, para que estas sirvam de inspiração e se tornem novas políticas públicas nacionais e locais. Em Lisboa, apresentaremos o caso do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (mais detalhes a seguir). Nos meses seguintes, será realizado um evento similar em Torres Vedras – que tem conseguido substituir a contratação de catering na alimentação escolar pela compra direta de alimentos a pequenos e médios agricultores e confeção local das refeições; e em Motemor-o-novo, Município onde se constroem boas práticas, como a criação de uma estratégia municipal de segurança alimentar e nutricional.

“Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou as infraestruturas do seu estado de bem-estar social nas últimas décadas. Contudo, cerca de 10% da população experimentam ainda insegurança alimentar, ou seja, não tem acesso regular a uma alimentação adequada, e 18% estão em risco de pobreza, com consequências sobre o seu acesso a alimentos de qualidade. A promoção de políticas que promovam uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e equitativos – ou seja, sistemas alimentares baseados no Direito Humano a uma Alimentação Adequada, é urgente”, aponta Francisco Sarmento, chefe do Escritório da FAO para Portugal e CPLP.

Todas estas oficinas resultarão num evento a realizar na Assembleia da República no Dia Mundial da Alimentação, em outubro, para reafirmar a importância de uma Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada e criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Desenvolvimento Territorial, de maneira a coordenar de maneira mais efetiva, entre as diferentes áreas do Governo e a sociedade, as políticas públicas de saúde e alimentação no país.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP: uma boa prática a nível regional

Existe, desde 2012, um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional multi-atores para assessorar os chefes de Estado, traçar metas e coordenar as ações desenvolvidas no combate à fome, malnutrição e pobreza entre todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Conhecido como CONSAN-CPLP, o Conselho reúne periodicamente, em um país anfitrião, Ministros dos nove países da CPLP, da Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e da União Africana, e de representantes dos Mecanismos de Participação de parlamentares, universidades, setor privado e da sociedade civil, que representa atualmente, mais de 17 milhões de agricultores familiares e camponeses e cerca de 500 organizações não-governamentais da CPLP.

Este ano, a reunião do CONSAN-CPLP acontecerá em Cabo Verde entre 12 e 16 de julho, antecedendo a reunião de Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP. O Conselho visa promover a participação social na coordenação de políticas e legislação e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade de combate à fome, malnutrição e pobreza na CPLP através do fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional, da promoção do acesso a uma alimentação adequada pelos mais vulneráveis; do aumentar da disponibilidade de alimentos em cada país com base nos pequenos produtores agrícolas e pescadores.