Lançada em fevereiro de 2018 pela Organização das Nações Unidades para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Portugal em parceria com a Rede Rural Nacional, a Rede da Sociedade Civil Realimentar e o Colégio F3 da Universidade de Lisboa, a “Campanha AlimentAÇÃO!” tem como objetivo sensibilizar a sociedade e decisores políticos para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e equitativos, baseados no Direito Humano a uma Alimentação Adequada.

No evento de lançamento da campanha, foi aferida uma forte procura por mais informações e oportunidades de intercâmbio entre os atores relevantes do sistema alimentar. Neste contexto, surgiu a proposta de realizar oficinas em diversos pontos do país com o objetivo de discutir políticas públicas para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

A primeira oficina da campanha AlimentAÇÃO teve lugar no dia 19 de junho, na sede da CPLP em Lisboa, com o tema “Direito Humano à Alimentação Adequada e Políticas Públicas ao Nível Local”. Participaram no evento representantes das autarquias, de organizações de agricultores, ONGs, do setor privado, da academia e parlamentares. No simpósio, privilegiou-se a discussão dos conceitos relacionados à segurança alimentar e nutricional, à soberania alimentar e ao Direito Humano à Alimentação Adequada, e também à Agricultura Familiar e aos circuitos curtos agroalimentares. O encontro teve como objetivo apresentar e clarificar os conceitos de modo em que estes possam ser traduzidos em políticas públicas ao nível local e nacional.

Como uma das estratégias da campanha é também dar visibilidade a boas práticas para que estas sirvam de inspiração e se tornem políticas públicas nacionais e locais, a segunda oficina teve lugar em Torres Vedras, Município onde a Câmara tem vindo a implementar com sucesso o “Programa de Sustentabilidade na Alimentação Escolar”, que promove a gestão direta dos refeitórios escolares, a compra pública de alimentos a pequenos e médios agricultores locais e confeção das refeições nos refeitórios escolares, e simultaneamente estimulando o desenvolvimento local do território.

A oficina contou com uma dinâmica de grupos de trabalho constituídos por representantes de diversas Câmaras Municipais, associações de produtores, académicos e ONGs que, de forma rotativa, trataram das oportunidades e desafios existentes na implementação de iniciativas de alimentação escolar mais sustentáveis e colocando questões em torno de cada um dos quatro eixos do Programa (produção, aquisição, confecção e consumo).

A próxima oficina desta natureza terá lugar em Motemor-o-Novo, Município onde se constrói participativamente uma estratégia municipal de segurança alimentar e nutricional.

Estas oficinas resultarão num evento a realizar na Assembleia da República no Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro, para reafirmar a importância da criação de uma Lei do Direito Humano à Alimentação Adequada em Portugal e o papel que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, recentemente criado, pode vir a ter para a coordenação mais efetiva entre as diferentes áreas do Governo e a sociedade civil nas políticas públicas de saúde e alimentação em Portugal.