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FAO in Portugal

Portugal cria seu Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

26/07/2018

Foi publicado no dia 26 de julho, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018 que indica a criação de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal (CONSANP). Este passo resulta da recomendação da Assembleia da República ao Governo, publicada anteriormente em Diário da República no dia 20 de julho de 2017 (Resolução da Assembleia da República n.º 157/2017, de 20 de julho).

De acordo com a Resolução publicada, o CONSANP, enquanto plataforma interministerial e de participação da sociedade civil com múltiplos atores, surge com o objetivo de contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada mas tambémcontribuir para a definição de uma visão integrada das matérias relativas à segurança alimentar e nutricional, garantindo a convergência, a coerência bem como a participação social no âmbito da adoção dos respetivos instrumentos.

O Conselho será presidido pelo Primeiro-Ministro, ou pelo membro do Governo em que este delegar as funções, sendo composto por representantes de várias áreas governativas, representantes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores e representantes de diversas entidades relevantes para o tema da Segurança Alimentar e Nutricional.

O Conselho terá várias competências, entre elas i) elaborar e aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN) em articulação com outras estratégias nacionais cujas matérias se revelem conexas, nomeadamente a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) e a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, num prazo de seis meses; ii) promover um diálogo transparente com a população, garantindo a participação social na apreciação de medidas que visem a segurança alimentar e nutricional; iii) propor a adoção das medidas necessárias ao cumprimento das obrigações assumidas no contexto internacional em matéria de Direito Humano à Alimentação; iv) incentivar o desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional ao nível municipal; e promover a adoção e a divulgação de boas práticas e o conhecimento e a divulgação da temática Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras.

Para Francisco Sarmento, Chefe do Escritório da FAO Portugal e junto da CPLP, “o CONSANP é um importante avanço em Portugal, particularmente se tiver as condições necessárias para promover participativamente e sem reservas uma verdadeira política inter-setorial para sistemas alimentares sustentáveis”.

De facto, o CONSANP deve contribuir para reconectar a sociedade com o objetivo comum de promover o desenvolvimento territorial através da promoção de uma alimentação adequada e saudável para todos. Através da elaboração de uma Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN), o CONSANP pode ter como potenciais áreas de atenção as compras públicas de alimentos saudáveis, os modelos cooperativos e as cadeias curtas agro-alimentares, políticas sociais para abordar as causas da insegurança alimentar e da pobreza alimentar, políticas alimentares urbanas, entre outras. “Deste modo poderão, ser construídas políticas integradas, multinível e participativas que promovam sistemas alimentares sustentáveis que sustentem dietas saudáveis para todos”, concluiu Sarmento.