FAO.org

Home > FAO in Portugal > Notícias > Detail
FAO in Portugal

FAO participa na Audição Pública do Projeto de Lei para uma “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”

07/02/2019

Lisboa - Decorreu no passado dia 1 de fevereiro, na Assembleia da República, uma audição pública sobre o projeto de lei para a “Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”. Esta iniciativa, promovida pelo Bloco de Esquerda, teve como principal objetivo auscultar diferentes entidades que trabalham estas questões e reunir os seus contributos para aperfeiçoar e complementar o texto inicialmente proposto.

O Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP foi uma das entidades convidadas a intervir no debate e a contribuir neste importante momento de reflexão. A FAO aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da criação de legislação capaz de promover de maneira intersectorial e multi-atores a segurança alimentar e nutricional em Portugal, bem como do fortalecimento das políticas públicas promotoras de hábitos saudáveis e sistemas alimentares sustentáveis.

Esta audiência contou ainda com as intervenções da Ordem dos Nutricionistas, da Confederação Nacional da Agricultura, da Realimentar, da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, da Fundação Fé e Cooperação e do Centro De Intervenção Para O Desenvolvimento Amílcar Cabral, que concordaram sobretudo sobre a pertinência de uma iniciativa legislativa nesta matéria. Estas entidades apresentaram comentários e contributos relativamente ao conteúdo do texto, propondo alterações que consideram pertinentes.

O debate sobre este projeto de lei decorreu na quinta-feira, dia 7 de fevereiro, e poderá ser visto aqui