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FAO in Portugal

2019-2028: A Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar

17/04/2019

A agricultura familiar contribui para ampliar a sustentabilidade ambiental, preservando e restaurando a biodiversidade e os ecossistemas, ao mesmo tempo que fornece alimentos tradicionais e nutritivos que contribuem para dietas equilibradas e preservam o património cultural nas áreas rurais. No dia 29 de maio, em Roma, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) realizam o lançamento oficial da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028.

Durante o evento, que contará com a presença de representantes de governos, de organizações da sociedade civil e académicas, de produtores e do setor privado, decorrerão sessões de intercâmbio de conhecimento entre agricultores e diálogos regionais sobre as prioridades na construção de uma agenda sólida e multiparticipativa alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar tem como objetivo concentrar os esforços da comunidade internacional para trabalhar coletivamente na formulação e implementação de políticas sociais, económicas e ambientais voltadas à criação de um ambiente propício ao fortalecimento da agricultura familiar em todo o mundo.

A agenda da Década pretende chamar à atenção ao facto de que os agricultores familiares produzem mais de 80% dos alimentos consumidos no mundo e, paradoxalmente, frequentemente se encontram entre os grupos populacionais mais vulneráveis à insegurança alimentar.

Em entrevista ao Escritório da FAO em Portugal junto com a CPLP, Sara Rocha, representante do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (MSC–CONSAN–CPLP), expressou que a Década para a Agricultura Familiar é uma iniciativa muito pertinente, na medida em que sua declaração traz possibilidades de cooperação e de mobilizar apoios estratégicos para apoiar processos em curso, por exemplo, a Declaração dos Direitos dos Camponeses. Mais detalhes da entrevista estão disponíveis a seguir.

FAO: Qual é o significado da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar para o trabalho de implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP?

SR: Para os países da CPLP, a Década para a Agricultura Familiar pode ser também uma janela de oportunidade, para aprofundar-se o trabalho que tem sido feito, no sentido das Diretrizes para a promoção da agricultura familiar, que foi um marco institucional e legal importante, um compromisso estabelecido pelos Estados-Membros que, no entanto, a nível nacional de cada país, carece ainda de criação de medidas concretas, sejam em termos de leis nacionais, registo dos agricultores e operacionalização do cadastro para agricultura familiar.

FAO: Qual será o papel da sociedade civil e da Plataforma de Camponeses da CPLP na implementação da Década?

SR: Os agricultores devem ser os protagonistas da Década. A nível da CPLP, diversas organizações da sociedade civil, de agricultores e camponeses estão reunidas no Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil do CONSAN-CPLP. No âmbito do CONSAN, existe um Plano de Atividades bienal para 2018-2020 que inclui a implementação da metodologia participativa dos Sistemas Importantes de Património Agrícola Mundial (SIPAM) e a realização de intercâmbio entre agricultores sobre tecnologias agroecológicas. Estas atividades têm com objetivo promover práticas de produção e de sistemas alimentares sustentáveis, ao mesmo tempo que visa garantir que as práticas já existentes sejam reconhecidas como sustentáveis.

FAO: E no que a Década para a Agricultura familiar pode vir a contribuir?

SR: O ideal será que esta Década seja um “chapéu maior” que permita mobilizar mais oportunidades de cooperação e de parcerias estratégicas para dar força a processos que já estão em curso e gerar outros que possam ser benéficos para o trabalho da valorização da agricultura familiar. Por outro lado, ao enquadrar dentro dos objetivos uma visão de transição dos sistemas alimentares, há um foco de relacionar a agricultura familiar com as questões da nutrição, do consumo e do contexto socioeconómico.

FAO: Pode contar-nos um pouco sobre o processo de organização da sociedade civil em torno da Década?

SR: Em março, a VI Conferência Global do Fórum Rural Mundial teve como temaUma Década para melhorar a vida dos agricultores familiares”. A Conferência teve lugar em Bilbao, na Espanha, e serviu como plataforma de discussão para a contribuição da Agenda Oficial da Década para os níveis nacionais, regionais e global, contribuindo diretamente para o Plano de Ação da Década da Agricultura Familiar.