Lisboa – Reuniu-se hoje pela primeira vez a Comissão de Segurança Alimentar que foi recentemente criada pelo Governo Português com os seguintes objetivos:

• Aumentar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando uma plataforma de diálogo aberto e responsável entre todos parceiros da segurança e cadeia alimentar;
• Adotar uma abordagem suficientemente abrangente e integrada da segurança dos géneros alimentícios, permitindo desse modo que todos os intervenientes da cadeia alimentar partilhem dos mesmos objetivos;
• Apoiar as autoridades nacionais competentes, nomeadamente através de pareceres e estudos no que diz respeito à segurança dos géneros alimentícios;
• Propor, em casos específicos, as medidas necessárias para garantir que não sejam colocados no mercado géneros alimentícios não seguros;
• Desenvolver um diálogo transparente e objetivo com a população/consumidores e as respetivas associações representativas, no sentido de evitar a perda de confiança perante as crises relacionadas com a segurança alimentar.

A Comissão de Segurança Alimentar é presidida pelo Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, e é composta por um representante de cada uma das seguintes entidades: Ministério da Economia; Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV); Direção-Geral do Consumidor; Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Direção-Geral da Saúde; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED); Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI); Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA).

Neste primeiro encontro foi apresentado e aprovado o regulamento interno da Comissão de Segurança Alimentar, que deverá reunir três vezes por ano. A ASAE e a DGAV fizeram apresentações sobre a situação da segurança alimentar em Portugal. As entidades representadas tiveram também oportunidade de se apresentar e expressar o seu entendimento quanto à importância desta Comissão.

Hélder Muteia, Representante da FAO em Portugal, participou nesta reunião como convidado especial e apresentou uma breve comunicação dando uma perspetiva mais global e abrangente da questão da segurança alimentar e nutricional, nomeadamente, debruçando-se sobre a situação da segurança alimentar na CPLP.

Por fim, foi ainda debatido o desperdício alimentar, tema que está na ordem do dia nas agendas nacional e internacional. A Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar apresentou um documento intitulado “Prevenir o Desperdício Alimentar”, que apresenta as linhas diretivas para o combate ao desperdício.