Lisboa – A maioria dos Estados membros da CPLP têm vindo a implementar Programas Nacionais de Alimentação, Saúde e Nutrição Escolar. Estas iniciativas enquadram-se no eixo 2 da ESAN – CPLP e procuram articular o acesso a uma alimentação saudável pelas crianças com a melhoria das condições de vida das suas famílias.

No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através da Lei nº 11.947 de 16/6/2009, transfere no mínimo 30% dos recursos financeiros para compras públicas diretas de géneros alimentares de agricultura familiar, medida que visa estimular o desenvolvimento económico e sustentável das comunidades onde se inserem as escolas apoiadas pelo PNAE. A sua implementação tem sido um desafio a vários níveis, mas está globalmente consolidada.

O Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE) em São Tomé e Príncipe, abrangerá quase um quarto da população do país. O Governo aprovou a respetiva Lei de Base, que estimula a compra de alimentos a produtores locais. A FAO apoiou recentemente o governo São-Tomense na elaboração de uma estratégia para implementação do programa, em particular da componente relativa à compra de alimentos aos agricultores locais. Questões como quantidade, regularidade e qualidade da oferta de alimentos conjugam-se com questões de natureza logística e orçamental na viabilização dessa componente do programa.

Em Cabo Verde, a Lei de Alimentação Escolar instituiu o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE) em 2015. Essa Lei estabelece ainda, os princípios da política de alimentação e saúde escolar. A constituição da Fundação Cabo-Verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) contribuiu para o dinamismo de um programa que foi considerado um dos três programas de referência a nível mundial. De acordo com um estudo realizado recentemente pelo Partnership for Child Development (PCD) em parceria com o Banco Mundial e o Programa Alimentar Mundial (PAM), Cabo Verde foi referenciado como um dos casos de sucesso na implementação de programas de alimentação escolar. Em Moçambique, o programa tem beneficiado da cooperação com outros países da CPLP, em particular do Brasil. Atualmente, os seus maiores desafios são a sustentabilidade financeira e as questões inerentes às capacidades de fornecimento por parte dos agricultores locais.

Os demais países da CPLP possuem também estes programas ou um conjunto de políticas e programas com este objetivo. Não poderíamos nesta notícia falar de todos. Um dos pontos comuns a todos os países é a centralidade da existência de Conselhos nacionais de segurança alimentar e nutricional para melhor coordenação sectorial nestes programas e também algumas dificuldades comuns na implementação de compras públicas locais de alimentos aos produtores familiares. Por essa razão, o Plano de Atividades da ESAN – CPLP inclui um intercâmbio de conhecimento sobre esta matéria e alguns Estados membros amadurecem, entre outras iniciativas conjuntas, a possível realização de diagnósticos técnico – produtivos visando a operacionalização das compras públicas aos agricultores familiares em municípios piloto.