As relações formais entre a FAO a CPLP foram oficializadas em Setembro de 1999, através da assinatura de uma Carta-Acordo de Cooperação entre os então dirigentes de ambas as organizações, o Secretário Executivo da CPLP, Marcolino Moco e o Diretor-Geral da FAO, Jacques Diouf.

As principais áreas de colaboração estabelecidas foram:

1. a participação como observador e por convite nas conferências e reuniões organizadas por qualquer das organizações;
2. a troca de informação e documentação sobre questões de interesse comum;
3. a consulta recíproca sobre planificação e execução de programas técnicos de interesse para ambas organizações;
4. a cooperação em todos os domínios no âmbito dos correspondentes mandatos; e
5. outras atividades conjuntas em sectores a determinar.  

A concretização deste acordo tem acontecido através de várias iniciativas conjuntas realizadas desde então. 

Na última década, a CPLP tem desempenhado um papel cada vez mais importante na coordenação política e diplomática entre os seus Estados Membros, bem como na cooperação para o desenvolvimento, áreas cruciais para a segurança alimentar e nutricional (SAN). Grande parte dos países integrantes da CPLP desenvolveu estratégias nacionais de SAN com o apoio da FAO e através de trocas e partilha de experiências entre os países. Essas estratégias basearam-se numa abordagem intersetorial, com participação social. No entanto, apesar da mudança de paradigma e dos avanços iniciais, a sua implantação ainda é um desafio a ser construído em muitos países.

Esses foram alguns dos desafios e pontos iniciais que levaram à negociação, elaboração e aprovação da Estratégia Regional da CPLP para a Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), cujo objetivo é intensificar a cooperação entre os Estados Membros para a governança de suas políticas sectoriais e programas que afetam a SAN. A estratégia é baseada no direito humano à alimentação adequada (DHAA) e prioriza os pequenos agricultores.

Após a adoção da ESAN, durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP em julho de 2012 (Maputo), a FAO assumiu o compromisso de apoiar os membros da CPLP nas seguintes áreas principais:

1. estabelecimento e fortalecimento dos Conselhos Nacionais para a Segurança Alimentar e Nutricional;
2. apoio a mecanismos de coordenação para SAN com a participação de organizações da sociedade civil, do sector privado e outros agentes relevantes;
3. desenvolvimento da agricultura familiar e da aquacultura;
4. intermediação de canais de informação para educação sobre alimentação e nutrição;
5. atualização de planos de investimentos, políticas e estratégias nacionais existentes para a SAN.

Nesse contexto, a FAO e a CPLP uniram esforços para lançar a implementação de atividades em âmbito nacional, regional e mundial.

Desde que o Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP, foi estabelecido em 2009, tem havido uma estreita colaboração com o Secretariado Técnico da CPLP, nomeadamente através do apoio de iniciativas relacionadas com a implementação da ESAN-CPLP, o desenvolvimento da Campanha Juntos Contra a Fome, a celebração do Dia Mundial da Alimentação e atividades da Campanha da FAO 1billionhungry. Em 2012, para assinalar a consolidação das relações entre a FAO e a CPLP e com o objetivo de estreitar e potenciar ainda mais o trabalho do Escritório da FAO em Portugal com esta organização, o Escritório passou a funcionar na Sede da CPLP. O Diretor-Geral da FAO, Graziano da Silva, inaugurou as novas instalações no dia 30 de julho de 2012, durante a sua visita oficial a Portugal.

Atividades regionais

Em março de 2014 o Diretor Geral da FAO José Graziano da Silva e o Secretário Executivo da CPLP, Murade Isaac Miguigy Murargy, assinaram um novo TCP entre a FAO e a CPLP, Apoiar a implementação da Estratégia Regional CPLP para a Segurança Alimentar e Nutricional para o estabelecimento de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Livre da Fome. Este TCP, no valor de 500 mil dólares, visa apoiar a CPLP e os seus governos, parlamentos e atores não-governamentais a executar a ESAN-CPLP. Para mais informações, consultar a secção “Programas e Projetos”.

No início de 2014 foi lançada a Campanha “Juntos Contra a Fome na CPLP”, uma iniciativa desenvolvida em parceria pela CPLP e pela FAO com o objetivo de mobilizar fundos para financiar projetos no âmbito da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP). Para mais informações, consultar a secção “Programas e Projetos”.

Em abril de 2012, no âmbito do projeto da FAO Preparação e acompanhamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2012, foi assinada uma Carta Acordo entre a CPLP e a FAO, no valor de 124 mil dólares, com o objetivo de apoiar os governos e eventos da sociedade civil para a sua participação no processo da Conferência Rio +20, incluindo a mobilização e diálogo antes, durante e depois da Conferência. Este acordo apoiou a CPLP a desenvolver o projeto “Agenda Comum para uma Agricultura Familiar Sustentável” que envolveu a participação das federações de camponeses da CPLP na Conferência Rio+20 e na Cimeira da CPLP realizada em Moçambique.

Em 2011 os países membros da CPLP apoiaram a candidatura e eleição do novo Diretor-Geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, que assumiu funções em Janeiro de 2012.

Em 2010/2011, no âmbito do projeto Respostas coerentes à segurança alimentar: incorporar o Direito à Alimentação em iniciativas globais e regionais de segurança alimentar, a FAO apoiou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no desenvolvimento de uma política regional e de um plano de ação conjunto que visa orientar os países membros a ajustar as suas atuais estratégias para procurar melhorar a boa governação e integrar o direito à alimentação nas suas políticas e programas de segurança alimentar e nutricional. O projeto de assistência técnica apoiou a CPLP no processo de formulação de uma proposta para a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP).



Em 2008/2009 foi implementado segundo TCP, Formulação de um programa de Cooperação Sul-Sul/Norte-Sul para a implementação da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação. Este TCP teve um financiamento conjunto da FAO (475 mil dólares) e do IPAD – Instituto da Cooperação Portuguesa (100 mil euros), e teve como objetivo o desenvolvimento das capacidades nacionais para o planeamento intersectorial e participativo no combate à desertificação e a formulação de um programa de cooperação da CPLP para o combate à desertificação.

Em 2006 foi implementado o primeiro Programa de Cooperação Técnica (TCP), Formulação de um programa de capacitação regional sobre propriedade e gestão da terra e aspetos legais associados. Este TCP, com o valor de 257 mil dólares, teve como objetivo servir de base para um programa de formação regional com vista ao fortalecimento das capacidades nacionais para abordar áreas críticas da estrutura agrária, respetivos aspetos legais (incluindo métodos participativos para a delimitação e demarcação de áreas de populações locais) e agenda do planeamento territorial e desenvolvimento rural, apoiando a reforma agrária, a reestruturação fundiária e o desenvolvimento rural nos países membros da CPLP.

Atividades nacionais

Em 2013, a FAO investiu nos Estados Membros da CPLP do continente africano e em Timor Leste cerca de USD 14 milhões em atividades relacionadas com os 5 compromissos assumidos em 2012 durante a Cimeira da CPLP realizada em Maputo, Moçambique. Em 2014, os investimentos chegaram aos USD 9 milhões apenas no primeiro semestre do ano.

A estratégia de atuação da FAO nestes países da CPLP procurou, por um lado, fortalecer os mecanismos de governança da segurança alimentar e nutricional, através do fortalecimento e/ou estabelecimento de espaços de coordenação e do apoio técnico para a atualização ou criação de legislação e marcos normativos que orientem as ações relacionadaos com a SAN.

Por outro lado, apoiou o fortalecimento da agricultura familiar e da aquacultura como pilares da segurança alimentar desses países e estimulou ações de educação nutricional, principalmente através da alimentação escolar, ligando, sempre que possível, a procura nutricional com a produção da agricultura familiar.

Neste sentido, os principais processos e políticas públicas nacionais apoiados pela FAO nos países são:

Em Angola, a revisão do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o desenvolvimento de um programa nacional de desenvolvimento da agricultura familiar (2015-2019); a implementação da Estratégia de Sustentabilidade de Longo Prazo da Pesca e Aquacultura (2025); a ampliação do sistema de extensão rural e de pesquisa agropecuária no país; bem como a ampliação para o nível nacional da experiência de educação nutricional com base em estratégias de alimentação escolar vindas principalmente da produção de jovens formados pelas escolas agrícolas.

Em Cabo Verde, o estabelecimento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com representação de organizações da sociedade civil; a revisão da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2014-2016; a elaboração do Programa Nacional de Investimentos em Agricultura com o objetivo de implementar a Política Agrícola Comum da ECOWAS e NEPAD; a elaboração do marco conceitual do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com base na experiência do Programa de apoio à Segurança Alimentar e Nutricional nas Escolas, liderado pela FAO, com forte componente de educação nutricional; a introdução da tilápia e a capacitação de equipes nacionais em aquacultura.

Na Guiné Bissau, o desenvolvimento da Política Nacional de Nutrição; o estabelecimento da Agência de Coordenação para a Segurança Alimentar e Nutricional e Promoção do Direito Humano à Alimentação; a coordenação do Grupo de Segurança Alimentar e Nutricional, com o envolvimento dos diferentes Ministérios e atores não governamentais; a revisão do Programa Nacional de Investimento Agrícola; a revisão da Lei de Terras e dos seus regulamentos para promover a governança responsável do seu uso e propriedade; e a implementação de projetos e atividades de apoio ao desenvolvimento agropecuário e da aquacultura.

Em Moçambique, a elaboração da Lei de Agricultura e Segurança Alimentar e Nutricional; a elaboração do Plano Nacional para Investimento no Setor Agrícola; a revisão de médio prazo da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do Estatuto da Secretaria Técnica de Segurança Alimentar e Nutricional; a elaboração do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a implementação de sua primeira etapa; a capacitação de agricultores familiares em técnicas pós-colheita e boas práticas nutricionais, através de 500 Escolas Agrícolas; a implementação de ações de educação nutricional, incluindo programas de educação nutricional em escolas primárias e a capacitação de parlamentares e autoridades locais em segurança alimentar e nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada.

Em São Tomé e Príncipe, o processo de implementação do CAADP e o desenvolvimento de atividades para promover a educação nutricional e programas de alimentação escolar.

Em Timor Leste, a formulação do Plano Nacional para alcançar Fome Zero em 2025; o processo de preparação do Plano de Ação do KONSSANTIL (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional); a revisão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e atividades de apoio à agricultura familiar e para o desenvolvimento da aquacultura.