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FAO Portugal

Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP)

Através do projeto “Respostas coerentes à segurança alimentar: incorporar o Direito à Alimentação em iniciativas globais e regionais de segurança alimentar”, a FAO apoiou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no desenvolvimento de uma política regional e de um plano de ação conjunto que visa orientar os países membros a ajustar as suas atuais estratégias para procurar melhorar a boa governação e integrar o direito à alimentação nas suas políticas e programas de segurança alimentar e nutricional. O projeto de assistência técnica apoiou a CPLP no processo de formulação de uma proposta para a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP).



Em 2011, a CPLP estabeleceu uma consulta on-line para obter opiniões e contribuições de todas as partes interessadas e propor ações e questões que deviam ser abordadas numa nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta consulta on-line e uma forte colaboração entre os Estados Membros da CPLP, a FAO e a sociedade civil, levaram ao desenvolvimento de uma nova Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional para a CPLP. O projeto "Apoio ao fortalecimento da cooperação da FAO com a sociedade civil" (GCP/GLO/294/SPA) financiou a consulta estratégia com a sociedade civil.

A ESAN-CPLP foi aprovada pelos Estados-membros em 2011 e apresentada em outubro do mesmo ano, na 37ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS), em Roma, Itália.



A FAO contribuiu também para o processo de apoio ao desenvolvimento dos estatutos para o Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) e a incorporação do direito à alimentação nas orientações e no plano de ação 2012-2014 a ser desenvolvido pelo Secretariado Técnico da CPLP. Estes foram aprovados na Cimeira do Conselho de Ministros e Chefes de Estado, realizada entre 18 e 25 de Julho de 2012 em Maputo, Moçambique.

A ESAN-CPLP constitui um instrumento político orientado para a ação, no qual se define a visão estratégica da CPLP e se constroem, numa primeira fase, os mecanismos de governança necessários ao futuro desenvolvimento e implementação de planos de ação que contribuam para a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, num quadro de respeito pela soberania nacional. 



A ESAN tem como Visão:


Uma Comunidade de países com um capital humano saudável e ativo, livre da fome e da pobreza, num quadro de realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e respeito pela soberania nacional.



Objetivo Global:


Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada, contribuir para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional. 


Princípios de Acordo Político:

No quadro desta estratégia os Estados membros decidiram adotar um conjunto de princípios de acordo político para a sua ação individual e coletiva baseada nos seguintes componentes:

  • Construção e reforço de quadros legais
  • Construção e reforço de quadros institucionais
  • Construção e reforço das políticas públicas
  • Construção e reforço de quadros orçamentais

Eixos da ESAN:


Eixo 1 - Fortalecimento da governança da segurança alimentar e nutricional. 
O reforço do papel e da operatividade das atuais estruturas multi-actor em cada país, assim como, a futura existência de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade ligado à Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da CPLP e também ao Comité Mundial de Segurança Alimentar, contribuirão para esta prioridade.



Eixo 2 - Promoção do acesso e utilização dos alimentos para melhoria dos modos de vida dos grupos mais vulneráveis
Cooperar para prestar ajuda imediata aos grupos mais vulneráveis em particular às mulheres e crianças de forma sustentável e neste esforço colaborar com as agências especializadas das Nações Unidas, como o Programa Mundial de Alimentação.



Eixo 3 – Aumento da disponibilidade interna de alimentos com base nos pequenos produtores
O fomento e dinamização dos pequenos produtores agrícolas e pescadores promovendo modelos de produção sustentáveis e ampliando as dietas locais. Esta prioridade contribuirá certamente para o desenvolvimento territorial sendo uma condição essencial para a superação da atual crise.

Mais informações:

Canal de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP