25 de novembro, Santiago, Chile – Nos paísesda América Latina há um elevado incumprimento do salário mínimo relacionado tanto as variáveis econômicas como a fragilidade das instituições responsáveis por verificar seu cumprimento, destaca a nova publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A publicação “Incumprimento com o Salário Mínimo na América Latina: O peso dos fatores econômicos e institucionais” informa que em muitos casos o salário mínimo é insuficiente para satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, mas em alguns países onde seu nível é mais alto e está mais próximo de cumprir com este objetivo, há um elevado incumprimento.

Raúl Benítez, Representante Regional da FAO, disse que “Se os trabalhadores não recebem um salário que lhes permita garantir sua segurança alimentar e a de suas famílias, a região não poderá avançar em direção a erradicação da fome. Fortalecer o mercado de trabalho, particularmente nas áreas rurais, é um dos grandes desafios pendentes em nossa região, e pode ter um impacto imediato nos níveis de pobreza e segurança alimentar dos mais vulneráveis”.

A Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, lembrou que o salário mínimo é “um dos principais instrumentos de política orientados à proteção dos trabalhadores assalariados, e quando utilizado de maneira adequada é uma ferramenta muito eficaz na luta contra a pobreza e a desigualdade”.

A análise releva que exceto as situações mais extremas, ou seja, quando o salário mínimo é muito baixo ou muito alto em comparação com a média salarial, o grau de cumprimento é determinado em grande parte pela qualidade da institucionalidade vigente. 

Portanto, além de analisar o nível do salário mínimo, é necessário revisar as instituições que existem para verificar e promover seu cumprimento, como as de inspeção do trabalho e as de multas.

O estudo – que é resultado de um projeto conjunto de ambas as agencias das Nações Unidas - apresenta ainda quatro informes nacionais nos quais se analisam o cumprimento com o salário mínimo no Chile, na Costa Rica, no Peru e no Uruguai, considerando ambas as perspectivas, isto é, tanto os aspectos relacionados ao nível do salário mínimo como os fatores institucionais.

Dos quatro países analisados, em 2011, Chile e Uruguai apresentaram níveis baixos de não cumprimento do salário mínimo por hora (9%), enquanto que no Peru e na Costa Rica se registraram níveis mais significativos (da ordem de 30%). 

A prevalência nas zonas rurais

O estudo compara o que ocorre tanto nas zonas urbanas como nas rurais. No caso das áreas rurais, destaca-se que o número de assalariados é menor que o das zonas urbanas. Em 10 de 14 países da região, o trabalho assalariado rural representa menos de 50% das ocupações.

Em todos os casos analisados, o incumprimento do salário mínimo no setor rural – e particularmente na agricultura – é muito superior ao no setor urbano. No Chile e Uruguai o incumprimento na zona rural era o dobro do incumprimento na zona urbana, enquanto que na Costa Rica era 66% superior e no Peru 77% superior.

Em termos institucionais, o estudo ressalta que a ação de fiscalização de trabalho na zona rural tem sido insuficiente para enfrentar a situação, somada a sazonalidade própria da atividade agrícola e a baixa sindicalização e negociação coletiva que caracterizam as áreas rurais, fatores que reforçam a fragilidade institucional.

O papel das fiscalizações de trabalho

De acordo com a investigação, o alcance e a eficácia de uma política de salários mínimos são limitados se não há cumprimento.

Por este motivo a fiscalização é um assunto prioritário, e é necessário revisar cada um dos elos que constituem o sistema de inspeções, incluindo a quantidade de fiscais em relação ao universo de empresas a serem monitoradas, a estrutura de multas e as sanções vigentes, a eficácia da aplicação das multas e a restituição dos valores devidos aos trabalhadores, entre outros.

No caso de quatro países analisados no estudo, somente em relação a quantidade de fiscais, se observam diferenças importantes. Enquanto que no Uruguai são aproximadamente 6.900 assalariados por fiscal e no Chile são mais de 8.500 por fiscal, na Costa Rica e no Peru este número é maior que 10 mil pessoas, com a consequente dificuldade para o processo de fiscalização.

Além disso, é preciso contar com registros mais confiáveis e sistemáticos sobre a ação de fiscalização, que respondam pela dotação de recursos, a detecção de incumprimentos, multas aplicadas e seu valor, que permitam também poder executar estratégias de prevenção e não apenas reativas como as que ocorrem até o momento.

A fixação do salário mínimo

O informe também diz que a política de salário mínimo deveria ser abordada como uma política de longo prazo, que requer ajustes periódicos, de preferência regulares e anuais, que se aproximem ao objetivo de alcançar a cobrir as necessidades básicas de um trabalhador e de sua família.

Como estabelecido no Convênio 131 da OIT, na determinação dos aumentos do salário mínimo deve-se considerar as necessidades dos trabalhadores e de suas famílias, bem como fatores de conjuntura econômica e da situação do mercado de trabalho. Os casos estudados refletem que a aplicação de fortes aumentos reais do salário mínimo em períodos de desaceleração econômica pode ser difícil para que as empresas a absorva e, portanto, gera um aumento no incumprimento.

Por outro lado, a aplicação de aumentos ambiciosos no contexto de crescimento econômico vigoroso e de queda no desemprego pode levar a melhorias reais do salário mínimo que sejam sustentáveis com o tempo e sem ocasionar impactos negativos.