Food safety and quality
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Focal Point Information

E-mail:
Country:
Angola
Organization/agency name (Full name):
Agrarian Research Institute Angola
Contact person name:
Adriano Muiocoto André
Website:
Physical full address:
Agrarian Research Institute IIA Po Box 246 Chianga - Huambo -Angola
Phone number:
00 244 922 87 81 89
Fax number:
Country introduction
Summary:

INTRODUÇÃO

Angola é um país africano que se encontra na região da África austral e alcansou a sua Independência em 11 de novembro de 1975 e aceite como membro da ONU á 01:12. 1976 como membro nº 146. Angola é um país grande com 1.246.700 km² e uma população estimada em 33,9 milhões de hábitantes espalhados em 18 províncias. O país é limitado ao norte pela República Democrática do Congo e República do Congo a leste pela República da Zâmbia e RDC, ao sul pela República da Namíbia e a oeste pelo Oceano Atlântico. A Região Interior, subdividida para a Zona Norte, com altas chuvas e altas temperaturas, zona de altitude que abrange o planalto central com uma estação seca de temperaturas baixas e a Zona Sudoeste, semiárida como resultado da proximidade com o deserto do Namibe, extensão do deserto de Kalahari, sujeito a grandes massas de ar continental tropical.

Angola possui cinco tipos de áreas naturais, a floresta densa e úmida, como a floresta de maiombe que geralmente florestas contém mais raras do mundo, como Savanas, associadas às florestas como a de Lunda, savanas secas com árvores ou arbustos, em Luanda, no centro de Kassanje e certas áreas de Lundas. As temperaturas médias do país são: máxima de 27°C e mínima de 17°C

Angola é um país potencialmente rico em recursos minerais. Estima-se que seu con sub-solo, contem 35 dos 45 mais importantes minerais do comércio mundial destacam onde-se o petróleo, gás natural, diamantes, fosfatos, substâncias betuminosas, ferro, cobre, magnésio, ouro e rochas ornamentais, etc.

A agricultura ainda é a atividade mais importante para produzir alimentos para a maior parte da população e o milho é o alimento básico.

Angola, como muitos outros países, declarou-se não-usuário de produtos GM instituindo legislação que proíbe todos os produtos geneticamente modificados. No entanto, o paradoxo é que esses países são importadores por excelência e não colocaram em prática mecanismos para poder controlar a origem dos alimentos que importam de muitos países do mundo, muitos dos quais são grandes produtores de OGM.

O Decreto Presidencial nº14, 192/04, de 14 dee dezembro, esclarecendo a proibição da importação de sementes geneticamente modificadas, deixando, no entanto, a permissão de entrada no país de sementes para fins de pesquisa sob decisão do Ministro da Agricultura. Este último ponto é extremamente importante para estudos comparativos, uma vez que uma amostra real de OGM é necessária em nível laboratorial. Por outro lado, trabalhos de pesquisa envolvendo material GM deve ser considerados para o desenvolvimento da ciência em Angola. No entanto, deve ser realizado em um circuito próximo e preferencialmente em áreas distantes das populações e o isolamento total poderia ser eficaz. A legislação vigente também não impede a realização de testes e avaliações para apurar o nível de DNA Recombinante em alimentos processados, uma vez que a incidência da proibição é mais direcionada à semente, por isso parece possível realizar os objetivos da Plataforma FAO. Isto poderia ajudar Angola a definir claramente os níveis de DNA recombinante em alimentos que poderiam ser aceites em Angola.

Framework
Regulatory framework:
My country is in the process in developing a regulatory framework that requires the competent authority to conduct safety assessment of GM food.
Structure for GM food safety assessment:
My country does not have a structure for GM food safety assessment.
Supplemental information:
Contact details of the competent authority(s) responsible for the safety assessment and the product applicant:
Assessment
GM food safety assessment guidelines:
My country does not conduct safety assessment of GM food but the country has, or the country is in the process of developing national/regional guidelines that are in line with the Codex Guidelines in conducting safety assessment of GM food.
Conduct of GM food safety assessment:
My country has never conducted food safety assessment of GM food but is planning to conduct such assessment in the near future.
Supplemental information on the implementation:
Stacked events
Regulation of stacked events:
There is no regulations in my country on stacked events.
Supplemental information on the stacked events:
Production and trade
GM food/feed production:
My country does not produce any GM food or feed.
GM food/feed imports:
My country may import GM food or feed and there is no authorization process.
Supplemental information on the production and trade:
LLP/AP incidents
LLP/AP incidents:
My country does not monitor LLP/AP situations.
Supplemental information on the LLP/AP incidents:
Labelling requirement
Labelling requirement:
My country does not have any labeling regulations/policies on GM food.
Supplemental information on the Labelling requirement:
Relevant links to documents and information prepared by the competent authority responsible for the safety assessment
Other relevant documents:
Country information last modified:
15/02/2022