Gender and Land Rights Database

Mozambique

Normas consuetudinárias, crenças religiosas e práticas sociais que influem no direito à terra diferenciada por gênero

Os direitos da terra baseados no Direito consuetudinário podem ser atribuídos de várias formas, de acordo com o género, valores sociais, estado social e conjugal. Nalguns casos, tais direitos podem ser usados para despojar as mulheres dos seus direitos, se bem que, noutros casos, para defender as suas reivindicações em relação a terra, deixando margens para incertezas na interpretação e aplicação da lei (5). 

Tradições específicas e normas consuetudinárias variam de uma região para outra (11). Apesar desta variedade, a característica comum é a preponderância das relações de género de tipo patriarcal, as quais restringem o acesso da mulher aos direitos de uso da terra e seus benefícios, ao trabalho e aos recursos naturais na vida comunitária e privada. De facto, mesmo nas sociedades matrilineares, as mulheres gozam dos direitos através dos seus parentes do sexo masculino, nomeadamente irmãos ou tios maternos (4). 

Nas províncias do Norte, como Nampula e Niassa, onde os principais grupos étnicos são constituídos pelos Macua, Nyanja, Maconde e Kimwane e onde predominam as religiões Católica e Muçulmana, a principal unidade social é a família matrilinear alargada (11). Nesse contexto, o tio materno, conhecido como mwene, é o chefe da família matrilinear e do agregado e é quem administra as terras da linhagem. A mulher, a irmã ou a sobrinha, pyamwene, não se reveste nenhum papel senão o de ser uma ligação com a linhagem ancestral (4).

A poligamia é largamente praticada, especialmente entre a vasta população muçulmana (4).

Os papéis relativos ao género são perpetuados através dos ritos de iniciação, os quais, de acordo com a tradição, representam a passagem da adolescência para a idade adulta. Efectivamente, os ritos de iniciação para raparigas são considerados como as formas mais válidas de educação porque preparam as jovens ao seu papel de esposas e mães. Como resultado desta situação, as jovens raparigas são forçadas ao abandono escolar e ao casamento precoce (4). Os casamentos precoces continuam frequentes nas áreas rurais (14).

Apesar do aumento do número de divórcios, o papel tradicional de uma mulher continua sendo o de esposa e mãe e a uma mulher solteira continua marginalizada pela sociedade (4).

Nas províncias do Centro –  Tete, Sofala, Manica e Zambézia, os grupos étnicos são os Ndau, Sena, Shona, Chuabo e Lómuè, os sistemas familiares são geralmente matrilineares. O marido muda-se para a casa da esposa, embora ele não possa atribuir-se, a ele próprio, o direito a terra; uma vez dissolvido o casamento, os filhos e as terras permanecem nas mãos das mulheres. As mulheres trabalham principalmente dentro do agregado familiar, e os homens estão mais envolvidos nos trabalhos sazonais assalariados e no escoamento do excedente da produção para os mercados. Consequentemente, os homens são os que recebem os rendimentos em dinheiro e os que controlam as despesas (4).

Na zona Sul do país, os grupos étnicos dominantes incluem os Ronga, Changana, Chope e Bitonga, nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane respectivamente (11). Nessas regiões, e particularmente na Província de Inhambane, prevalece o sistema patrilinear, por meio do qual o acesso das mulheres à terra depende do marido e dos parentes de sexo masculino. Quando as mulheres ganham o acesso à terra, normalmente as parcelas são menores, não sendo maiores de 1 ha. Além disso, as  mulheres ficam confinadas aos trabalhos domésticos e ao transporte de cargas pesadas porque muitos homens migram para procurar trabalho em outras zonas (4).

Embora a lei não preveja o pagamento tradicional do preço da noiva, conhecido como lobolo, é abertamente aceito. Esta prática concede aos maridos a custódia integral das suas esposas que não têm nenhuma palavra na administração dos recursos, não podendo assim, reivindicar o seu direito de acesso à terra (7).

De acordo com as normas costumeiras, os filhos protegem as mulheres, especialmente as viúvas e as pessoas idosas. Além disso, segundo o hábito do levirato as viúvas podem continuar a ter acesso às receitas provenientes da terra e aos seus benefícios casando-se com o seu cunhado (4).

Em geral, as relações do género e as práticas costumeiras sociais, que definem a divisão sexual do trabalho, limitam as actividades das mulheres à agricultura de pequena escala e impedem às mulheres de terem acesso à melhores oportunidades económicas. As mulheres precisam da autorização do marido ou de outros parentes de sexo masculino para participar na vida económica e o seu envolvimento no mercado informal é considerado impróprio (4).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography