Gender and Land Rights Database

Mozambique

Práticas de fato na herança

Ao abrigo dos sistemas patrilineares  os homens têm direito de herança directos sobre a terra e sobre a propriedade da habitação, enquanto as mulheres não. Com efeito, o acesso da mulher ao uso da terra e dos seus benefícios depende do parentesco ou do casamento.  

Embora a lei estabeleça que ambos os cônjuges são igualmente quartos na linha de sucessão da outra metade do património, na prática, aquando da dissolução do casamento, as mulheres ficam em desvantagem comparado com o hoem dado as desigualdades sociais baseadas no género existentes em todas as esferas da vida social. Isto inclui a possibilidade da mulher perder a custódia dos filhos (9).

Na zona Sul do país, as práticas costumeiras patrilineares concedem direitos de herança primária para os homens, os quais têm direito de requerer mais terras às autoridades tradicionais. Os parentes de sexo masculino ou os maridos regulam o acesso das mulheres à terra. Após o divórcio ou a separação, a mulher é forçada a deixar a casa do marido e a regressar à sua família natal (20).

Na zona Norte do País, embora prevaleçam os sistemas familiares matrilineares, o controlo sobre o direito das terras pertence aos parentes maternos de sexo masculino (20). 

Quando o marido morre, a mulher pode ser obrigada a residir com o núcleo familiar do esposo juntamente com os seus filhos e o direito à propriedade ou herança é oferecido ao filho primogénito. A viúva é apenas intitulada como herdeira da cabana e de outros utensílios domésticos (11).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography