Gender and Land Rights Database

Mozambique

Normas consuetudinárias, crenças religiosas e práticas sociais que influem no direito à terra diferenciada por gênero

Os direitos da terra baseados no Direito consuetudinário podem ser atribuídos de várias formas, de acordo com o género, valores sociais, estado social e conjugal. Nalguns casos, tais direitos podem ser usados para despojar as mulheres dos seus direitos, se bem que, noutros casos, para defender as suas reivindicações em relação a terra, deixando margens para incertezas na interpretação e aplicação da lei (5). 

Tradições específicas e normas consuetudinárias variam de uma região para outra (11). Apesar desta variedade, a característica comum é a preponderância das relações de género de tipo patriarcal, as quais restringem o acesso da mulher aos direitos de uso da terra e seus benefícios, ao trabalho e aos recursos naturais na vida comunitária e privada. De facto, mesmo nas sociedades matrilineares, as mulheres gozam dos direitos através dos seus parentes do sexo masculino, nomeadamente irmãos ou tios maternos (4). 

Nas províncias do Norte, como Nampula e Niassa, onde os principais grupos étnicos são constituídos pelos Macua, Nyanja, Maconde e Kimwane e onde predominam as religiões Católica e Muçulmana, a principal unidade social é a família matrilinear alargada (11). Nesse contexto, o tio materno, conhecido como mwene, é o chefe da família matrilinear e do agregado e é quem administra as terras da linhagem. A mulher, a irmã ou a sobrinha, pyamwene, não se reveste nenhum papel senão o de ser uma ligação com a linhagem ancestral (4).

A poligamia é largamente praticada, especialmente entre a vasta população muçulmana (4).

Os papéis relativos ao género são perpetuados através dos ritos de iniciação, os quais, de acordo com a tradição, representam a passagem da adolescência para a idade adulta. Efectivamente, os ritos de iniciação para raparigas são considerados como as formas mais válidas de educação porque preparam as jovens ao seu papel de esposas e mães. Como resultado desta situação, as jovens raparigas são forçadas ao abandono escolar e ao casamento precoce (4). Os casamentos precoces continuam frequentes nas áreas rurais (14).

Apesar do aumento do número de divórcios, o papel tradicional de uma mulher continua sendo o de esposa e mãe e a uma mulher solteira continua marginalizada pela sociedade (4).

Nas províncias do Centro –  Tete, Sofala, Manica e Zambézia, os grupos étnicos são os Ndau, Sena, Shona, Chuabo e Lómuè, os sistemas familiares são geralmente matrilineares. O marido muda-se para a casa da esposa, embora ele não possa atribuir-se, a ele próprio, o direito a terra; uma vez dissolvido o casamento, os filhos e as terras permanecem nas mãos das mulheres. As mulheres trabalham principalmente dentro do agregado familiar, e os homens estão mais envolvidos nos trabalhos sazonais assalariados e no escoamento do excedente da produção para os mercados. Consequentemente, os homens são os que recebem os rendimentos em dinheiro e os que controlam as despesas (4).

Na zona Sul do país, os grupos étnicos dominantes incluem os Ronga, Changana, Chope e Bitonga, nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane respectivamente (11). Nessas regiões, e particularmente na Província de Inhambane, prevalece o sistema patrilinear, por meio do qual o acesso das mulheres à terra depende do marido e dos parentes de sexo masculino. Quando as mulheres ganham o acesso à terra, normalmente as parcelas são menores, não sendo maiores de 1 ha. Além disso, as  mulheres ficam confinadas aos trabalhos domésticos e ao transporte de cargas pesadas porque muitos homens migram para procurar trabalho em outras zonas (4).

Embora a lei não preveja o pagamento tradicional do preço da noiva, conhecido como lobolo, é abertamente aceito. Esta prática concede aos maridos a custódia integral das suas esposas que não têm nenhuma palavra na administração dos recursos, não podendo assim, reivindicar o seu direito de acesso à terra (7).

De acordo com as normas costumeiras, os filhos protegem as mulheres, especialmente as viúvas e as pessoas idosas. Além disso, segundo o hábito do levirato as viúvas podem continuar a ter acesso às receitas provenientes da terra e aos seus benefícios casando-se com o seu cunhado (4).

Em geral, as relações do género e as práticas costumeiras sociais, que definem a divisão sexual do trabalho, limitam as actividades das mulheres à agricultura de pequena escala e impedem às mulheres de terem acesso à melhores oportunidades económicas. As mulheres precisam da autorização do marido ou de outros parentes de sexo masculino para participar na vida económica e o seu envolvimento no mercado informal é considerado impróprio (4).

Autoridades tradicionais e instituições consuetudinárias

As normas costumeiras são aplicadas e garantidas pelos tribunais tradicionais presididos por chefes tradicionais locais. Ao lado destes co-existem com estes os chamados tribunais comunitários estabelecidos pelo Estado para aliviar os tribunais estatais e que tem por missão resolver casos de pequena monta aplicando as normas da equidade e presididos por juízes eleitos pelos residentes locais. Assim, enquanto os tribunais tradicionais aplicam as normas tradicionais e  os tribunais estatais as normas escritas ou direito legislado, os tribunais comunitários usam as regras da equidade e do bom senso (9). A sua competência é reconhecida oficialmente nos termos do artigo 223 (2) da Constituição de 2004.

Devido à complexidade e, muitas vezes, à sobreposição das estruturas comunitárias, a questão sobre quem detém o poder local permanece por resolver. Dependendo da história local e dos sistemas de parentesco, existem diversas autoridades tradicionais, chamadas régulos, incluindo chefes de linhagens e autoridades religiosas, que são responsáveis pela atribuição das terras e pela animação das cerimónias tradicionais (13).

Os chefes tradicionais têm legitimidade por motivos religiosos e de linhagens e agem como mediadores entre um determinado grupo étnico e o seu meio ambiente. Em geral, a principal função dos chefes locais é a de estabelecer a paz e a harmonia no seio das comunidades rurais e, mais concretamente, resolver conflitos a terra e a regular o acesso a terra (19).

Práticas de fato na herança

Ao abrigo dos sistemas patrilineares  os homens têm direito de herança directos sobre a terra e sobre a propriedade da habitação, enquanto as mulheres não. Com efeito, o acesso da mulher ao uso da terra e dos seus benefícios depende do parentesco ou do casamento.  

Embora a lei estabeleça que ambos os cônjuges são igualmente quartos na linha de sucessão da outra metade do património, na prática, aquando da dissolução do casamento, as mulheres ficam em desvantagem comparado com o hoem dado as desigualdades sociais baseadas no género existentes em todas as esferas da vida social. Isto inclui a possibilidade da mulher perder a custódia dos filhos (9).

Na zona Sul do país, as práticas costumeiras patrilineares concedem direitos de herança primária para os homens, os quais têm direito de requerer mais terras às autoridades tradicionais. Os parentes de sexo masculino ou os maridos regulam o acesso das mulheres à terra. Após o divórcio ou a separação, a mulher é forçada a deixar a casa do marido e a regressar à sua família natal (20).

Na zona Norte do País, embora prevaleçam os sistemas familiares matrilineares, o controlo sobre o direito das terras pertence aos parentes maternos de sexo masculino (20). 

Quando o marido morre, a mulher pode ser obrigada a residir com o núcleo familiar do esposo juntamente com os seus filhos e o direito à propriedade ou herança é oferecido ao filho primogénito. A viúva é apenas intitulada como herdeira da cabana e de outros utensílios domésticos (11).

Discrepâncias e vazios entre direito escrito e leis consuetudinárias

Apesar do Artigo 30 da Lei da Família proibir os casamentos antes dos 18 anos, os casamentos prematuros ocorrem frequentemente, especialmente nas áreas rurais. As jovens raparigas são frequente e prematuramente retiradas da escola para efeitos de casamento (14).

Não obstante o Artigo 16, Alínea 2, da Lei da Família estabelecer que o casamento é monogâmico, os casamentos poligâmicos são largamente praticados (14). 

Embora a nova Lei de Terras de 1997 garanta igualdade de direitos no uso da terra e dos seus benefícios, com base nas práticas costumeiras os parentes do sexo masculino ou maridos regulam o acesso da mulher à terra (11). Mais especificamente, o artigo 12 estabelece que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por indivíduos e comunidades locais, de acordo com as normas e práticas existentes, desde que não entrem em contradição com a Constituição.

No entanto, o facto de o artigo não entrar especificamente em detalhe em relação a tais normas, dificulta a análise precisa dessas práticas costumeiras discriminatórias as quais são muitas vezes contrárias a ambos o direito consuetudinário e o direito positivo, que proclamam a igualdade entre mulheres e homens no acesso e utilização de terra (9). 

Apesar do facto de a Constituição proibir qualquer discriminação com base no sexo, o mercado laboral para as mulheres no sector de trabalho formal permanece fraco, com o resultado, as mulheres trabalhadoras são marginalizadas. As mulheres estão confinadas às tarefas domésticas e à sua educação primária a fim de cumprirem com os seus papéis de esposas e mães; há fortes limitações no seu acesso à educação (11).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography