As normas costumeiras são aplicadas e garantidas pelos tribunais tradicionais presididos por chefes tradicionais locais. Ao lado destes co-existem com estes os chamados tribunais comunitários estabelecidos pelo Estado para aliviar os tribunais estatais e que tem por missão resolver casos de pequena monta aplicando as normas da equidade e presididos por juízes eleitos pelos residentes locais. Assim, enquanto os tribunais tradicionais aplicam as normas tradicionais e  os tribunais estatais as normas escritas ou direito legislado, os tribunais comunitários usam as regras da equidade e do bom senso (9). A sua competência é reconhecida oficialmente nos termos do artigo 223 (2) da Constituição de 2004.

Devido à complexidade e, muitas vezes, à sobreposição das estruturas comunitárias, a questão sobre quem detém o poder local permanece por resolver. Dependendo da história local e dos sistemas de parentesco, existem diversas autoridades tradicionais, chamadas régulos, incluindo chefes de linhagens e autoridades religiosas, que são responsáveis pela atribuição das terras e pela animação das cerimónias tradicionais (13).

Os chefes tradicionais têm legitimidade por motivos religiosos e de linhagens e agem como mediadores entre um determinado grupo étnico e o seu meio ambiente. Em geral, a principal função dos chefes locais é a de estabelecer a paz e a harmonia no seio das comunidades rurais e, mais concretamente, resolver conflitos a terra e a regular o acesso a terra (19).