Gender and Land Rights Database

Mozambique

CEFDM: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (18/1279)

Adesão a 21 de Maio de 1997 

CEFDM-PF: Protocolo Facultativo da CEFDM -6/10/99-

Não assinado

PIDESC: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (16/12/66)

Não assinado

PIDCP: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (16/12/66) Disposições específicas: arts. 2.1, 3, 14, 16 y 23.4

Accessed: 21 October 1993

PIDCP: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (16/12/66) Disposições específicas: arts. 2.1, 3, 14, 16 y 23.4

Adesão a 21 October 1993

Outras disposições internacionais

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, 1981.
Articles: 1(f), 2(1), 7(d), 8, 28, 18(2)(3).
Adesão a 22 de Fevereiro de 1989

Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, 1998.
Adesão a 17 de Julho de 2004


Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography