Gender and Land Rights Database

Mozambique

Disposições de financiamento que dão garantias à mulher às transações de terras

O Sistema Financeiro Agrícola (SFR) é uma componente do Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola (PROAGRI); o seu principal objectivo é garantir o fluxo de fundos para o sector familiar e mais especificamente para as mulheres. Entre 1987 e 1995, o montante do crédito aumentou de 26,1 milhões de USD para 35 milhões de USD. No entanto, os potenciais beneficiários desses regimes encontraram dificuldades de acesso aos créditos, devido à falta de rendimentos bem como às condições necessárias ou exigidas pelos Bancos Comerciais (11).

No sentido de facilitar o acesso ao crédito por parte do sector familiar, foram implementadas fontes alternativas de financiamento rural, tais como o Fundo de Desenvolvimento Agrícola e Rural (FFADR), Fundo de Desenvolvimento Pesqueiro (FFP), Fundo para o Desenvolvimento da Pequena Indústria (FFPI), Fundo para Crédito Agrícola e Desenvolvimento Rural (CCADR) (11).

As Organizações Não Governamentais (ONGs) e o sector informal estão activamente envolvidos na criação de iniciativas de crédito. Os exemplos incluem a Associação de Mulheres Rurais de Nampula (AMRN), que através da ajuda de ONG locais realizou actividades lucrativas para recolher poupanças a benefício dos fundos de crédito, e a Associação de Criadores de Gado e Agricultores de Matuba (AGROPEM), na Província de Gaza, na zona Sul do País, a qual beneficia de crédito financiado pela UNIFEM (11).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography