Gender and Land Rights Database

Mozambique

Instituições de administração da terra e quotas de participação da mulher nelas.

A Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF), é uma instituição executiva do Governo dentro do Ministério da Agricultura. Suas principais responsabilidades envolvem a execução do mapeamento nacional de terras e gestão dos procedimentos de concessão e registo de todos os direitos sobre as terras. Dentro da DNTF, o número total de membros é 284; 102 são mulheres (9).

Serviços Provinciais de cadatro estão presentes em cada uma das dez províncias (9).

Nas áreas urbanas, os Conselhos Municipais lidam com a gestão da terra. Nas áreas rurais e noutras, a terra é gerido pelo Estado através dos seus governadores e administradores distritais em cada província (25).

Os Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC) são responsáveis pelo processamento de pedidos de concessão de terras e registos de terras comunitárias. Suas principais responsabilidades incluem a manutenção adequada dos registos cadastrais, assegurando o cumprimento da Lei de Terras, prestação de serviços técnicos e cobrança de taxas de uso da terra (19).

Os Serviços Distritais das Actividades Económicas são os principais órgãos distritais do Governo envolvidos no registo de terras (9).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography