Gender and Land Rights Database

Mozambique

Instituições nacionais e locais que executam as disposições sobre a terra

O Ministério da Agricultura (MINAG), através da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF). A DNTF supervisiona a implementação da política do governamental sobre a terra e fornece serviços de apoio técnico a nível provincial e distrital. A DNTF é responsável pelo Cadastro Nacional de Terras, que consiste no registo de toda as terras no país, incluindo regiões e províncias. Os títulos de registo de terras incluem dados detalhadoss e específicos sobre a pessoa física ou empresa que ocupa a terra e as razões finalísticas para que o terreno está a ser usado (9).

Ao nível provincial a DNTF se desdobra ainda em dois sectores: os Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC) e os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB). É sobretudo a nível provincial que a maioria dos processos associados a administração ou à atribuição de terra ocorre. É neste local onde os mapas cadastrais são armazenados, juntamente com os arquivos que registam informação sobre a ocupação e uso da terra (9). 

Um Comité Interministerial, presidido pelo Primeiro-Ministro e apoiado por um secretariado técnico, implementa a legislação de terra reformada (24). 

Em apoio ao sistema central judicial, uma rede judicial provincial, composta por cerca 1 500 tribunais comunitários cujos membros são nomeados pela comunidade local, é responsável para melhorar a aplicação dos regulamentos da terra  (14).

Sources: numbers in brackets (*) refer to sources displayed in the Bibliography