Gender and Land Rights Database

Mozambique

Outros fatores sociais, econômicos e políticos que influem nos direitos à terra diferenciada por gênero

As mulheres têm um acesso limitado ao sistema de justiça. A capacidade de reivindicar os seus direitos sobre a terra é restrita, devido a alta taxa de analfabetismo entre as mulheres; o baixo número de inscrições escolares entre jovens raparigas significa que muitas vezes elas não falam Português, que é a língua mais falada em contextos oficiais (14).

A crescente urbanização e as migrações internas para alcançar maiores oportunidades de mercado por parte dos homens dificulta a capacidade das mulheres de ganhar o acesso à terra e participar activamente nas actividades agrícolas. Mesmo nas sociedades matrilineares, o efeito combinado da urbanização e do trabalho assalariado, coloca maior ênfase nos núcleos familiares chefiados pelos homens, onde os sistemas de família patriarcal prevalecem e onde os papéis das mulheres são relegados para as tarefas básicas da subsistência (4).

O facto de a quantidade de terras disponíveis e que podem ser alocadas pelo governo para o desenvolvimento de actividades diversas, incluindo as principais indústrias agrícolas, não chegar a 7 milhões de hectares, representa uma grande ameaça para a resolução de litígios de distribuição de terras. De facto, o acesso à terra por parte dos locais, os titulares individuais é significativamente prejudicado pelo facto de que os investidores estrangeiros têm muitas vezes mais poder de negociação e ocupam grandes extensões de terra para projectos de bio-combustíveis e de construção (9). Além disso, em termos de resolução de conflitos, muitas vezes há uma intervenção fraca por parte do Poder Judiciário. 

Não obstante o facto de a nova Lei de Terras reconhecer especificamente a igualdade de direitos entre homem e mulher relativamente à propriedade e uso da terra, os administradores locais, os líderes políticos e os funcionários públicos, responsáveis pelo cumprimento das normas da nova lei, raramente têm predisposição para com a lei. Como resultado a sua aplicação é muitas vezes aleatória e não sensível ao género (18).

A elevada prevalência de HIV/SIDA entre mulheres e raparigas agrava a diferenciação dos direitos sobre a terra em relação ao género. O facto de as mulheres serem frequentemente vistas como subordinadas ao homem perpetua a tolerância de práticas tradicionais, tais como a poligamia e a herança da viúva através do levirato aumentando, deste modo, a vulnerabilidade das mulheres ao contrair o HIV. As mulheres afectadas pelo SIDA são muitas vezes estigmatizadas e o seu acesso ao cultivo da terra é fortemente restrito: em casos extremos as mulheres são abandonadas pelas suas famílias e no geral, excluídas da comunidade (4).


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