A realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada não pode ser alcançada sem sistemas alimentares sustentáveis que assegurem a segurança alimentar e nutricional para todos e todas, agora e no futuro.

Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva as infraestruturas do seu estado de bem-estar social nas últimas décadas. Contudo, o modelo de desenvolvimento inerente à modernização verificada, teve impactos diretos e indiretos no sistema alimentar português: acentuaram-se a desertificação, o envelhecimento da população rural, a degradação da paisagem, a perda de biodiversidade e a alteração dos padrões alimentares tradicionais.

Cerca de 1/3 da população não tem acesso regular a uma alimentação adequada, estando sujeito à insegurança alimentar. Os portugueses estão também crescentemente obesos, diabéticos e hipertensos. A estas patologias soma-se o elevado número anual de novos casos de cancro. Esta situação onera significativamente os orçamentos da Saúde e da Segurança Social. Nesta perspetiva, o flagelo da falta de acesso a alimentos adequados, da obesidade e das doenças crónicas são faces da mesma moeda e só poderão tratar-se com políticas que promovam uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e equitativos.

É neste contexto que a FAO, em parceria ReAlimentar (rede de organizações da sociedade civil), a Rede Rural Nacional (Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural) e o Colégio F3 (Universidade de Lisboa), convida a sociedade portuguesa a unir-se em torno da campanha AlimentAÇÃO, a qual tem por objetivos:

1. Sensibilizar a sociedade para priorizar uma mudança para sistemas e paisagens alimentares mais sustentáveis e equitativos. Queremos envolver autarquias, instituições particulares de solidariedade social, organizações de agricultores, pescadores, setor privado, consumidores e organizações não-governamentais;

2. Mobilizar a Assembleia da República para a importância de Portugal aprovar uma Lei de Bases que contemple os compromissos assumidos internacionalmente para realização progressiva do Direito Humana à Alimentação Adequada;

3. Aumentar a eficiência, a eficácia e a equidade das políticas públicas através do reforço da coordenação entre as diferentes áreas do Governo e a sociedade. Concretamente, propomos a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

4. Dar visibilidade a boas práticas locais na área de alimentação e nutrição desenvolvidas para que estas inspirem outras iniciativas e se tornem elemento central de novas políticas públicas;

5. Implementar o Estatuto da Agricultura Familiar através de políticas intersectoriais para apoiar os agricultores familiares e a luta contra a desertificação populacional do meio rural, incluindo programas de compras públicas locais de alimentos e de circuitos curtos agroalimentares.

Atividades previstas

1. Fomentação de redes

Faz parte da campanha AlimentAÇÃO, entre outras ações, fomentar redes para o intercâmbio de experiências e conhecimento entre as Câmaras Municipais, produtores, técnicos, universidades e outros atores relevantes.

2. Oficinas e workshops

A Campanha AlimentAÇÃO foi lançada em fevereiro, na Universidade de Lisboa, com o seminário “AlimentAÇÃO: Direito Humano à Alimentação Adequada através de compras públicas e circuitos curtos agroalimentares”. Na ocasião, foi identificada uma forte procura por mais informações e oportunidades de trocas entre os atores relevantes do sistema alimentar.

Daí, surgiu a proposta de realizar uma série de oficinas no Norte, Centro e Sul do país para tratar de políticas públicas voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional e para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em breve, partilharemos mais informações sobre as próximas oficinas.

3. Visita e divulgação de boa prática

Com o objetivo de “dar visibilidade a boas práticas locais na área de alimentação e nutrição para que estas inspirem outras iniciativas e se tornem elemento central de novas políticas públicas”, a campanha promoverá uma visita acompanhada pelo Chefe do Escritório da FAO em Portugal e órgãos de comunicação a “boas práticas” que estão sendo desenvolvidas em Portugal.