Este documento apresenta as principais considerações do estudo da governança da segurança alimentar e nutricional dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O estudo, realizado em gabinete, baseou-se na análise documental da informação disponível, em inquéritos enviados aos Estados-membros e à sociedade civil e num fórum de discussão on-line.

Primeiro caderno dos três cadernos dedicados a LEGISLAÇÃO sobre o Direito à Alimentação.

Segundo caderno dos três cadernos dedicados a LEGISLAÇÃO sobre o Direito à Alimentação.

Terceiro caderno dos três cadernos dedicados a LEGISLAÇÃO sobre o Direito à Alimentação.

Este caderno é uma introdução aos aspectos gerais a observar para estabelecer um processo de monitorização do direito à alimentação.