LEITURAS CHAVE

Sustentar os meios de subsistência através da conservação dos recursos genéticos de animais

Simon Anderson (2003)

Quase dois biliões de pessoas contam com o gado para suprir parte ou a totalidade das suas necessidades diárias. O gado forma uma componente dos meios de vida de pelo menos 70% da população rural pobre do mundo, incluindo milhões de pastores, agricultores mistos e criadores de gado sem-terra. Em África, na Ásia e na América Latina, os pobres e os sem-terra obtêm uma maior proporção do rendimento familiar de fontes relacionadas com o gado do que as outras famílias.

Os sistemas de subsistência dos camponeses, complexos, diversos e propensos ao risco dos pobres que vivem em áreas marginais, e os marginalizados que vivem de recursos escassos em áreas com elevado potencial, requerem recursos genéticos animais (RGAn) que sejam tolerantes a condições rudes, resistentes à doença, produtivos e diversos.

O acesso aos recursos genéticos por parte dos pobres está, muitas vezes, limitado por vários factores sociais e culturais. A erosão genética também está a ameaçar os meios de vida dos pobres ao restringir o seu acesso aos RGAn apropriados. Ao utilizarmos uma abordagem de subsistência sustentável (SLA) para avaliar a importância dos RGAn para os pobres, é possível identificar pontos de partida e intervenções para reduzir a pobreza através da gestão dos RGAn.

A criação de gado como um meio de subsistência

Os animais mantidos pelas pessoas para propósitos agrícolas - gado - são considerados como bens de subsistência, e a criação de gado é parte da actividade de subsistência da família. Existem quatro sistemas principais de criação de gado.

• Criadores de gado a tempo inteiro que dependem principalmente do gado para a sua subsistência (eles podem ser nómadas, sedentários ou transumantes);

• Criadores de gado que fazem algumas colheitas, mas cujo gado continua a ser o meio de vida principal (podem ser transumantes ou sedentários);

• Agricultores que também mantêm animais e normalmente ficam num sítio durante todo o ano; e

• Os sem-terra que criam algum gado muitas vezes como uma actividade auxiliar e vivem nos limites das aldeias, vilas ou cidades.

As mulheres criadoras de gado enquadram-se muitas vezes nas categorias de pequenas criadoras ou de criadoras de gado sem-terra, dependendo da quantidade de terra disponibilizada e direitos de uso dentro da família.

A criação de gado:

• Providencia um rendimento em dinheiro da venda de animais, dos seus produtos, e/ou dos seus serviços;

• Providencia stocks de salvaguarda quando as outras actividades não proporcionam os retornos esperados; © Providencia materiais e serviços para a produção de colheitas;

• Recolhe benefícios de direitos das propriedades comuns, e.g. a transferência de nutrientes através do uso das pastagens em terras comuns e estrume usado em terras privadas para colheitas

• É usada para fornecer transporte, combustível, comida e fibras para a família; e © Realiza funções sociais e culturais através da posse do gado

Para as famílias pobres, as funções da criação de gado não relacionadas com a geração de lucro são particularmente importantes. Estas funções ou benefícios incluem poupanças, salvaguardas e seguros. Por exemplo, no Sudeste do México, descobriu-se que a função principal da criação de porcos de quintal era a de ser um bem convertível, disponível e facilmente comercializado, para pagar os gastos de saúde, educação, comida e outras exigências familiares.

Os aumentos de produtividade podem ser importantes para alguns tipos de criadores de gado e um objectivo adequado na mudança de estratégias de subsistência de algumas populações rurais, mas muitas situações vão requerer um equilíbrio entre o aumento da produtividade e a necessidade de assegurar poupanças, e outras funções de subsistência.

Os Recursos Genéticos Animais e os Meios de Subsistência dos Pobres

A abordagem dos meios de vida sustentáveis pode ser usada para analisar os objectivos de bem-estar a que as pessoas aspiram, os recursos ou bens a que têm acesso, e à forma como usam esses bens para alcançar os seus objectivos. Para a abordagem, é essencial uma compreensão da forma como as instituições, tanto formais (governo, leis, mercados) como informais (cultura, parentesco, etc.), moldam o acesso das pessoas aos recursos.

Os factores que afectam as formas como estas funções são cumpridas incluem:

• Diferenças entre espécies, raças e animais individuais;

• Base genética reduzida devido à selecção genética;

• Mudanças nos ambientes e propósitos dos criadores de gado para a criação de gado; e

• Novas necessidades para RGAn apropriados a sistemas de produção agroecológicos e orientados para a subsistência.

Os RGAn e as contribuições do gado para os meios de subsistência dos pobres

Muitos dos recursos genéticos animais mais importantes para os pobres não são raças melhoradas, mas raças locais que ainda têm características importantes de adaptação a ambientes desfavoráveis e são capazes de prosperar com uma gestão de baixo uso de materiais/serviços externos.

Bens de Capital Natural

Os recursos genéticos animais são parte dos bens de capital natural das famílias rurais pobres. O acesso a estes recursos é crucial para muitas das suas actividades de gestão dos recursos naturais, e portanto para as suas estratégias de subsistência. O acesso a recursos RGAn apropriados tem sido, em muitos casos, afectado negativamente pela selecção intensa de características desejadas, exigências de mercado e políticas.

Instituições e Relações Sociais

Instituições sociais formais e informais fornecem o contexto sócio-económico dentro do qual as actividades de subsistência são desenvolvidas. Os processos e estruturas destas instituições podem influenciar amplamente o acesso e a utilização dos recursos genéticos animais.

Tendências nos Factores Externos

As tendências na demografia e localização populacionais, e.g. urbanização, também as mudanças tecnológicas nos sistemas de marketing e agro-ecológicos, podem afectar negativamente os RGAn. Os sistemas de produção comerciais tendem para a uniformidade de materiais e serviços utilizados, recursos e produtos e serviços produzidos, enquanto os sistemas orientados para a subsistência prosperam com a diversidade.

Choques

Mudanças súbitas nas condições climáticas (secas, inundações), o impacto das guerras e instabilidade social e o advento de doenças novas ou esporádicas e epidemias podem significar a perda de RGAn que são em baixo número. As famílias pobres não têm tanta capacidade de responder a este tipo de choques.

A Conservação de RGAn para os Meios de Vida Sustentáveis

A conservação de RGAn com o propósito de manter os meios de vida necessita de uma abordagem holística às características das raças, que reconheça o leque de contribuições que o gado faz para os meios de vida e as características das raças que, com estes, estão relacionadas.

As raças “locais” têm muitas vezes vantagens ao satisfazerem necessidades sócio-culturais ou não relacionadas com o lucro como um resultado da selecção para características adaptativas e de aparência. As raças que foram sujeitas à selecção genética para características produtivas - raças “melhoradas” - geralmente melhoram a sua performance com níveis mais altos de gestão. As raças cruzadas (“locais” com “melhoradas”) podem expressar uma combinação de características (adaptativas e produtivas), e podem ou não adequar-se com as exigências das populações locais para traços relacionados com funções sócio-culturais. Portanto, a importância das raças locais como RGAn não é apenas a sua capacidade de preencher funções de subsistência, mas também a sua contribuição genética para características adaptativas e outras de animais cruzados.

De uma perspectiva dos meios de vida, é importante, identificar e ter em conta os requisitos de RGAn de criadores de gado pobres. Isto é melhor conseguido atrvés da gestão de RGAn baseada na comunidade.

Uma comparação de três tipos de porcos no Sudeste do México para (A) funções de subsistência e (B) funções semi-comerciais
(A)	Características produtivas (incluindo produtos indirectos)	Hibridas Box Keken x melhoradass
		Criadas localmente
		Raças melhoradas
(B)	Características adaptativas (tolerância ap calor, capacidade digestiva, resistência às doenças)
Características produtivas (incluindo materiais e serviços indirectos)
Características adaptativas (tolerância ao calor, capacidade digestiva, resistência as doenças)

Constrangimentos no Acesso aos RGAn pelos Pobres

Uma abordagem dos meios de subsistência à gestão e conservação dos RGAn requer o trabalho directo com os pobres para compreender as interacções complexas entre os RGAn e a pobreza, e para manter ou aumentar os bens de RGAn disponíveis. Essencial para esta abordagem é a necessidade de compreender as funções do gado como bens familiares, os propósitos de investimento de recursos na criação de gado (propósitos lucrativos, não lucrativos e sócio-culturais), e as características genéticas que são importantes para cumprir estes propósitos. A conservação dos RGAn de uma perspectiva dos meios de subsistência deve, portanto, ter em conta a manutenção e o reforço dos RGAn mais adequados aos meios de vida dos pobres, e assegurar o acesso equitativo a estes recursos.

Referências

Anderson, S. 2003. “Animal Genetic Resources and Livelihoods”. Ecological Economics, Edição Especial sobre RGAn

Carney, D. 1998. Implementing the Sustainable Rural Livelihoods Approach. Em: Carney, D. (ed). Sustainable Rural Livelihoods: What Contribution Can We Make? Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID), Londres, pp. 3–26.

Waters Bayer e Bayer. 1992. The Role of Livestock in the Rural Economy. Nomadic Peoples. Vol. 31.

Livro de Base produzido pela CIP-UPWARD
Em parceria com o GTZ GmbH, IDRC do Canadá, IPGRI e SEARICE
Contribuído por: Simon Anderson
(Email: Simon. [email protected])

Espécies negligenciadas, meios de subsistência
e biodiversidade em áreas difíceis:
como deve o sector público responder?

Roger Blench (1997)

Número 23, Setembro se 1997 - Natural Resources Perspectives

O material que se segue foi disponibilizado pelo Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (Overseas Development Institute). Investigações recentes sobre colheitas e espécies animais negligenciadas sugere que existe uma lacuna importante na forma como as prioridades do desenvolvimento e agências de pesquisa e os pequenos agricultores, tanto em África como no resto do mundo, tratam essas espécies. Este trabalho discute que as políticas que promovem as espécies negligenciadas vão ter efeitos positivos na biodiversidade e nos meios de subsistência, especialmente em áreas mais difíceis onde continua a ser importante a gestão conjunta dos conjuntos de recursos comuns e privados.

Conclusões

• Colheitas e espécies de gado negligenciadas são mais importantes do que até aqui se pensava, na sua contribuição para a biodiversidade e para os meios de vida dos pobres em áreas difíceis. Elas merecem mais atenção do sector público do que aquela que receberam até agora.

• Tal atenção inclui a caracterização compreensiva das variedades e espécies nestas áreas, tais como os tipos de vegetação consumidos por espécies de gado negligenciadas, os nichos agroecológicos ocupados por tipos de plantas que são ou pouco conhecidas ou são encaradas noutros sítios como ervas daninhas, e várias características económicas das plantas e do gado, incluindo a resistência a doenças e pestes, as suas propriedades nutricionais, requerimentos de trabalho, complementaridade com outras variedades/espécies, e por aí adiante.

• As características de “nicho” de muitas espécies de gado e variedades de plantas referidas, podem significar que os recursos públicos não podem ser alocados em profundidade na sua pesquisa. Contudo, pode ser possível promover trocas de materiais e abordagens entre agricultores, suportando-as com a informação científica disponível.

• Existe um potencial considerável para reformular a pesquisa sobre os sistemas agrícolas na direcção de descrições mais convincentes de repertórios de culturas e gado, e dessa forma obter uma avaliação mais acertada da significância económica das espécies menores e do seu potencial em nichos de mercado.

• A caracterização das espécies menores com maior clareza também contribui para a segurança alimentar ao tornar possível uma compreensão mais coerente da dieta em períodos de dificuldades nutricionais e dessa forma gerando informação para as respostas das agências que lidam com emergências.

Introdução

O estudo de culturas e espécies de gado “perdidas” ou “menores” está repleto de armadilhas linguísticas; estas espécies não são mais “perdidas” ou “menores” para as pessoas que as usam do que a “descoberta” das Cataratas de Vitória do ponto de vista das pessoas que viviam perto delas. O significado comum é a de que elas foram negligenciadas pela pesquisa Ocidental ou que as estatísticas da produção mundial não são publicadas ou indicam baixos volumes comparados com as culturas ou espécies de gado mais conhecidas. Duas análises recentes (ANC - NAS [Academia Nacional de Ciências], 1996 e Blench, em publicação) em culturas e gado respectivamente, sugerem que, pelo menos no caso de África, existem grandes disparidades na quantidade e qualidade de pesquisa sobre muitas espécies. Para além disso, nem a sua economia de produção nem a sua contribuição para a subsistência dos pequenos agricultores foi um critério para financiar a pesquisa, apesar da suposta ênfase na segurança alimentar ou nos meios de subsistência. O Centro Internacional de Gado para Africa (CIGA - ILCA) desencorajou fortemente a pesquisa sobre camelos, burros, porcos, roedores e aves indígenas em África, apesar da sua preocupação aparente com o gado do continente. Outras publicações da ANC sobre as espécies de gado e pequeno gado Asiáticas negligenciadas, sugere um padrão semelhante em outras partes do mundo.

Está a tornar-se cada vez mais claro que os agricultores fazem uso de um leque muito mais vasto de plantas e animais do que é abrangido nas listas padrão de culturas e gado e que estes podem não estar domesticados da forma como vem nos livros. Pesquisas recentes, especialmente na Austrália e na floresta tropical Africana, enfatizaram que não é necessário ser um agricultor para cuidar de plantas; em ambas as regiões os inhames são transplantados e podados para melhorar tanto características de crescimento como a acessibilidade. De forma semelhante, os pastores podem criar animais não domesticados, de uma forma mais visível as renas ao longo das zonas circumpolares da Eurásia. A adaptação da pesquisa e estratégias de intervenção para acomodar esta visão mais abrangente é um processo que mal começou.

O Padrão de Pesquisa

Apesar do crescimento das ideologias participativas durante a última década, tem havido pouca ênfase sobre as espécies de importância para os pequenos agricultores. É irónico notar que muito do trabalho descritivo detalhado sobre tais espécies data da época colonial. No período mais antigo, as descrições resultavam das experiências de campo dos Oficiais Agrícolas, mas há medida que a agronomia profissional tomou o comando, as agendas de pesquisa foram cada vez mais influenciadas pelo sistema científico Ocidental. O padrão de pesquisa em grande escala tendeu a não ter em conta culturas e animais de nenhum valor económico percebido fora da sua área imediata. O problema tem tido duas vertentes: um foco num número pequeno de culturas ou espécies mais conhecidas e um ênfase em assuntos cuja relevância para os problemas enfrentados pelos agricultores nem sempre é clara.

A África representa um mosaico elaborado de espécies e raças de culturas e gado produzidas usando estratégias não muito comuns. Ervas daninhas ou híbridos simbióticos de ervas daninhas com cerais podem ser toleradas ou mesmo plantadas. Inhames tóxicos podem ser cultivados para dissuadir ladrões de culturas. O gado mais pequeno, tal como o burro, o caracol ou o rato gigante, podem ter um papel muito importante na vida económica das famílias rurais comuns. Eles não têm, contudo, nenhum interesse significativo para as principais agências contributivas e a pesquisa está muitas vezes confinada a indivíduos entusiastas. A primeira edição do livro Plantas Úteis da África Tropical Ocidental (1937) descreve muitas espécies do domínio do cultivo; a bibliografia não foi alargada na sua quase totalidade. Alguns volumes mais antigos do jornal de Botânica Económica têm, entre as suas páginas, culturas tropicais “prometedoras” cujas promessas nunca se realizaram. Apesar dos textos encorajadores sobre gado não convencional (e.g. ANC, 1991), a quantidade de pesquisa permanece pequena.

A opinião dos cépticos pode ser que as espécies não convencionais não são mais desenvolvidas porque elas são, de facto, de valor limitado, i.e. elas não apresentam as características económicas apropriadas para se expandirem para a escala mais larga do comércio internacional. Contudo, isto seria o ignorar de inúmeros factores que contribuem para a negligência destas espécies: as dificuldades de manter o financiamento das pesquisas, a inacessibilidade das regiões onde estas espécies são produzidas, o tradicionalismo culinário e nutricional e os interesses poderosos das grandes companhias veterinárias e de sementes que desencorajaram activamente a manutenção da biodiversidade devido aos custos mais altos de servir um mercado mais difuso.

Domesticação e cultivo

O processo de domesticação pode ser caracterizado como a adaptação do modo de ser de uma espécie às necessidades da sociedade humana, um processo muitas vezes prejudicial às capacidades de sobrevivência da espécie no ambiente selvagem. Para além do porco, as espécies principais de animais domesticados não têm parentes selvagens na Europa e na América e os sistemas de criação modernos tendem a assegurar que a combinação de genes de tais parentes não e um factor de variação significativo. Isto não costuma acontecer desta forma nas plantas pois, quando acontecem estas combinações de genes de formas selvagens, elas são normalmente intencionais. Os geneticistas usam a hibridação com espécies selvagens com o intuito de obter características económicas específicas em vez de a usarem para manter a diversidade inerente num conjunto genético mais alargado.

As ovelhas, cabras, galinhas e porcos chegaram à Africa completamente domesticados e apesar das raças locais se terem desenvolvido, não existe mais nenhuma interacção genética com os seus parentes selvagens. Contrastando, a domesticação da fauna indígena Africana continua a ser um processo dinâmico, tanto em termos de inter-cruzamentos com as populações selvagens como com a experimentação continuada com novas espécies. O burro foi domesticado quase certamente em África e existem provas de inter-cruzamento com populações de asnos selvagens em tempos históricos. Com a eliminação provável dos últimos asnos selvagens da Somália este processo chegou ao fim. Por outro lado, a pintada é parte da fauna das aves de África que foi apenas parcialmente domesticada. Na África Central Ocidental, as galinhas-da-guiné são mantidas em complexos fechados, são engordadas e têm pouca tendência para voarem embora, mas na África Oriental e do Sul elas ainda são apanhadas em estado selvagem no mato.

O domar, por outro lado, implica a adaptação temporária das espécies selvagens às necessidades humanas sem alterar a sua constituição genética. A evolução de um nicho social para animais de estimação pode ser uma antecipação à domesticação, embora o prestígio possa estar ligado ao domar de animais selvagens e isso possa tornar o processo de domar um fim em si mesmo. Os registos iconográficos do Antigo Egipto documentam uma capacidade extraordinária no controlo de animais, especialmente as aves. No Norte de África os Romanos são mostrados a usar chitas treinadas para caçar enquanto o domar de hienas é feito ao longo da África Muçulmana do Sahel, normalmente como um tipo de arte circense. O domar também implica alguma selecção, porque muitas espécies animais revertem para padrões comportamentais selvagens quando chegam à idade adulta. Provas da literatura etnográfica sugerem que a experimentação continua na África sub-Sahariana, e existem “novos” domesticados, animais apanhados inicialmente no estado selvagem que “acabam” em cativeiro, tais como, o rato gigante (Cricetomys), grasscutter (Thryonomys) o Caracol Terrestre Africano (Achatina), que são agora reproduzidos selectivamente em cativeiro.

Um processo comparável ocorreu com muitas plantas que eram cultivadas antes de serem domesticadas. O cultivo é definido aqui como a alteração da sua localização ou hábitos de crescimento de forma a torná-las mais úteis para os seres humanos de alguma forma. A maneira mais simples é a transplantação. Os inhames da floresta são arrancados pela raiz e replantados perto da propriedade. As sementes das árvores de fruta tais como a Canarium schweinfurthii são largadas perto do complexo e protegidas do fogo. Os grãos de cereais são colhidos do mato e espalhados para que possam ser recolhidos mais facilmente no ano seguinte. As palmeiras (tal como a palmeira-dum, Hyphaene thebaica) são escovadas para as folhas serem ceifadas anualmente. Apesar de se assumir que estes processos eram mais comuns no passado, quando as densidades populacionais humanas eram mais baixas, eles continuam hoje, como mostram as descrições do “pseudo-cultivo” da Paspalum scrobiculatum a Guiné.

O número de plantas indígenas Africanas domesticadas é muito maior do que os animais e em, muitos casos, a sua taxonomia exacta permanece um problema. Géneros importantes, como a Discoreaceae, de onde provêm as muitas espécies de inhames comerciais, permanecem confusos em parte por causa da interacção contínua com espécies selvagens.

A tabela 1 dá alguns exemplos dos animais e plantas Africanos que têm sido cultivados ou domados em oposição àqueles verdadeiramente domesticados.

Tabela 1. Cultivo versus domesticação: alguns exemplos Africanos

N.B. Quando anotados, os nomes em Português são dados, mas muitos destes são locais e não muito conhecidos; o nome científico é dado por esse motivo

Espécies, raças rústicas e raças

O argumento relacionado com as espécies menores também pode ser estendido aos cultivadores e criadores de espécies económicas principais. Muitas das maiores cultigenes económicas mundiais têm regiões de alta diversidade genética, muitas vezes perto do local onde foram domesticadas em primeiro lugar. Esta agrobiodiversidade tem sido, muitas vezes, conservada de forma acidental, simplesmente porque os pequenos agricultores permanecem na periferia da agricultura que necessita de alta utilização de materiais. A diversidade de batatas nos Andes ou de espécies semelhantes a gado bovino no Sudeste da Ásia são casos apropriados. Criadores de plantas e animais reconhecem isto de forma crescente e tratam frequentemente áreas de agrobiodiversidade conservada como um recurso genético livre.

A batalha intelectual para conservar esta diversidade é agora ganha amplamente no caso de espécies principais, simplesmente por causa da importância das espécies titulares. Isto não significa que os métodos apropriados para conservar as raças não melhoradas in situ tenham sido desenvolvidos ou que o recurso criado pelas estratégias locais de conservação é recompensado justamente. Mas a conservação das raças locais não pode mais ser descrita simplesmente como sendo contra o problema mais alargado da conservação das espécies menores.

Entre selvagens e domésticas: uma fronteira dinâmica

Os especialistas do desenvolvimento, cientistas de postos de pesquisa e antropólogos têm um investimento substancial na distinção entre o selvagem e o doméstico. Conjuntos de domesticados bem estabelecidos permitem as especializações de pesquisa, projectos e diagramas de dicotomias favorecidos por este tipo de literatura. Plantas ou animais que são domesticados em algumas localizações e não outros, e a gestão de plantas ou animais selvagens levam a categorias vagas e não levam a distinções bem estruturada na ciência genética. Por este motivo, as espécies que passam do mato para a quinta, tal como o fonio, Digitaria exilis, tendem a ser negligenciadas. Onde plantas criadas formam ervas daninhas híbridas com as suas parentes selvagens, tal como no caso do milho-miúdo Africano Ocidental, são feitos esforços consideráveis para eliminar estas plantas não desejadas.

Na realidade, esta fronteira dinâmica está embutida na agricultura e nos sistemas pastorícios em todo o mundo e a sua fluidez é uma resposta a mudanças nas condições ambientais e económicas. ATabela 2 descreve algumas espécies de plantas e animais que ilustram a domesticação variável de acordo com a geografia e onde os géneros “domésticos” estão sujeitos constantemente ao cruzamento com parentes “selvagens”.

Tabela 2. Entre o selvagem e o doméstico: alguns exemplos

Ervas Daninhas Toleradas

As ervas daninhas têm tido, de forma geral, uma má publicidade na literatura profissional. Harlan e de Wet (1965), que recolheram depoimentos acerca de ervas daninhas, contrastam aqueles de agrónomos profissionais (“plantas detestáveis conhecidas com ervas daninhas”, “uma moléstia”) com os de amadores entusiastas (“uma planta cujas virtudes ainda não foram descobertas”, “ervas daninhas… condenadas sem um julgamento justo”). As ervas daninhas colonizam tipicamente habitats perturbados e os terrenos cultivados representam um caso especial desses habitats. A pesquisa recente sugere que as culturas principais de rendimento evoluíram conjuntamente com as ervas daninhas e estas últimas são mantidas em sistemas agrícolas não intensivos e colhidas para a alimentação ou outros usos. Tais ervas daninhas foram renomeadas “culturas companheiras” ou “anecófitas” para reflectir esta mudança no status. Os sistemas agrícolas Africanos incluem muitas destas espécies, especialmente hortaliças de folhas verdes e estas têm uma contribuição importante para a dieta.

Tem-se argumentado que algumas espécies de animais preenchem um nicho correspondente em relação à sociedade humana. Os ratos, pombos, pardais e coelhos (nas Antípodas) têm sido avançados como candidatos a este respeito. A analogia não é precisa porque, destes, quase todos são considerados pragas. Contudo, o rato doméstico Europeu só se começou a espalhar em África subsequentemente ao contacto com a Europa e em algumas regiões a sua existência é encorajada através do deixar de restos para que esteja disponível como uma reserva alimentar de emergência.

Será que importa?

Podia ser discutido que, uma vez que estas várias espécies menores foram atiradas fora do comboio expresso da história, estas não possuíam os atributos biológicos necessários para entrarem no sistema económico mundial. Por outras palavras, a sua importância limitada é justificada. A história da domesticação pode ser usada para mostrar que as espécies que não se conformam com os nichos sociais e técnicos disponíveis no seu período são eliminadas. Este Darwinismo ecológico domina rudemente o processo actual de domesticação de culturas. Uma cultura da maior importância mundial tal como o milho dependeu nas gerações de Americanos da América Central desconhecidos que trabalharam o teosinte não promissor. Desta perspectiva a falha de tais espécies em produzir retornos dentro de um ciclo de pesquisa curto seriam uma razão suficiente para as rejeitar.

Isto cria uma auto-realização de profecias; uma vez que certas espécies de culturas/gado são definidas como “menores”, as estatísticas sobre a sua prevalência não são recolhidas ou têm um valor duvidoso. Esta ausência de dados, torna-se então, uma razão para condenar pesquisas futuras. Outro desencorajamento pode ser no trabalho; descrever os reportórios das culturas em detalhe envolve listas longas de nomes científicos com nenhuns equivalentes Ingleses fáceis de lembrar e falta de referências em livros de texto rapidamente disponíveis. Os trabalhadores de desenvolvimento prático podem muitas vezes ser levados a dispensar este tipo de pesquisa por ser uma espécie de trabalho de antiquário.

Apesar de tudo, a investigação em África demonstrou que as culturas “menores” desempenham muitas vezes um papel essencial na nutrição familiar. Os estudos reportados em Schippers e Budd (1997) indicaram, por exemplo, que no Sudoeste dos Camarões as hortaliças indígenas constituem até 50% do consumo familiar de vegetais, e que até agora ainda não existe a tendência para serem substituídas por espécies exóticas. Um exercício de classificação para comparar o papel dos vegetais indígenas na economia de cinco países Africanos identificou vários de importância regional considerável que são tão pouco conhecidos que não têm nenhum nome Inglês comum.

De forma semelhante, embora menos reconhecido, está o problema dos governos Africanos, mesmo aqueles focalizados explicitamente na luta contra a pobreza, não estão dispostos a promover espécies vistas como “retrógradas” ou que aparentam projectar uma imagem que “não é moderna”. Críticas recentes de um relatório na utilização de burros em áreas pobres da África do Sul pelos funcionários do ANC, sugere que nem todos os valores do governo precedente foram sumariamente dispensados. De forma similar, a prática de comer animais domésticos e de trabalho no fim da sua vida útil, como é comum com cães e burros, é muitas vezes categorizado como sendo repugnante à luz dos valores “modernos”.

Argumentos para a promoção de espécies e raças menores

O argumento mais forte para a promoção de espécies menores é simplesmente de que uma vez que as pessoas continuam a usá-las, isto constitui um reconhecimento suficiente do seu valor para sugerir que as prioridades de pesquisa sejam reorientadas. Contudo, um caso mais pró activo pode ser feito em termos tanto da segurança alimentar como da economia.

As culturas menores estão fortemente associadas com ambientes marginais: regiões onde o calor extremo, solos pobres e problemas de acesso tornam a produção em grande escala de culturas e gado mundiais não económicas. Estas desempenham um papel desproporcionalmente grande nos sistemas de segurança alimentar; plantas que cresçam em solos inférteis ou desgastados e gado que come vegetação degradada são muitas vezes cruciais para as estratégias de nutrição familiares. Estes necessitam normalmente de cuidados e trabalhos reduzidos e são resistentes às doenças ao mesmo tempo que fornecem uma diversidade nutricional. Isto é especialmente importante em regiões onde a dependência crescente em cereais comprados tal como o milho podem levar a doenças de deficiências de vitaminas.

Ao mesmo tempo, as espécies menores são importantes para a manutenção da agrobiodiversidade. Os sistemas agrícolas tradicionais combinam os jardins caseiros com a combinação sequencial de plantas anuais e permanentes com as culturas arbóreas. Estudos em Java Ocidental encontraram mais de 230 espécies de plantas incluídas no sistema global de culturas (Christanty et al., 1986). Além disso estes sistemas incluem gado, aquacultura e insectos passíveis de serem apanhados e descobriu-se que encorajam uma maior diversidade de espécies de pássaros do que nas regiões de monoculturas (por exemplo, arroz com casca).

Outro argumento estritamente económico para se dar uma maior atenção a espécies menores é o de que as pessoas pobres têm uma vantagem comparativa na sua produção. Há medida que a produção mundial de culturas e gado principais se torna mais de alta tecnologia, os preços à saída da quinta não acompanham com o preço dos materiais e serviços usados pelos pequenos proprietários (McNeely, 1995 e referências nele contidas). O sistema mundial reduz constantemente a sua capacidade de competir como indivíduos, embora possam encontrar trabalho pago em empresas agro-industriais. Eles podem competir, contudo, ao produzir culturas e gado para consumidores especializados, tanto através do comércio ético como do mercado dos produtos exóticos. Esta descoberta não está limitada ao mundo em desenvolvimento; os agricultores na Europa e na América estão a virar-se de forma crescente para os alimentos especializados, como demonstra a recente difusão de avestruzes e quinoas. As espécies menores podem também ajudar os agricultores pobres a dispersar o risco e diversificar os seus produtos contra as flutuações nas culturas de rendimento principais.

Sumário

Pesquisas recentes sobre os reportórios tanto de culturas como de animais sugere que existe uma lacuna importante entre as prioridades de desenvolvimento de agências de pesquisa e a forma como os pequenos agricultores, quer na África como no resto do mundo, tratam tais espécies. Os aspectos mais importantes referentes a isto são:

• Os agricultores usam um leque mais largo de culturas e espécies do que as que estão enumeradas normalmente nos livros de texto.

• Eles fazem experiências regulares com “novas” espécies.

• As culturas e o gado entram e saem da domesticação, um processo que não deve ser conceptualizado como sendo unidireccional.

• As espécies podem permanecer domadas ou cultivadas durante milénios até a domesticação se tornar apropriada.

• A pesquisa foca-se quase inteiramente em espécies de interesse para os doadores Ocidentais e promove uma visão da agricultura que é muito menos flexível e reactiva do que os sistema existente de pequenos agricultores.

• As culturas e o gado exóticos são promovidos grandemente como tendo vantagens de produção significativas sobre as espécies existentes, mas quando adaptadas de forma inadequada, têm quase sempre custos elevados a longo prazo e podem empobrecer os pequenos proprietários.

Uma consequência desta situação é a de que muito frequentemente os promotores principais das espécies negligenciadas são entusiastas individuais ou amadores e isto muitas vezes actua como um dissuasor futuro para as agências principais.

As espécies negligenciadas são encontradas quase sempre em áreas difíceis que abrangem solos pobres, chuva irregular, topografia montanhosa e vegetação degradada. Grandes proporções dos pobres vivem nestas áreas, e as espécies negligenciadas são muitas vezes as únicas que são capazes de aguentar estas condições e, desta forma, contribuem para os seus meios de vida. Existe um sentido em que a redução nos sistemas diversificados representa uma versão da “tragédia dos comuns” escrita de forma vasta. Nos sistemas de gestão de recursos da biodiversidade as comunidades gerem os conjuntos de recursos privados e comuns de uma forma integrada ao longo de grandes períodos de tempo. Os sistemas de espécies únicas de altos requerimentos materiais e de serviços podem produzir mais por unidade de área para um mercado definido num período de tempo mais curto e é, portanto, normalmente no interesse dos indivíduos de os produzirem. Mas ao fazê-lo, eles podem enfraquecer os sistemas de gestão conjuntos ao retirarem-lhes, ou pior, ao procurar a privatização de parte dos recursos.

Referências

Blench, R.M. (in press) “Minor livestock species in Africa.” In: Blench, R.M. and MacDonald, K.C. (eds), The origin and development of African livestock. London: University College Press.

Christanty, L., Abdoellah, O.S., Marten, G.G. and Iskandar, J. (1986) “Traditional agroforestry in West Java: the Perangkan (Homegarden) and the kebun-Talun (Annual-perennial rotation) cropping systems.” In Marten, G.G. (ed.) Traditional agriculture in Southeast Asia: a human ecology perspective. 132–158. Boulder and London: Westview Press.

Chupin, D. (ed.) (1995) “Rearing unconventional livestock species: a flourishing activity.” World Animal Review [Special Issue], 83(2). Rome: Food and Agriculture Organisation of the United Nations.

Harlan, J.R. and de Wet, J.M.J. (1965) “Some thoughts about weeds.” Economic Botany, 19(1):16–24.

McNeely, J.A. (1995) “How traditional agro-ecosystems can contribute to conserving biodiversity.” In Halladay, P. and Gilmour, D.A. (eds) Conserving biodiversity outside protected areas. p.20–40. Gland and Cambridge: IUCN.

NAS. (1991) Microlivestock: little-known small animals with a promising economic future. Washington: National Academy Press.

NAS. (1996) Lost crops of Africa. Volume I: Grains. Washington: National Academy Press.

Schippers, R. and Budd, L. (1997) African indigenous vegetables. Kenya and Chatham: IPGRI and NRI.

As Perspectivas dos Recursos Naturais apresentam informação acessível em assuntos de desenvolvimento importantes. Os leitores são encorajados a citá-los para os seus próprios propósitos ou a duplicá-los para colegas mas, como detentor do copyright, a ODI solicita o reconhecimento devido. O Editor recebe com prazer comentários dos leitores sobre estas séries.

Editor Administrativo: Alison Saxby
Editor de Série: John Farrington
ISSN: 1356-9228
Copyright: Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (Overseas Development Institute) 1997
Overseas Development Institute
Portland House. Stag Place
London SW1E 5DP, UK
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Fax +44 (0)1713931699
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MULHERES - Utilizadoras, preservadoras e gestoras da agrobiodiversidade

FAO (1999)

Através do seu trabalho diário, as mulheres rurais acumularam conhecimento profundo sobre os seus ecossistemas, incluindo a gestão das pragas, a conservação do solo e o desenvolvimento e uso dos recursos genéticos de plantas e animais. Estima-se que até 90% do material de plantação usado pelos agricultores pobres deriva de sementes e plasma germinativo que estes produzem, seleccionam e guardam. Isto significa que os pequenos agricultores desempenham um papel crucial na preservação e gestão dos recursos genéticos de plantas e da biodiversidade.

Na agricultura dos pequenos agricultores, as agricultoras são grandemente responsáveis pela selecção, melhoramento e adaptação de variedades de plantas. Em muitas regiões, as mulheres também são responsáveis pela gestão de pequeno gado, incluindo a sua reprodução. As mulheres têm muitas vezes um conhecimento especializado mais elevado das plantas silvestres usadas para alimentação, forragem e para a medicina do que os homens.

PERFIL GERAL

As mulheres rurais dos países em desenvolvimento detêm uma chave para o futuro dos sistemas agrícolas da terra e para a segurança alimentar e dos meios de vida. Elas são responsáveis pela selecção das sementes, gestão do pequeno gado e pela conservação e uso sustentável da diversidade animal e vegetal. Os papéis das mulheres rurais como fornecedoras de alimentos e produtoras de alimentos ligam-nas directamente à conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura. Séculos de experiência prática deram às mulheres um papel único na tomada de decisão e conhecimento acerca de culturas locais e gestão de animais de quinta, ecossistemas e seu uso.

As comunidades agrícolas mais pobres são aquelas que vivem em ambientes marginais e heterogéneos que beneficiaram menos de variedades de plantas de alto rendimento. Pelo menos 90% das culturas criadas por agricultores pobres vêm de sementes e material de plantação que eles seleccionaram e armazenaram por si próprios.

Estes agricultores de subsistência não podem pagar materiais externos tais como fertilizantes e pesticidas, produtos veterinários, forragens de alta qualidade e combustíveis fósseis para cozinhar e para o aquecimento. Eles dependem da manutenção de um grande leque de variedades de plantas e animais adaptadas ao ambiente local. Desta forma, eles são capazes de se proteger contra o falhanço de culturas e perdas de animais, para providenciar um abastecimento contínuo e variado de alimentos, e afastar a fome e a má nutrição. Em muitas áreas, a maioria dos pequenos agricultores é mulher.

POLÍTICAS, ACORDOS E APOIO QUE RESPONDEM AO GÉNERO

Políticas internacionais importantes e acordos legais reconhecem o papel central que as mulheres desempenham, especialmente no mundo em desenvolvimento, na gestão e uso dos recursos biológicos. Apesar deste reconhecimento crescente ao nível internacional, tem sido feito pouco para clarificar a natureza das relações entre a diversidade agrobiológica e as actividades, responsabilidades e direitos de homens e mulheres. Os papéis chave das mulheres, responsabilidades e conhecimento profundo de plantas e animais permanecem, muitas vezes, “invisíveis” aos olhos dos técnicos que trabalham nos sectores agrícolas, florestais e ambientais, e também aos olhos dos planeadores e legisladores.

A falta de reconhecimento aos níveis técnico e institucional significa que não é dada a atenção necessária aos interesses e exigências das mulheres. Para além disso, o envolvimento das mulheres em esforços formais para conservar a biodiversidade é modesto por causa das barreiras culturais frequentes à participação das mulheres nas arenas de tomada de decisão a todos os níveis.

A pesquisa e desenvolvimento modernos e a criação de plantas centralizada tem ignorado, e em alguns casos, minado as capacidades das comunidades agrícolas locais para modificarem e melhorarem as variedades de plantas. Com a introdução das tecnologias e práticas agrícolas modernas, as mulheres perderam influência e controlo substancial sobre a produção e acesso aos recursos, enquanto que os homens beneficiam frequentemente dos serviços de extensão e têm a capacidade de comprar sementes, fertilizantes e as tecnologias necessárias.

Dando o reconhecimento devido

Tanto a Convenção sobre Diversidade Biológica (UNEP, 1993) como o Plano Global de Acção da FAO para a Conservação e Utilização dos Recursos Genéticos de Plantas para a Alimentação e Agricultura (1996) reconhecem o papel desempenhado por gerações de agricultores e agricultoras, e por comunidades indígenas e locais, na conservação e melhoramento dos recursos genéticos de plantas. Estes declaram a necessidade das mulheres participarem totalmente nos programas de conservação e a todos os níveis da elaboração de políticas.

Dois objectivos chave do Capítulo 24 da Agenda 21 (UNCED, 1992) são a promoção“dos métodos tradicionais e o conhecimento das populações indígenas e das suas comunidades, enfatizando o papel particular das mulheres, relevante para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos” de o assegurar “ da participação desses grupos nos benefícios económicos e comerciais derivados do uso de tais métodos e conhecimentos tradicionais”.

OS HOMENS E AS MULHERES DETÊM DIFERENTES CONJUNTOS DE CONHECIMENTOS

Através das suas diferentes actividades e práticas de gestão, os homens e as mulheres desenvolvem muitas vezes experiências e conhecimentos diferentes sobre o ambiente local, espécies de plantas e animais e dos seus produtos e usos. Estes sistemas de conhecimento local diferenciados por género desempenham um papel decisivo na conservação, gestão e melhoramento in situ dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura. É claro que a decisão acerca do que conservar depende do conhecimento e percepção do que é mais útil para família e para a comunidade local.

O conhecimento especializado das mulheres e dos homens do valor e uso diverso de espécies e variedades de culturas domesticadas estende-se a plantas selvagens que são usadas como comida em tempos de necessidade ou como medicamentos e fontes de rendimentos. Este conhecimento local é altamente sofisticado e é partilhado e transmitido tradicionalmente entre gerações. Através da experiência, inovação e experimentação, as práticas sustentáveis são desenvolvidas para proteger o solo, a água, a vegetação natural e a diversidade biológica. Isto tem implicações importantes para a conservação dos recursos genéticos de plantas.

OS “CIENTISTAS” E DECISORES NA SELECÇÃO E MELHORAMENTO DE VARIEDADES DE PLANTAS E RAÇAS ANIMAIS

Na pequena agricultura, as agricultoras têm sido largamente responsáveis pela selecção, melhoramento e adaptação de variedades de plantas. A selecção de variedades é um processo complexo e multifacetado que depende na escolha de certas características desejáveis (por exemplo, resistência a pragas e doenças; adaptabilidade ao solo e ao clima; qualidades nutricionais, de sabor e de cozinha e propriedades de processamento e de armazenamento).

Em muitas regiões, as mulheres também são responsáveis pela gestão e reprodução de pequeno gado. De novo, a escolha de traços preferidos para reprodução é ditado pela adaptação de algumas raças às condições locais, resistência às doenças e tipo de pasto disponível.

O facto de que as plantas e animais são frequentemente produzidos para uma variedade de propósitos, complica ainda mais o processo de selecção pois são procuradas muitas características.

Por exemplo, o sorgo pode ser cultivado pelo seu grão e caule, a batata-doce pelas suas folhas e raiz, e as ovelhas podem fornecer leite, lã e carne. Mais ainda, para criar um micro ambiente favorável e para melhor gerir o espaço e o tempo, várias espécies de plantas que se complementam são frequentemente cultivadas em conjunto e é praticada frequentemente a agricultura mista (culturas, gado e agro-sivicultura).

O reconhecimento deste processo sofisticado de tomada de decisão está a levar gradualmente a que os criadores e investigadores se apercebam que uma comunidade irá adoptar e seleccionar sementes novas e melhoradas para culturas alimentares e raças animais, se eles tiverem sido testados e aprovados por agricultores e agricultoras

No estado de Andhra Pradesh na Índia, as agricultoras individuais e os sanghams (cooperativas de mulheres) ajudaram entomologistas do Instituto Internacional de Pesquisa de Culturas (ICRISAT) a desenvolverem um programa de ervilhas de Angola bem sucedido para desenvolver linhagens resistentes às pragas. Os investigadores examinaram as variedades tradicionais de ervilhas das mulheres e ofereceram vários tipos que eram resistentes ao principal inimigo, o destruidor de vagens, chegaram mais perto das preferências para sementes dos agricultores. As mulheres avaliaram a sua performance não só em termos de rendimento, mas também com base em dez critérios diferentes, incluindo a produção de folhas, danos do destruidor de vagens, sabor, biomassa de madeira, qualidade, preço de mercado e armazenamento. Três das quatro linhagens melhoradas foram avaliadas como sendo superiores às suas variedades locais e foram, então, cultivadas com as suas próprias ervilhas, que elas manteram por causa do seu sabor superior. Mais ainda, uma mistura de variedades foi mantida para reduzir o ataque de pragas.

DIREITOS DOS AGRICULTORES

Através das suas actividades diárias, as mulheres experientes e conhecedoras têm um grande papel na protecção da diversidade biológica. Contudo, ao nível nacional e local as mulheres rurais ainda estão restringidas por uma falta de direitos aos recursos de que elas dependem para satisfazer as suas necessidades. De forma geral, os seus direitos de acesso a, e controlo sobre, os recursos locais e políticas nacionais não se compara às suas responsabilidades crescentes para a produção alimentar e gestão de recursos naturais.

Dado que o conhecimento, capacidades e práticas dos homens e mulheres contribuem para a conservação, desenvolvimento, melhoramento e gestão dos recursos genéticos de plantas, as suas diferentes contribuições devem ser reconhecidas e respeitadas como direitos dos agricultores. Estes são “direitos que surgem das contribuições passadas, presentes e futuras dos agricultores na conservação, melhoramento e disponibilização dos recursos genéticos de plantas, particularmente aqueles nos centros de origem/diversidade”. O propósito destes direitos é o de “assegurar benefícios completos aos agricultores e apoiar a continuação das suas contribuições” (FAO, 1989).

O conceito dos direitos dos agricultores foi desenvolvido para contrabalançar os direitos de propriedade intelectual (IPR) “formais”. Estes mecanismos formais de reconhecimento dão pouca consideração ao facto de que, em muitos casos, tais inovações são apenas o passo mais recente num processo longo de invenções que foram desenvolvidas ao longo de milénios por gerações de agricultores, particularmente mulheres, em todo o mundo.

COMO ABORDAR O GÉNERO E A AGROBIODIVERSIDADE

Uma estratégia a longo termo para a conservação, utilização, melhoramento e gestão da diversidade dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura requer:

• O reconhecimento de que existem diferenças baseadas no género nos papeis, responsabilidades e contribuições dos diferentes grupos sócio-económicos nas comunidades agrícolas.

• O reconhecimento do valor do conhecimento, das capacidades e das práticas dos homens e mulheres e do seu direito a beneficiar dos frutos do seu trabalho.

• Políticas agrícolas sólidas e equitativas para providenciar incentivos para o uso sustentável de recursos genéticos, especialmente através de conservação in situ ligações melhoradas com a conservação ex situ.

• Legislação nacional apropriada para proteger re cursos genéticos “ameaçados” para a alimentação e agricultura, garantir o seu uso e gestão contínuos pelas comunidades locais, populações indígenas, homens e mulheres e assegurar a partilha justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso.

• Melhoramento do acesso das agricultoras aos recursos de terra e água, à educação, à extensão, à formação, ao crédito e às tecnologias apropriadas.

• Participação das mulheres, como parceiras, tomadoras de decisões e beneficiárias.

O desafio para as gerações futuras é o de salvaguardar a agrobiodiversidade protegendo e promovendo a diversidade encontrada nos sistemas agrícolas integrados, que são muitas vezes geridos por mulheres. A manutenção da diversidade de plantas e animais vai proteger a capacidade dos agricultores e agricultoras de responder às condições em mudança, aliviar o risco e manter e melhorar a produção de culturas e de gado, a produtividade e a agricultura sustentável.

Bibliografia

Balakrishnan, R. 1997. Gender and biodiversity. Paper presented at the FARM Programme Regional Trainingcum-workshop on Application of Biotechnologies to Rainfed Farming Systems, including Bio-indexing ParticipatoryApproach at Community Level.

Bunning, S. & Hill, C. 1996. Farmers' rights in the conservation and use of plant genetic resources. A gender perspective. Paper presented at a seminar during the second Extraordinary Session of the FAO Commission on Genetic Resources for Food and Agriculture. Rome.

FAO. 1989. Conference resolution 5/89. 25th Session of the FAO Conference, Rome, 11–29 November.

FAO. 1993. World Watch list for domestic animal diversity, 1st edition. Loftus, R. and Scherf, B., eds. Rome.

FAO. 1996a. Global Plan ofAction for the Conservation and Sustainable Utilization of Plant genetic Resources for Food and Agriculture and The Leipzig Declaration. Rome.

FAO. 1996b. Fact sheet: Women - users, preservers and managers of agrobiodiversity. First version. Rome, SDWW.

FAO. 1996c. Harvesting nature's diversity. Rome.

IBPGR. 1991. Geneflow. A publication about the earth's plant genetic resources. Rome, International Board for Plant Genetic Resources.

UNCED. 1992. Agenda 21. United Nations Conference on Environment and Development, Rio de Janeiro, June 1992.

UNEP. 1993. Convention on Biological Diversity. Nairobi.I/X2560E/1/9.99/2000

Glossário

Conservação ex situ: Literalmente, “fora do lugar”; não no ambiente original ou natural, e.g. semente armazenada num banco de genes
Banco de genes: Instalação onde o plasma germinativo é armazenado na forma de sementes, pólen ou cultura de tecidos.
Conservação in situ: Literalmente, “no local original (da planta)”.

Para mais informação por favor contactar:

Serviço de Género e Desenvolvimento
Divisão do Género e População
Departamento de Desenvolvimento Sustentável

Serviço de ambiente e de recursos naturais
Divisão de investigação, extensão e formação

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
Viale delle Terme di Caracalla, 00100 Roma, Itália
ou visite os sítios de Internet da FAO em: www.fao.org/gender ou www.fao.org/sd

Gado e meios de vida

Nitya Ghotge e Sagari Ramdas (2003)

Ao longo dos anos, muitos tipos diferentes de animais (ex. cavalos, porcos, gado bovino, cabras, camelos, lamas, alpacas, vicunhas , renas, etc.) foram domesticados em regiões diferentes do mundo por motivos diferentes. Estima-se que a domesticação mais antiga de animais aconteceu à mais de 14.000 anos atrás. O primeiro anima a ser domesticado foi o cão, essencialmente como um animal de companhia.

Algumas espécies animais viajaram dos seus locais originais de domesticação para outros sítios. Eles adaptaram-se de uma forma bem sucedida às condições e necessidades das pessoas nesses locais. Exemplos disto são as vacas, cavalos, ovelhas, cabras, aves domésticas, porcos, galinhas e patos. No caso de algumas espécies, acredita-se que talvez, a domesticação tenha acontecido mais de que uma vez em diferentes localizações. Isto é o que se pensa do Bos taurus (bovídeos sem bossa), que se acredita ter sido domesticado a partir dos Auroques a região circundante da Turquia e teve outra fase de domesticação no Norte de África.

As populações dos desertos, por outro lado, domesticam camelos para propósitos de transporte. De forma semelhante, os camelos fornecem leite, carne, pelo, peles e estrume. Para além disso, eles são símbolos de riqueza e status, e podem ser trocados por outros bens.

Raças de Gado

As raças desenvolveram-se lentamente ao longo de um processo que durou milhares de anos. Isto aconteceu através de um processo de selecção, que era tanto natural como motivado pelas necessidades humanas. Através do processo natural, apenas aquelas espécies, que podiam resistir a uma zona agroecológica particular, é que sobreviviam. Por outro lado, os humanos seleccionaram espécies cuidadosamente, baseados em características físicas e produtivas para irem de encontro às suas necessidades e requisitos. Portanto, as necessidades de um agricultor nas pastagens frias das Estepes da Rússia eram bastante diferentes das necessidades de um agricultor nas pastagens da Índia ou Paquistão. Hoje em dia, existem cerca de 6.000 a 7.000 raças conhecidas de animais domesticados espalhadas por todo o mundo. O processo cuidadoso de selecção de diferentes características é largamente responsável pela diferença em performance e aparência da raça para com o seu progenitor selvagem, como também das outras raças da mesma espécie.

Sistemas de Meios de Vida baseados no Gado

Certos padrões distintos de agricultura do gado surgiram da região de domesticação, a necessidade para domesticação, e as exigências específicas das comunidades locais.

As raças seleccionadas por estes pastores eram essencialmente aquelas que podiam aguentar o stress das migrações, secas e carências periódicas de alimentos e nutrientes.

Sistemas Pastorícios

Um grande número de animais foi domesticado nas pastagens da Ásia Ocidental e Central. Estas eram principalmente espécies herbívoras que comiam erva (i.e., ovelhas, cabras, cavalos e camelos). Nestas áreas, a agricultura de culturas era arriscada e estava repleta de incertezas enquanto o gado provou ser uma alternativa adequada. Os pastores mais antigos de gado bovino, ovelhas e cabras eram muitas vezes migratórios. Eles conduziam os seus rebanhos de local para local à procura de pasto. Quando a pressão sobre as pastagens se tornou excessiva, eles migravam à procura de pasto fresco ou mudavam-se para novos territórios.

Como as suas vidas e subsistência dependiam dos animais e do cuidar de animais, estes pastores mantiveram alguns dos animais e raças ao longo de gerações. Mesmo hoje em dia, estima-se que 15% do gado bovino no mundo em desenvolvimento são mantidos por pastores, especialmente nas zonas semi-áridas da África, Ásia Ocidental, Índia e Paquistão.

Sistemas Baseados nas Florestas

As comunidades que viviam em áreas florestais domesticaram em primeiro lugar espécies de árvores. Nos trópicos, os animais como os elefantes, os búfalos asiáticos, os porcos e as galinhas foram domesticados para alimentação, estrume, tracção e desporto. Contudo, nem todas as espécies florestais selvagens eram adequadas para domesticação, e muitas espécies estavam num estado de semi-domesticação. Estas reverteram para o seu estado selvagem quando os cuidados humanos foram retirados.

Um exemplo é a raça de ovelhas Mithun que foi domesticada por comunidades que viviam nas regiões florestais do Nordeste da Índia. A floresta impõe desafios únicos e apenas os animais que conseguem suportá-los podiam ser domesticados de forma bem sucedida. Os desafios incluem a capacidade de suportar ataques por parte de predadores naturais; aguentar carências de alimentos; e resistir a doenças. As ovelhas Mithun representam status, riqueza e servem como capital e moeda de troca para as pessoas destas comunidades. Contudo, as Mithun não são mantidas, da mesma forma intensiva como o gado bovino nas zonas desenvolvidas do mundo.

As preferências religiosas e tabus sociais também determinam a selecção de espécies e raças de animais. Na Índia, as raças de gado bovino não são seleccionadas para carne pois existe uma proibição religiosa no consumo de carne bovina. Por outro lado, estas mesmas raças (Ongole e a Krankrej ou Gujerat) são criadas na Austrália e nas Américas por causa da sua carne em sistemas de rancho em lotes.

Sistemas de Criação de Gado Baseado em Culturas

Uma grande revolução em agricultura de gado aconteceu há milhares de ano quando a agricultura de culturas e a criação de gado foram juntados em sistemas agrícolas mistos de culturas e gado. Nestes sistemas, os subprodutos da agricultura (resíduos de culturas e palhas) eram usados para alimentar os animais. Em troca, os animais tinham que trabalhar. O seu desperdício (estrume) era usado como fertilizante. Foi esta grande revolução que levou a excedentes de alimentos e auxiliou as sociedades a ir além do nível da mera subsistência.

Muitos padrões interessantes de cuidados mistos de culturas e gado evoluíram nos diferentes países do mundo. Estes padrões eram em resposta ao desenvolvimento, necessidades emergentes e ambientes em mudança. Através deste processo desenvolveram-se muitas raças interessantes.

Sistemas Modernos de Criação de Animais

O gado evoluiu e migrou por todo o mundo. As raças de gado foram levadas para as pastagens das Américas e Austrália onde a produção de gado se intensificou nos sistemas de rancho em lotes. O desenvolvimento dos caminhos-de-ferro, sistemas de armazenamento no frio e navios refrigerados acelerou o desenvolvimento deste tipo de criação de gado, que levou claramente a consequências sociais e ambientais indesejáveis (i.e., grandes extensões de floresta virgem foram destruídas para criar áreas de pasto).

Sistemas Agrícolas Modernos

A intensificação da produção de gado tem contado com a uniformidade na composição genética do gado. Por exemplo, quase todos os porcos criados nos sistemas agrícolas comerciais na Europa e América do Norte pertencem a duas ou três raças. Noventa porcento de todo o gado bovino para produção de leite Norte-Americano e 60% de todo o gado bovino Europeu pertencem a uma raça, a Holstein. Para além disso, estima-se que em 2015, a diversidade genética dentro desta raça virá de apenas 66 animais individuais. A criação de aves domésticas em todo o mundo conta com um punhado de companhias multinacionais que desenvolveram uma mão cheia de raças para o seu suprimento de stock.

A Necessidade de Biodiversidade Agrícola

Uma base genética limitada como a desenvolvida pelos sistemas agrícolas comerciais tem muitos perigos inerentes. Esta base limitada seleccionada cuidadosamente por uma característica particular pode ser completamente desadequada para os problemas emergentes do futuro. Estes incluem doenças e a procura crescente de produtos de gado diversos. Por outro lado, uma base genética alargada torna possível levar a cabo a agricultura de gado produtivamente em diversas condições.

A maior parte dos pobres do mundo vivem em áreas marginais onde não é possível gerir a criação de gado em condições intensivas. O gado é criado para satisfazer um certo número de necessidades e exigências.

Os padrões de criação de gado estão entrelaçados complexamente num equilíbrio delicado com outros sistemas na sua área. Espécies e raças específicas estão associadas e identificadas com a sua posição sócio-cultural na sociedade. Mais, a introdução de um programa ou novas raças ou espécies de animais tende a desordenar o equilíbrio que evoluiu lentamente ao longo de muitos anos.

A ampla diversidade genética leva a que estas pessoas continuem a viver uma vida de independência e dignidade social, cultural e económica.

Referências

Groombridge, B. (ed.). 1992. Global Biodiversity: Status of the Earth's Living Resources. Compiled by World Conservation Monitoring Centre. Chapman and Hall, London.

Sahai R. and R.K. Vijh (eds). 2000. Domestic Animal Diversity Conservation and Sustainable Development, SI Publications, Karnal (Haryana) 132001, India.

Scherf, B. (ed) 2000. World Watchlist for Domestic Animal Diversity, 3rd edition, FAO, Rome, Italy.

Diversity, 3rd edition, FAO, Rome, Italy.

Livro de Base produzido pela CIP-UPWARD

Em parceria com o GTZ GmbH, IDRC do Canadá, IPGRI e SEARICE

Contribuído por: Nitya Ghotge e Sagari Ramdas

(Email: [email protected])

Boas ideias tornadas más? Um glossário de terminologia relacionada com os direitos

GRAIN (2004)

Muitos de nós têm de lutar com palavras e conceitos que são usados como se tivessem um significado simples e singular, enquanto na realidade escondem preconceitos e visões do mundo muito específicas. De forma não surpreendente, são normalmente enviesados em direcção às visões do mundo daqueles no poder. Têm havido também palavras e conceitos bem-intencionados aquando da sua criação que têm sido corrompidos ao longo do tempo através do uso inapropriado, adquirindo dessa forma conotações e implicações mais complicadas. Quando usamos estas palavras, ficamos presos, sem vontade mas sem capacidade de evitá-lo, em sistemas políticos e filosóficos que bloqueiam a nossa capacidade de desafiar o poder que apoia esses pontos de vista.

Nas páginas seguintes, o GRAIN adopta um ponto de vista crítico para com alguns conceitos chave relacionados com o conhecimento, biodiversidade e direitos de propriedade intelectual. Muitas destas palavras e frases parecem ser inocentes à primeira vista, mas com uma examinação mais profunda, podemos ver como elas foram deturpadas, manipuladas, usurpadas, desvalorizadas e/ou desnaturadas. Algumas são usadas para nos constranger e nos forçar a pensar de uma forma particular, e outras são usadas contra nós. Isto não é um exercício com o objectivo de nos levar a tirar conclusões finais, mas um convite a analisar algumas definições e começar a procura por nova terminologia e formas de pensar que podem ajudar a desembaraçarmo-nos de algumas das armadilhas conceptuais em que estamos presos.

Como os leitores vão ver, um conceito chave está a faltar: direitos. Depois de alguma discussão, concluímos que este conceito é tão central para os debates actuais, tão carregado de valores implícitos, e o seu enviezamento está impregnado tão profundamente nas nossas mentes, que uma consideração mais longa e cuidadosa é necessária, antes de, tentarmos ter uma discussão útil sobre o assunto. Nós esperamos incluir uma discussão sobre “direitos” numa edição da Seedling. Entretanto, os vossos comentários são bem-vindos.

ACESSO

O termo “acesso” significa simplesmente um direito de usar ou visitar. No contexto da biodiversidade sugere ou admissão a áreas ricas biologicamente para prospecção biológica, ou a permissão para usar tais recursos ou o conhecimento tradicional a eles associado para pesquisa, aplicação industrial e/ou exploração comercial. Proclamado inicialmente como uma salvaguarda contra a pirataria biológica, a expectativa era de que as regras e regulamentos de acesso iriam ajudar a deter o controlo dos recursos biológicos e o conhecimento nas mãos das comunidades locais. Qualquer decisão sobre o acesso iria requerer o consentimento prévio informado das comunidades relevantes. Mas os regimes de acesso tornaram-se em meras ferramentas de negociação entre governos e interesses comerciais. O valor (de mercado) potencial da biodiversidade e do seu conhecimento associado no desenvolvimento de novos fármacos, culturas e cosméticos transformou o acesso num jogo de cabo-de-guerra entre países. Desta forma, o acesso tornou-se sinónimo de troca biológica.

Tomem em consideração a forma como o acesso está correntemente a ser discutido dentro dos Grupos Ad Hoc Abertos de Trabalho da CBD sobre o Acesso e Partilha de Benefícios. Os governos devem agora responder ás 10 chamadas do Rio para negociar um regime internacional sobre o acesso e a partilha de benefícios, com base nas Directrizes Bonn (voluntárias) adoptadas pelas partes da Convenção em Abril de 2002. A CBD não define “acesso”, mas contempla algumas dimensões para com ele:

• Acesso aos recursos genéticos de plantas e conhecimento tradicional destes recursos pelo Sul

• Acesso à transferência de tecnologia pelo Norte

• Acesso aos benefícios derivados do uso de material genético.

De forma triste mas previsível, a preocupação é apenas com a primeira dimensão, sem qualquer atenção recíproca e/ou equilibrada às outras duas. Além disso, ao abrigo da CBD, os países estão obrigados a “facilitar” o acesso, e não a restringi-lo. O acesso ao plasma germinativo das plantas está a receber o mesmo tratamento no Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos de plantas da FAO.

O que é preocupante em todas estas discussões é a abordagem pró-IPR (direitos de propriedade intelectual). As negociações sobre o acesso estão obrigadas, em muitos casos, a acomodar os regimes legais internacionais sobre os I PR como prescrito pelo Acordo TRIPS e pela WIPO da OMC. Isto é inaceitável. Se nos apresentarem o argumento “ sem patentes, sem benefícios”, nós devemos responder com “com patentes, sem acesso”. Nenhuma quantidade de “partilha de benefícios” pode compensar a perda de acesso das comunidades aos seus recursos e conhecimentos locais.

PARTILHA DE BENEFÍCIOS

A partilha de benefícios foi vista originalmente como uma forma de trazer equidade e justiça a um mundo em que os países industrializados e as suas corporações transnacionais há muito têm vindo a pilhar a biodiversidade e conhecimento tradicional das comunidades no Sul. No início da década de 90, tornou-se um dos três pilares centrais da CBD, que pede a “partilha justa e equitativa dos benefícios que surjam da utilização dos recursos genéticos”. Mais tarde, as partes da CBD desenvolveram directrizes em como proceder para atingir este objectivo, e formulações similares foram incorporadas no Tratado Internacional da FAO sobre Recursos Genéticos de Plantas. A partilha de benefícios, foi discutido, iria pôr um fim à pirataria biológica e os responsáveis pela custódia da biodiversidade - as comunidades locais - iriam ter um negócio mais justo e mais a dizer em relação a como gerir esses recursos.

Mais de uma década depois, parece que a discussão sobre a partilha de benefícios está a dirigir-se numa direcção oposta. Os governos e os advogados corporativos negoceiam acordos de partilha de benefícios enquanto as comunidades locais ficam à margem. O dinheiro domina a agenda e os benefícios múltiplos da biodiversidade ao nível local são esquecidos. Apesar de algumas palestras acerca da construção de capacidade e fortalecimento das comunidades, a maior parte das abordagens à partilha de benefícios são dominadas pelo ponto principal comercial: “sem patentes, sem benefícios”. Em vez de apoiar as formas colectivas de inovação que sustentam o conhecimento e práticas das comunidades locais e a biodiversidade que elas geram e mantêm, a partilha de benefícios está a tornar-se cada vez mais uma ferramenta para promoveras IPR, promover o “comércio biológico” e tornar a biodiversidade em outra mercadoria para venda (ver caixa).

Está na altura de voltar aos fundamentos; este assunto principal é o de fortalecer o controlo das comunidades locais sobre a biodiversidade de que eles cuidam (e que cuida deles) de forma a melhorar os benefícios que eles obtêm dela para os seus sistemas de subsistência. Qualquer esquema de partilha de benefícios que não tenha este facto como elemento central, está destinado a contribuir para o problema invés de fornecer uma solução.

DIREITOS DOS AGRICULTORES

O que são os Direitos dos Agricultores depende em grande medida de com quem se fala. Uma organização de agricultores nas Filipinas define-os como o controlo dos agricultores sobre as suas sementes, terras, conhecimento e meios de vida, enquanto um artigo no Business Line Hindu descreve-os como o direito dos agricultores a terem acesso a culturas transgénicas. A Federação Internacional de Sementes tem pouca consideração pelo conceito, afirmando que: “Os Direitos dos Agricultores foram introduzidos de forma algo emocional, sem uma consideração cuidada (…) e levaram a discussões intermináveis”. O Serviço de Informação de Direitos dos Agricultores criado pela Fundação de Pesquisa M.S. Swaminathan explica a sua existência com base de que os grupos indígenas e agricultores também necessitam de ganhar recompensas económicas em conjunto com os interesses comerciais pela exploração da biodiversidade.

A definição oficial descrita no Artigo 9 do Tratado Internacional sobre Recursos Genéticos de Plantas para a Alimentação e Agricultura da FAO não nos auxilia muito mais. Este descreve, que os países devem proteger e promover os Direitos dos Agricultores dando aos agricultores uma parte equitativa dos benefícios, e deixando-os participar nas tomadas de decisão. Mas estes “direitos” estão limitados pelas “necessidades e prioridades” dos países e estão sujeitos à “legislação nacional”. Mesmo o antigo direito dos agricultores de guardarem e trocarem sementes guardadas nas quintas não está claramente garantido, mas sujeito à “legislação nacional e de forma apropriada”.

Os Direitos dos Agricultores têm sido um assunto de luta central para muitas ONG e organizações de agricultores, incluindo o GRAIN, durante grande parte da última década. O objectivo central era - e continua a ser - assegurar o controlo e o acesso à biodiversidade agrícola pelas comunidades locais, para que estas continuem a desenvolver e melhorar os seus sistemas agrícolas. Em vez de ser um simples mecanismo de compensação financeira, nós pressionamos para que os Direitos dos Agricultores sejam direitos socio-económicos, incluindo o direito à comida, terra, a meios de vida decentes e à protecção dos sistemas de conhecimento. Não tem sido conseguido muito entre governos ao nível internacional. Mas é uma batalha que continua para muitas comunidades agrícolas ao nível local.

HERANÇA

A herança é o legado histórico de uma nação ou população que é considerado digno de preservação. A herança é algo que é passado de uma geração para a outra, sugerindo que o património está fora do limite da compra e venda. Isto era o que a FAO tinha em mente quando o conceito de “herança comum da humanidade” foi desenvolvido em relação aos recursos genéticos de plantas. Ao reconhecer o estatuto de “herança” das sementes e plantas, a ideia era de mantê-las no domínio público, livres de direitos de propriedade restritivos e exclusivos. Mas o conceito foi então revisto para acomodar o princípio de “soberania” embutido na CBD, que significou dar à herança um preço. A santidade das sementes nas culturas agrícolas como algo inalienável e a ser partilhado, tem sido violada à muito tempo pelo aumento sempre crescente das privatizações, particularmente através do abuso de direitos dos criadores de plantas e patentes. Esta é uma situação irónica em que o sistema de IPR, que tanto deseja esta herança, está a fazer a o prenúncio da sua morte. Em todo o mundo as populações estão a lutar para manter a herança e o que ela necessita para prosperar. A organização de agricultores internacional Via Campesina lançou uma campanha para defender as sementes como herança das pessoas para o serviço à humanidade. Esta campanha global foi lançada no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, no Brasil em 2003, onde milhares de participantes se comprometeram a defender as sementes como uma herança colectiva, a base das culturas, e a fundação da soberania agrícola e alimentar.

IPR (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

Existem muitas formas de encorajar a inovação e existem muitas maneiras para as pessoas se resguardarem do uso impróprio dos seus trabalhos criativos. Mas, durante o século passado, estas funções tornaram-se de forma crescente no domínio dos tribunais e dos sistemas legais que estes governam, tais como copyrights, patentes, marcas registadas, direitos de criadores de plantas, indicações geográficas e designs industriais. Estas leis pretendem supostamente maximizar o interesse público: a sociedade ganha acesso aos trabalhos criativos e os inventores/autores ganham uma recompensa pelos seus esforços e investimentos na forma de direitos temporários de monopólio. Foi acordado que cada país necessitava de ser capaz de limitar o espectro das leis e os direitos a que eles podiam permitir-se de acordo com os seus interesses e condições particulares. Mas recentemente, os tribunais em alguns têm confundido cada vez mais estes sistemas legais com direito de propriedade, e os limites e monopólio de direitos está a ficar fora de controlo. O que é pior, alguns governos, liderados pelos EU e suportados pelos grandes negócios, estão a fazer pressão para fazer desta situação a norma em todo o mundo. Eles estão mesmo a pressionar por um sistema de patentes global baseado neste modelo distorcido.

O uso crescente do termo “direitos de propriedade intelectual” (IPR) é parte do problema. Os IPR entraram em cena em 1967 quando a Organização Mundial de Propriedade Intelectual foi criada para trazer sobre o mesmo tecto os vários sistemas legais. O conceito dos IPR está ligado a uma visão mundial neo-liberal que afirma que tudo no mundo - bens materiais, trabalhos criativos, mesmo o ADN - pode e deve ser privatizado: i.e. empacotado, possuído e governado por um conjunto de direitos de monopólio. Se a pessoas não possuírem as coisas e não forem capazes de acumular maior posse sobre as coisas, não pode haver progresso; processos comuns e colectivos não criam nada excepto tragédia e desordenação sobre o funcionamento dos mercados “livres”. Mas, na prática, vemos os direitos de propriedade a servirem apenas os interesses de poucos. Estes facilitam a concentração de riqueza ao expandirem o controlo dos detentores de propriedade e desvalorizarem e desapropriarem a riqueza “não reclamada”, tais como as terras das populações indígenas, ou variedades de plantas tradicionais.

Os IPR, como existem hoje, também favorecem um tipo muito particular de inovação - aquele da autoria privada individualizada que é geralmente controlada pela grande indústria e satisfaz as necessidades da produção em massa comercial. Os IPR minam os processos colectivos de inovação mais importantes no coração da biodiversidade agrícola, cultura, ciência e comunidade. Por exemplo, enquanto as patentes e as variedades de plantas recompensarem a indústria sementeira por fazer modificações subtis às variedades de plantas existentes, estas obstruem as formas colectivas de reprodução de plantas que gerações de agricultores usaram para produzir a tremenda biodiversidade agrícola do planeta. Estamos agora no ponto onde os sistemas legais desenhados para aumentar a inovação estão a fazer precisamente o oposto: estrangulando a inovação, prendendo as ideias, e roubando as pessoas.

Felizmente, existe um movimento de resistência global crescente a esta tendência. Os agricultores estão a lutar contra a criminalização da poupança de sementes e contra o patenteamento da vida. Os inovadores digitais estão a lutar para preservar e expandir o espaço para criar e usar o software livremente. Os activistas e cientistas estão a lutar contra patentes farmacêuticas obscenas e procurando modelos “abertos” alternativos para evitar as patentes por completo.

PROTECÇÃO

O dicionário Inglês define “proteger” como o escudar do mal ou do perigo; abrigar, defender e guardar. Mas a interpretação da protecção também pode implicar confinamento, coerção, repressão, limitação, restrição, monopólio e proibição. Portanto, a protecção não pode ser compreendida sem referência aquilo que queremos defender, a favor de quem, e há custa de quem. Sem isto, podemos facilmente destruir aquilo que estamos supostamente a proteger, como é o caso com os IPR. Estes são usados supostamente como escudos para proteger o conhecimento, mas são na verdade instrumentos para fazer lucros com a chamada investigação científica. O horizonte económico é a sua dimensão de valor: nada mais. Não muito está a ser protegido excepto a carteira de alguém.

Parte do problema é o de que a protecção significa coisas muito diferentes em direito de propriedade intelectual e no uso comum. No sentido da propriedade intelectual, a protecção significa proteger a propriedade de alguém de uma forma muito específica, mas no uso comum tem um significado muito mais vasto. Isto provou ser particularmente problemático nas discussões sobre a protecção do conhecimento tradicional na WIPO (ver pág. 13). Quando o conhecimento humano é transformado em propriedade em pedaços convenientes de tamanho confeccionado para os IPR, este deixa os bens comuns deixando os direitos sociais desprotegidos. Para proteger verdadeiramente o conhecimento humano - científico, tradicional, indígena ou outro - têm quer ser cumpridas várias condições. Primeiro, precisamos de designar-lhe um valor maior e criar as condições para o conhecimento florescer, tais como o preservar da diversidade e expressões culturais, e conservando a diversidade dos ecossistemas. Segundo, o conhecimento deve fluir livremente sem limitações, monopólios ou proibições. E por último, esta liberdade deve ser aplicada a todos os tipos de conhecimento, que significa nenhuma forma de IPR.

SOBERANIA

A soberania implica o governo próprio. A lei Internacional estipula que a soberania significa que cada país tem o “controlo supremo sobre os seus assuntos internos”. Em 1958, A Assembleia-geral das Nações Unidas estabeleceu uma Comissão sobre a Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais, seguida por uma resolução de oito pontos em 1962. Mas a soberania não se tornou um conceito importante em relação a biodiversidade até à concepção da CBD. Durante os anos 80, as discussões na FAO sobre as políticas sobre os recursos genéticos de plantas centrou-se no princípio de que eram uma “herança comum da humanidade”. Afirmou-se que a mudança dramática na “posse” percebida da biodiversidade trazida pela CBD permitia que os estados e as suas populações constituintes pudessem tomar decisões de como os recursos biológicos dentro da sua jurisdição deviam ser usados, conservados, trocados e partilhados. A mudança conceptual em direcção à soberania devia supostamente reconhecer as contribuições das populações (especialmente no Sul) para o desenvolvimento da biodiversidade, e inclui-los nas decisões de como gerir e partilhar os benefícios dos frutos do seu trabalho.

Mais de uma década depois, como é que a soberania está a ser exercida? Em países ricos em biodiversidade em todo o mundo, são os governos e agências estatais que estão a exercer o poder. Estes parecem ter desviado o conceito. A soberania de estado não é um direito absoluto, nem foi pensado para garantir nenhuma forma de posse sobre os recursos genéticos à autoridade governamental. Dar novo fôlego à soberania necessita mandatar o fortalecimento e a independência das comunidades. Os grupos agrícolas estão a tentar fazê-lo ao promover o conceito de “soberania alimentar”, que implica o direito das pessoas de cada país de determinarem o que comem.

SUIGENERIS

Em Latim, sui generis significa “do seu próprio género”, algo único, algo especial. Implica, especialmente em Espanhol, alguma coisa excepcional ou estranha. O conceito de legislação sui generis foi introduzida, em primeiro lugar, nas negociações sobre propriedade intelectual no acordo GATT, como um forma de conceder propriedade intelectual sobres plantas em vez de patentes, que tinha enfrentado uma rejeição forte e generalizada por todo o mundo. Apesar da legislação sui generis ter sido inicialmente feita exclusivamente para as variedades de plantas, o conceito tem-se expandido gradualmente para cobrir as revindicações de propriedade sobre o conhecimento tradicional e outras expressões culturais.

Existe muita deformação conceptual e histórica por detrás da ideia de legislação sui generis. A primeira deformação, e a mais fundamental, estava no seu verdadeiro início no acordo TRIPS da OMC. Ao dizer que a exclusão das patentes era sui generis (única, diferente), implica que as patentes sobre a vida sejam a norma, apesar do facto do oposto ser verdade. Uma segunda deformação é que a forma como é definido o TRIPS significa que sui generis é realmente uma miragem: as únicas alternativas permitidas são ainda patentes do tipo IPRs, modificadas ligeiramente para serem adaptadas a plantas.

Apesar de falhas básicas, a ideia sui generis permaneceu inquestionável durante uma década, e no entretanto assistiu-se a um emaranhado de contradições derivadas de algumas buscas audazes por um sistema de IPR melhor, sem no entanto surtirem grande efeito. Este tem sido o caso de muitos grupos que lutam contra a propriedade intelectual através do WIPO, um corpo especificamente criado para defender a propriedade intelectual. Após tantos anos de batalhas sem sucesso, talvez devêssemos virar o argumento contra ele próprio. O facto é que os IPRs são um caso extremo de legislações sui generis. Assim sendo, deveriam ser esboçadas, aplicadas e interpretadas sob o severo escrutínio das sociedades, das estreitas limitações por estas impostas e dos seus diferentes fundamentos, normas não sui generis. De acordo com este ponto de vista, a grande conclusão seria a de que a propriedade intelectual não deveria ser transmitida ao longo da vida ou do conhecimento.

CONHECIMENTO

Alguma vez reparou que qualquer conceito ou divisa que esteja permanentemente ligado a um adjectivo, se degrada ou se desvaloriza? Como agricultura orgânica, desenvolvimento sustentado, produção participativa, tecnologia alternativa, democracia protegida, economia de mercado. O conhecimento tradicional não é excepção.

O conhecimento tradicional é conhecimento, tal como a matemática, biologia ou sociologia. O que o torna distinto é o facto de ter sido cuidadosamente e pacientemente criado, construído, alimentado, difundido e promovido por pessoas comuns com pouco poder: pequenos agricultores, pescadores, caçadores, curandeiros tradicionais, tecelães, artesãos, poetas tradicionais e muitos outros. Uma vez que a maioria destas pessoas pertence a culturas rurais ou têm estritas relações com culturas rurais, este conhecimento está intimamente ligado à compreensão de processos naturais. É uma forma de conhecimento que está constantemente a evoluir, integrando novo conhecimento numa estrutura muito rica, que tem sido testada e enriquecida ao longo de séculos.

Não é habitual falar-se de “conhecimento matemático” ou “conhecimento sociológico”. A razão pela qual ouvimos sempre falar em “conhecimento tradicional” é uma maneira de desvalorizar uma forma de conhecimento que poderia tornar-se subversiva, não fosse a sua natureza colectiva e a sua autonomia dos círculos de poder. Por outro lado esta classificação também permite aos círculos de poder demitirem-se de compreender um tipo de conhecimento que é sempre demasiado sofisticado para integrar os seus modelos actuais. Acima de tudo esta classificação transporta a mensagem de que o conhecimento tradicional está preso, mumificado e desadaptado aos tempos modernos. Assim que o conhecimento tradicional foi retratado como um conhecimento de segunda classe, tornou-se mais fácil e menos dispendioso transformá-lo numa comodidade.

Isto é o que se tem vindo a assistir nos dias de hoje. O resultado de séculos de criatividade humana está a ser vendido aos poucos, com a colaboração activa da WIPO e da OMC. Mas da mesma forma que não se pode comprar ou vender o número cinco, também não se pode vender ou comprar o conhecimento das pessoas sobre as plantas e a natureza, ou sobre qualquer outro assunto. O que está de facto a acontecer é o esmagamento e a violação do direito de muitos povos do mundo de continuar a criar, a promover, a proteger, a trocar e a desfrutar do conhecimento. Consegue imaginar um mundo onde apenas algumas corporações pudessem utilizar o número cinco?

TUTELA

A tutela refere-se à responsabilidade legal de supervisionar e administrar uma propriedade ou activos - como um fundo fiduciário - por parte de alguém. Provem da tradição legal Anglo-saxónica. Foi introduzida no debate político sobre recursos genéticos de plantas no início dos anos 90 como forma de proteger o stock mundial de colecções de plasma de germinação ex situ, a destruição física e da apropriação irregular. A forma como foi constituída significava que os centros de investigação agrícola da GCIAI detinham a responsabilidade de manterem confiadas as colecções de sementes armazenadas em bancos de genes, em prol do benefício da comunidade internacional. Esta responsabilidade foi-lhes atribuída pelos membros da Comissão dos Recursos Genéticos das Plantas da FAO, ou seja, pelos governos. O acordo de Trust inicialmente assinado em 1994, tinha por objectivo afastar as dúvidas sobre quem seria o proprietário dos materiais nos bancos de genes da GCIAI. O acordo obriga formalmente os centros à preservação eterna das suas colecções de plasma de germinação, mantendo-as livres das IPRs. Superficialmente parece um esforço nobre. As colecções institucionais mais importantes de diversidade genética para diversas culturas alimentares vão ser, supostamente, mantidas em segurança (congeladas a baixas temperaturas), e serão devidamente utilizadas (por cientistas), para o bem público. A palavra-chave em questão é “público”. As colecções de sementes armazenadas no Fundo são consideradas “bens públicos internacionais” que não deverão ser privatizados e deverão beneficiar todos. Mas o sistema todo - desde o texto do acordo da FAO-GCIAI até à forma como é implementado - carrega algumas fraquezas escondidas. Nem os centros da GCIAI nem a própria GCIAI têm a capacidade legal de impedir as pessoas de adquirirem patentes ou outras formas de IPRs sobre o material do Fundo. Os centros distribuem amostras de sementes mas não podem controlar o que acontece a essas amostras, nem no laboratório nem nos tribunais. Por seu turno nem a FAO nem a GCIAI podem impedir os investigadores de adquirirem I PR sobre os componentes ou derivados desses materiais. Por vezes os ânimos exaltam-se.

Em 2000, agricultores de arroz tailandeses, ONGs e políticos ficaram furiosos quando souberam que amostras de arroz jasmim tinham sido enviadas pelo Instituto Internacional de Investigação do Arroz (um centro GCIAI), para cientistas nos Estados Unidos sem o acordo necessário de transferência de materiais referindo que IPRs eram proibidos. Em 2001, cientistas peruanos revoltaram-se com a forma como o Centro Internacional da Batata (outro instituto GCIAI) desrespeitou o acordo do Fundo ao enviar amostras de yacon o Peru para o Japão. Mas ainda mais grave é o facto das pessoas que forneceram todos estes materiais de plantas únicos e diversos ao depósito do Fundo - comunidades locais de agricultores e pessoas indígenas de todo o mundo em vias de desenvolvimento - nunca terem sido questionadas se queriam pôr as sementes neste sistema, se confiavam nos centros GCIAI, quem pensavam que deveria beneficiar, se consideravam essas sementes bens públicos internacionais ou se queriam desempenhar um papel em todo o processo.

Não há razão para duvidar das boas intenções por detrás do sistema. No entanto a realidade política é a de que a autoridade de tomar decisões foi retirada aos agricultores que inicialmente contribuíram com as sementes. Este é o aspecto que necessita ser corrigido. (alguém disse alguma coisa sobre os direitos dos agricultores?)