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Brochure, flyer, fact-sheetFolheto: Manual de Negócios OCDE-FAO sobre Desmatamento e Devida Diligência para Cadeias de Fornecimento no Setor Agrícola 2023
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Este manual foi desenvolvido pela OCDE e pela FAO para ajudar empresas a incorporarem considerações sobre desmatamento e degradação florestal em seus procedimentos de devida diligência corporativa. Ele se baseia no amplo trabalho e experiência da FAO no combate ao desmatamento e a degradação florestal e na promoção de uma governança responsável da posse da terra. O manual é construído com base nas principais normas internacionais, respaldadas pelos governos, em relação à devida diligência para cadeias de fornecimento e conduta empresarial responsável. São eles: as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, o processo de diligência devida descrito na Guia OCDE‑FAO para Cadeias de Fornecimento Responsáveis no Setor Agrícola e a Guia da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável. Este manual demonstra como as Diretrizes OCDE-FAO podem ser utilizadas para abordar o problema do desmatamento, contextualizando-as com as recomendações existentes e guiando os leitores para fontes úteis de informação sobre devida diligência. -
BookletFórum de Corregedores da Justiça do Matopiba
Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária
2021Also available in:
No results found.A governança responsável das florestas e terras estabelece bases que podem possibilitar o desenvolvimento sustentável dos territórios e, neste sentido, as DVGT cumprem um papel importante de instrumento que os países podem se apropriar, adaptar e adotar. As diretrizes buscam trazer benefícios para toda a população, em todos os países, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade e de regiões degradadas ou em risco, como várias regiões do Brasil. No Brasil, a iniciativa dos Desembargadores e dos Corregedores Fundiários do MATOPIBA, tem-se mostrado um processo inovador para solucionar conflitos agrários, que demonstra a apropriação das diretrizes e sua adaptação de acordo com as particularidades de cada estado, gerando ferramentas diferentes e criando espaços de diálogo e intercâmbio de experiências. Neste sentido, a publicação “Fórum de Corregedores da Justiça do MATOPIBA: Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária”, apresenta o exemplo bem-sucedido de aplicação das diretrizes pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia a partir da iniciativa de criação do Fórum Fundiário dos Corregedores. -
Book (stand-alone)Comunicação diálogo conciliação 2010
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No results found.Diálogo e negociação, diálogo e inclusão, diálogo e participação, diálogo e desenvolvimento. Essas expressões permearam todas as resoluções da Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRADR), convergindo ao entendimento do diálogo como ação fundamental para garantir o progresso na concretização do desenvolvimento rural dos povos. No momento em que o mundo, mais do que nunca, valoriza o princípio do diálogo como solução para conflitos, inclusive agrários, a metodologia de Desenvolvimento Territorial Participativo e Negociado (DTPN), desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), assume grande relevância. O elemento-chave da estratégia DTPN é, justamente, ser um processo facilitador da conquista do desenvolvimento territorial rural, através da negociação, da participação e do diálogo. A partir do estabelecimento de parcerias internacionais entre a FAO e os governos locais, tem início o processo de diálogo que poderá conduzir a consolidação do pacto social. A importância do DTPN ganha maior visibilidade após as diretrizes da CIRADR, que reuniu Governos, ONGs, representantes da Sociedade Civil, políticos e especialistas de vários países, em março de 2006, em Porto Alegre, para discutir a questão do acesso à terra e ao desenvolvimento territorial. A partir dos inúmeros debates, trabalhos e apresentação de propostas para a superação das disparidades sociais e econômicas, que assolam, principalmente, as populações rurais pobres em todo o mundo, questões prioritárias para a erradicação da fome e para a promoção da inclusão social foram especificadas. A CIRADR estabeleceu como Visão que as políticas de desenvolvimento rural sejam mais focadas nas populações pobres e suas organizações. Que sejam políticas dirigidas para o social, participativas, e que respeitem a igualdade de gênero no contexto do desenvolvimento econômico, social e ambiental estável e sustentável. E, também, que contribuam para a segurança alimentar e erradicação da pobreza, com base em direitos individuais, comunais e coletivos assegurados; igualdade, empregos - reforçando os mercados locais e nacionais -, bem como a geração de renda e a inclusão social. Os mesmos postulados estabelecidos na Conferência pela comunidade internacional são os princípios norteadores da estratégia DTPN, que, como processo contemporâneo 8 de desenvolvimento territorial, se alinha aos interesses dos que prezam não apenas o desenvolvimento econômico, mas, da mesma forma, os desenvolvimentos social e cultural e a preservação do meio ambiente. Ou seja, o DTPN considera uma base sociopolítica e não apenas aspectos técnicos e econômicos. Portanto, a estratégia DTPN – desenvolvida ao longo de anos de pesquisa e atuação em campo pelos oficiais da Divisão de Desenvolvimento Rural (SDA), Serviço de Regimes Fundiários (SDAA) e Serviço de Instituições Rurais e Participação (SDAR) da FAO -, apresenta-se como uma metodologia amplamente testada em diversos projetos de desenvolvimento territorial em países dos cinco continentes, e bem-sucedida. Uma abordagem participativa baseada em direitos econômicos, sociais e culturais e na boa governança, que conduz à gestão igualitária da terra, água, florestas e outros recursos naturais, no contexto de marcos legais nacionais, enfocando o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades para a erradicação da pobreza e da fome.
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