A SWIOFC celebra este ano 10 anos desde a sua primeira sessão

A FAO Moçambique tem o prazer de anunciar a recente transferência do Secretariado da Comissão de Pescas do Sudoeste do Oceano Índico (SWIOFC) do Zimbabué para Moçambique. A Comissão, estabelecida em 2004, tem como principais objectivos promover o uso sustentável dos recursos marinhos vivos da região ocidental do Oceano Índico através da gestão e do desenvolvimento apropriados de recursos marinhos vivos sem violar os direitos soberanos dos Estados costeiros bem como responder a problemas comuns de gestão e desenvolvimento de pescas enfrentados pelos membros da Comissão.

Nós falámos com o Secretário da SWIOFC, Aubrey Harris, para sabermos mais sobre o que significa esta transferência – tanto para a Comissão como para Moçambique, o novo país anfitrião e um dos doze Estados membros.

FAO Moçambique (FAOMZ): É o Secretário da SWIOFC desde a criação da Comissão em 2004. Quais foram os maiores desafios que enfrentou ao longo deste período?

Aubrey Harris (AH): Foram certamente inúmeros desafios. Entretanto, já passaram dez anos desde a nossa primeira sessão em 2005. O desafio geral tem sido manter a Comissão a funcionar como fórum de gestão e desenvolvimento de pescas de alto nível, de relevo para os membros, com baixo orçamento e um Secretariado em part-time.

Outros grandes desafios prendem-se com a necessidade de assegurarmos que os membros dirigem o processo e estão aptos a levantar questões, que, para eles, são importantes, tanto nas nossas sessões como nos períodos intercalares. Encorajamos os membros a desenvolver o papel para a Comissão em relação a grandes projectos de pescas regionais. Os membros da SWIOFC são sobretudo países em desenvolvimento, cinco dos quais são países menos desenvolvidos [LDC, na sigla em inglês]. Estes têm dificuldade em participar nas sessões da Comissão sem apoio externo. O desafio é, portanto, apoiar a sua participação através de meios inovadores. Eu, como Secretário, também tenho de lidar com outras questões relacionadas com pescas da FAO na África Austral e o desfio tem sido equilibrar essas questões com base nos requisitos da Comissão.

FAOMZ: E que sucessos teve?

AH: A SWIOFC teve uma série de presidentes que dirigiram a Comissão em direcções estratégicas, adequadas à altura, bem como escritórios activos que mantiveram o interesse dos membros e da Comissão.

Uma das maiores conquistas foi o alargamento constante do âmbito de trabalho da Comissão. As partes da SWIOFC têm vindo a trabalhar com estatísticas, peixes demersais e pequenos pelágicos, camarões e, mais recentemente, na colaboração e cooperação na pesca do atum, iniciada de forma a responder às necessidades dos membros. A colaboração é fundamental para o sucesso da SWIOFC, contando com parceiros como a Cooperação Sueca para o Desenvolvimento (SIDA), o Projecto de Pescas no Sudoeste do Oceano Índico (SWIOFP), o Projecto EAF-Nansen, o Projecto Smartfish, o Banco Mundial, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), a Comissão do Oceano Índico (IOC) e agora também o Projecto SWIOfish que está a alavancar o programa de trabalho e as actividades da Comissão. O Comité Científico da Comissão acompanhou as reservas ao longo de um determinado período, permitindo a comparação entre a região do Sudoeste do Oceano Índico e o resto do mundo.

A SWIOFC organizou cursos de formação e seminários sobre a abordagem de ecossistemas para as pescas, o levantamento de reservas, pesca acessória, os impactos da pesca sobre as tartarugas, a segurança no mar e a abordagem da 'suficiência de prova'. A SWIOFC foi também um dos primeiros órgãos de pescas da FAO estabelecidos sob o Artigo VI da Organização a ter uma avaliação externa. Isto serviu para avaliar as necessidades e aspirações dos membros.

A participação dos membros nas sessões da Comissão e do seu Comité Científico tem-se mantido sempre alta, rondando os 85 por cento. Os números de participantes e observadores presentes nos encontros aumentaram gradualmente, o que revelou o interesse pela Comissão.

Outro sinal positivo surgiu quando Moçambique – com o apoio unânime dos membros – se ofereceu para acolher o Secretariado em 2012, que agora mudou a sua sede do Escritório Sub-regional da FAO em Harare, Zimbabué, para Maputo, Moçambique.

FAOMZ: O acolhimento do Secretariado por Moçambique traz mudanças significativas?

AH: Os membros esperam que sim, que haja mudanças. Esperam uma Comissão mais forte, em parte com o apoio de novos projectos tais como o SWIOfish, em parte também com a contribuição com dois técnicos para o Secretariado por parte do Governo de Moçambique, mas sobretudo através de uma Comissão mais activa e visível. Para este propósito, o regulamento interno da SWIOFC foi revisto de forma que tanto o escritório como os membros tenham um papel mais activo no trabalho da Comissão. Esta estará então numa posição para ter um fundo fiduciário próprio e um orçamento para as suas actividades.

FAOMZ: Em relação às suas águas e pescas bem como às políticas vigentes, qual é a situação actual na região do sudoeste do Oceano Índico?

AH: A monitoria feita pelo Comité Científico mostra que quase todos os países têm um longo percurso pela frente para assegurarem a manutenção das suas reservas de peixe – todos os países membros estão a perder as suas reservas devido à sobrepesca e necessitam de reabilitação.

Em relação à abordagem dos ecossistemas para as pescas, registámos algum progresso nos últimos três anos. Neste momento, a região ocupa uma boa posição em relação a outras zonas de África. Mas apesar disso, ainda há muito a fazer. Algumas áreas que necessitam de avanços são, por exemplo, a compreensão dos impactos relacionados com os ecossistemas, impactos sobre espécies-alvo ou não-alvo incluídas em matéria de assessoria de gestão, a manutenção do bem-estar económico, a existência de uma autoridade de gestão transparente e participativa, capacidade suficiente por parte dos membros assim como a existência de dados e procedimentos precisos. Os responsáveis pelas pescas da região precisam de estar cada vez mais conscientes dos impactos da exploração petrolífera e mineira, por exemplo, assim como do desenvolvimento costeiro e das mudanças climáticas.

Os países costeiros do sudoeste do Oceano Índico têm também interesses a longo prazo no sentido de se manterem unidos de forma a beneficiar das suas pescas, particularmente em relação à pesca do atum e espécies semelhantes. As suas políticas, os seus requisitos para o acesso às pescas e as suas licenças precisam de ser harmonizados. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN) por parte de pescadores nacionais e/ou estrangeiros leva à sobreexploração e, portanto, a perdas significativas de receitas. Os países têm de harmonizar a forma como lidam com a pesca INN através de monitoria, controlo e vigilância melhorados e coordenados a nível regional.

FAOMZ: E em relação a Moçambique?

AH: Moçambique é muito activo no que toca à tentativa de proteger os seus interesses a longo prazo relacionados com as pescas e gerir o seu território marítimo bem como os seus recursos pesqueiros de águas interiores de forma sustentável. Actualmente, os principais desafios prendem-se com a reorganização das suas instituições pesqueiras de forma a que estas possam responder melhor aos novos imperativos nacionais, desenvolver a pesca do atum de forma eficiente para que esta beneficie o orçamento nacional e compreender o sector artesanal da pesca do camarão assim como providenciar políticas e regulamentos que reabilitarão essas pescas.

FAOMZ: Que conselhos dá aos pescadores moçambicanos para que eles trabalhem de forma sustentável?

AH: Que pesquem de forma responsável e não usem meios destrutivos. Que se unam e mobilizem a sua associação de pescadores local. Que apelem a essa mesma associação para que pressione no sentido de proteger o mercado local e pelo desenvolvimento dos mercados de exportação. E finalmente, para que represente bem os seus interesses nos planos de gestão para as suas pescas.

A SWIOFC é composta pelos membros e membros associados da FAO cujo território se encontra total ou parcialmente dentro da área da Comissão. Actualmente são doze os Estados membros: África do Sul, Comores, França, Iémen, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Quénia, Seychelles, Somália e Tanzânia.