500 000 Euros para apoiar instituições governamentais, organizações da sociedade civil e do sector privado

O corte ilegal de árvores constitui um desafio relevante para o estabelecimento e manutenção de mercados eficientes e práticas sustentáveis de extracção madeireira numa economia global que exige cada vez mais garantias de produção de produtos madeireiros de forma lícita e sustentável.

Prácticas ilícitas no sector madeireiro tem resultado no aumento de danos ambientais, particularmente degradação florestal, mas também na perda de receitas para o governo, afectando o desenvolvimento do sector.

É neste contexto que o programa FAO-UE FLEGT- (Plano de Acção para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal), lançou mais um ciclo de sua implementação, disponibilizando cerca de 500 000 Euros para apoiar instituições governamentais, organizações da sociedade civil e do sector privado em acções que contribuam para reduzir o corte ilegal de madeira e reforçar o comércio de produtos florestais legais por meio de uma melhor governação florestal.

O Plano de Acção FLEGT incide em reformas na governação e no desenvolvimento de capacidades para ajudar no cumprimento das normas estabelecidas pela União Europeia (UE) na exportação de madeira, mas também em outros países que exigem legalidade.
O plano de trabalho deste programa em Moçambique é orientado por um roteiro aprovado pelo Comité Técnico Nacional (composto pela Direcção Nacional de Florestas (DINAF), delegações da União Europeia e da FAO) que estabelece as áreas prioritárias de intervenção que devem receber apoio no país.

A primeira fase iniciou com a recepção de pedidos de assistência directa orientadas para instituições governamentais e organizações do sector privado em Moçambique visando o rastreio de madeira e fortalecimento da capacidade institucional das mesmas. Para esta fase estão disponíveis subvenções de até 55 000 Euros.

A fase subsequente do programa vai ser lançada em Maio, através de um concurso para entidades nacionais submeterem propostas de projectos piloto para pesquisar, desenhar e testar um sistema de rastreio de madeira em áreas estratégicas e fortalecimento de comunidades e sociedade civil.

Para esta fase estarão disponíveis subvenções de até 100 000 Euros para apoiar duas áreas temáticas:
1. Investigação, concepção e testagem de sistemas de rastreio de madeira em áreas estratégicas,
2. Formalização de Comités de Gestão de Recursos Naturais, monitoria e controlo da madeira oriunda das comunidades.

Desde o início da implementação deste programa que finda em 2020 importantes resultados foram alcançados:
-Aumento do conhecimento sobre governação florestal no país;
-Formação de membros da Associação Moçambicana de Madeira (AMOMA) em gestão sustentável de florestas.

Este programa da FAO contribui directamente para o alcance do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 15 que defende a protecção, recuperação, promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gestão sustentável das florestas, combate à desertificação, detenção e reversão da degradação da terra e perda da biodiversidade.

O Programa FAO-EU FLEGT da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação é uma iniciativa global orientada pela demanda que fornece suporte técnico e recursos para actividades que aumentam os objectivos do Plano de Acção FLEGT da UE. O Programa é financiado pela União Europeia, a Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido.