30 de Junho de 2022, Maputo, Moçambique – A dimensão regional é fundamental para a política internacional de gestão das pescas. Neste contexto, as Organizações Regionais de Gestão das Pescas (RFMOs) e os Órgãos Consultivos Regionais das Pescas (RFABs), colectivamente referidos como Organismos Regionais de Pesca (RFBs), são um amplo conjunto de organizações através das quais os Estados cooperam para alcançar objectivos comuns relacionados à conservação, gestão e, desenvolvimento de recursos aquáticos vivos.

Os instrumentos internacionais, como o Código de Conduta da FAO para Pesca Responsável de 1995 (CCRF) e o Acordo das Nacções Unidas sobre Estoques de Peixes (UNFSA), que entrou em vigor em 1995 e que é o principal tratado global relevante para as Organizações Regionais de Gestão das Pescas, fornecem o regime jurídico para a cooperação regional.

A reunião que teve lugar em Maputo, Capital de Moçambique, de 22 a 24 de Junho de 2022, constitui a primeira iniciativa de reunir os Organizações Regionais de Gestão das Pescas com objectivo de promover e estabelecer quadros cooperativos regionais e sub-regionais eficazes entre os organismos regionais de pescas (RFB's) com vista a se desenvolver abordagens concertadas sobre questões de interesse comum, incluindo o combate à pesca Inlegal, Não reportada e Não Autorizada (IUU), por uma lado e, a definição conjunta de um quadro de coordenação regional para uma abordagem concertada para abordar questões e desafios de interesse comum, por outro lado.

A reunião de "Consulta regional sobre o desenvolvimento de um quadro de coordenação entre organismos regionais de pesca no oceano índico", foi convocada pela Divisão da FAO para a área de pescas e aquacultura em colaboração com a Comissão de Pescas do Sudoeste do Oceano Índico (SWIOFC), assistência técnica da representação da FAO em Moçambique e gentilmente acolhida pelo Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas da República de Moçambique.
As palavras de boas-vindas da reunião foram proferidas pelo Sr. Hernani Coelho da Silva, Representante da FAO em Moçambique. Em seu discurso, Hernani destacou a importância do setor pesqueiro em nível global em sua contribuição para o consumo da população e a necessidade de preservação dos oceanos contra a superexploração e poluição. "Acabamos de comemorar o Dia Mundial dos Oceanos e todos fomos alertados para a exposição dos nossos oceanos à sobreexploração e poluição que está a comprometer o ecossistema dos oceanos e, em última análise, a nossa própria existência". "É, portanto, lógico que a FAO, há décadas, defende o uso sustentável e a conservação dos recursos marinhos vivos dos oceanos do mundo, incluindo os estoques de peixes e a biodiversidade associada, como prioridade. De fato, os Oceanos desempenham um papel muito importante na equação da existência humana em todos os ângulos de nossa análise, seja ela econômica, ambiental, geopolítica, social ou cultural", disse Sr Hernani Coelho da Silva.

O discurso de abertura oficial da reunião da Consulta Regional para o Desenvolvimento de uma Plataforma de Coordenação entre as Organizações Regionais de Pescas do Oceano Índico foi proferido por Sua Excelência Henriques Bongence, Vice-Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas de Moçambique. No seu discurso, Bongence disse que grande parte da população costeira em Moçambique vive essencialmente da pesca, actividade que emprega directamente mais de 400 mil pessoas.

"O Sector das Pescas, em Moçambique, contribui com cerca de 2 a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma produção anual de cerca de 450 mil toneladas de pescado diverso, proveniente da pesca selvagem e da aquacultura, sendo que a pesca artesanal representa 90% desta produção. A gestão sustentável dos recursos pesqueiros constitui uma prioridade para o Governo, daí o contínuo reforço do quadro político-legal e institucional para fazer face aos desafios impostos ao Sector. Este facto resultou na aprovação de vários instrumentos, tendo como objectivo o ordenamento do uso e exploração do mar, assim como, especificamente, da actividade pesqueira", disse Bongence.

Bongence destacou a profícua parceria com a FAO e os organismos regionais de pescas, de que Moçambique é parte, nomeadamente a Comissão de Pescas do Oceano Índico (SWIOFC), a Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). "Com o estabelecimento do Centro para a Coordenação de Monitoria, Controlo e Fiscalização da Pesca, Moçambique tem beneficiado de apoio para o reforço da capacidade interna para a gestão dos recursos pesqueiros, para além de constituir uma plataforma de coordenação com vista ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, particularmente o combate à pobreza e erradicação da fome e o uso sustentável dos oceanos e águas interiores", concluiu.

A FAO reconhece, como prioridade, o uso sustentável e a conservação dos recursos marinhos vivos dos oceanos ao nível do Mundo, incluindo os estoques de peixes e a biodiversidade associada. Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sua subsistência e, para muitos países em desenvolvimento, o peixe é um dos produtos alimentícios mais comercializados. Globalmente, o peixe fornece a mais de 3,3 bilhões de pessoas 20% de sua ingestão média per capita de proteínas animais.

Muitos fatores influenciam a evolução e a dinâmica das pescas mundiais e seus mercados e, como consequência, existe uma série de incertezas ao projetar o futuro. Para a produção, isso inclui: degradação ambiental e destruição de habitat, pesca predatória, mudança climática, questões transfronteiriças com relação à utilização de recursos naturais, má governança, invasão de espécies não nativas, bem como tecnologia e finanças. Do ponto de vista do acesso ao mercado, as questões incluem as relacionadas com a segurança alimentar e rastreabilidade, a necessidade de demonstrar que os produtos não são derivados de operações de pesca ilegal e/ou insustentável, bem como não são abrangidos pelas operações de pesca illegal, não reportada e não regulamentada (IUU). É, portanto, essencial que a comunidade internacional prossiga vigorosamente discussões sobre como expandir os esforços e sistemas multilaterais como um meio de gerir eficazmente as pescas de forma sustentável.

Para além dos representantes da Comissão das Pescas do Oceano Índico (SWIOFC), também marcaram a sua presença na reunião de Maputo, as seguintes Organizações Regionais de Gestão das Pescas (RFBs), nomeadamente, o Programa da Baía de Bengala-Organização Intergovernamental (BP-IGO); a Comissão para a Conservação do Atum Azul do Sul (CCSBT); Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC); Comissão Regional das Pescas (RECOFI); Comissão Baleeira Internacional (IWC), Acordo de Pesca do Oceano Índico Sul (SIOFA); a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e o Gabinete Inter-Africano de Recursos Animais da União Africana (AU-IBAR).

No final dos três dias de encontro, os participantes identificaram e acordoram em várias relevantes áreas técnicas de intervenção onde a coordenação e colaboracção deverá estar concentrada e desenvolvida entre os organaismos de regionais das pescas no Oceano Índico.