Especialistas em Governança da Segurança Alimentar da AL & Caribe conhecem a experiência do PNAE em escola de Brasília
Por iniciativa da FAO, uma delegação internacional visitou a Escola Pública Bilíngue de Libras e Português Escrito para verificar, na prática, como funciona o Programa Nacional de Alimentação Escolar – estratégia de combate à fome e à desnutrição que contribuiu significativamente para tirar o Brasil do Mapa da Fome
Representantes de governos de 11 países da América Latina e do Caribe participaram, na última terça-feira (9), de uma visita técnica à Escola Pública Integral Bilíngue (Libras e Português Escrito) do Plano Piloto, em Brasília (DF), Brasil, para conhecer, na prática, o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) brasileiro, reconhecido internacionalmente como uma das políticas públicas mais completas e bem-sucedidas no enfrentamento da fome e da insegurança alimentar.
A atividade foi organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), por meio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) em articulação com a Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Durante a visita, os participantes puderam observar como os marcos institucionais, mecanismos de coordenação e diretrizes da política se traduzem em ações concretas no território. A escola, inaugurada há um ano, atende estudantes de até 18 anos e é uma das duas unidades bilíngues em Libras e português escrito no Distrito Federal. A infraestrutura moderna, o ambiente acolhedor e o atendimento humanizado se destacaram, assim como o modelo pedagógico inclusivo. Atualmente, a escola atende 49 estudantes, com uma equipe de cerca de 40 profissionais, o que possibilita acompanhamento individualizado.
“A maioria de nossos alunos vem de famílias em situação de vulnerabilidade. Para muitos, a alimentação escolar é essencial para garantir uma nutrição adequada”, explica a diretora da unidade, Alliny Andrade.
A maior parte dos estudantes mora nas cidades do entorno de Brasília e consegue ter acesso à escola graças ao transporte gratuito, garantido pelo mesmo órgão que administra a alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Ao longo da visita, os representantes internacionais percorreram todos os espaços da escola, interagiram com estudantes, educadores e equipe de alimentação, e acompanharam a oferta das refeições. Chamou a atenção o quanto as crianças comiam a refeição com gosto e a diversidade e qualidade nutricional do cardápio, com quatro refeições diárias equilibradas. Outro ponto de destaque foi a integração entre alimentação escolar e o desenvolvimento de zonas periurbanas. No Brasil, o PNAE estabelece a obrigatoriedade de aquisição de, no mínimo, 45% de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e promovendo o acesso a alimentos frescos e culturalmente adequados.
“Dá para ver que a dieta é saborosa e equilibrada. No meu país, muitas crianças preferem levar comida de casa. Aqui, além da qualidade, me impressionou a presença da agricultura familiar, algo que ainda não temos no Chile”, observou Maria José Carvalho, do Ministério de Desenvolvimento Social do Chile.
Governança
Os participantes também tiveram acesso a apresentações técnicas da Secretaria de Educação do Distrito Federal e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que detalharam aspetos como compras públicas, planejamento de cardápios, educação alimentar e nutricional e articulação com produtores locais.
“Pude conhecer um modelo que funciona de acordo com todos os princípios de uma política eficaz. Isso demonstra que é possível. Em Granada, enfrentamos desafios como financiamento, vontade política e falta de alinhamento de visões, princípios e prioridades”, disse Akim Williams, do Ministério da Agricultura de Granada. O caribenho se impressionou principalmente com o enfrentamento político para construir e aprovar a legislação que ampara o PNAE, o enfrentamento à indústria alimentícia, e a substituição das cantinas privadas na escola pela exclusividade das compras públicas. Além disso, chamou sua atenção a adesão dos alunos à alimentação saudável, substituindo alimentos ultraprocessados por frutas. A diretora da escola explicou que é feito um trabalho transdisciplinar rotineiro de reeducação alimentar em sala de aula.
“A visita da delegação internacional à escola é uma oportunidade para que os participantes extraiam lições aplicáveis aos seus contextos nacionais, e levem para os tomadores de decisão de seus países, reflexão que promova o debate, e o enfrentamento de obstáculos e inovação”, afirma o Representante da FAO no Brasil, Jorge Meza. “A experiência brasileira demonstra que, com vontade política, governança sólida e articulação intersetorial, é possível alcançar resultados concretos que impactam na vida das pessoas”, acrescentou.
Participaram da visita representantes de Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Granada, Peru, República Dominicana, Uruguai, Paraguai e Belize.
Cooperação Brasil-FAO
Desde 2009, a FAO trabalha junto com o governo brasileiro para potencializar a implementação de boas práticas e experiências na Região da América Latina e o Caribe, apoiando os países na criação de programas de alimentação escolar. O Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC, ligada ao Ministério das Relações Exteriores – MRE), o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), promove espaços de intercâmbio e cooperação entre países para fortalecer os programas de alimentação escolar na Região tomando como referência o PNAE do Brasil.
Sobre o PNAE
Criado em 1955 e consolidado pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE garante alimentação adequada e saudável nas escolas públicas, promove educação alimentar e nutricional e contribui para o desenvolvimento local, por meio da aquisição de pelo menos 45% dos produtos provenientes da agricultura familiar. Atende diariamente a quase 40 milhões de estudantes da educação básica nos 5.570 municípios das 27 unidades administrativas do Brasil. O financiamento é de responsabilidade do governo federal, ancorado em dispositivos legais, que via FNDE transfere recursos financeiros para estados e municípios. Há participação social por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que fiscalizam a execução.
Contexto da Missão
A visita ocorreu no marco da 6ª Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) + 2 anos, realizada de 8 a 10 de junho pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e integrou uma agenda mais ampla de atividades promovidas pela FAO, incluindo a Mesa de Trabalho “Validação da publicação Governança para a Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e no Caribe: marcos institucionais e desafios”.